Declaração de Jaime Toga, da Comissão Política do CC do PCP
Em reacção ao veto do Presidente da República aos novos Estatutos da STCP e da Metro do Porto, Jaime Toga, da Comissão Política do Comité Central do PCP, referiu haver uma “concepção diferente entre a Assembleia da República e o Presidente da República quanto ao papel que o Estado deve assumir na prestação do serviço público de transportes e em assegurar o direito à mobilidade das populações.”
“A alteração de Estatutos visa salvaguardar o papel do Estado na propriedade e gestão futura destas empresas. Havendo empresas públicas (Metro do Porto e STCP) com meios, competências, trabalhadores e capacidade instalada, faz todo o sentido que se salvaguarde o papel do Estado na garantia futura do serviço público a prestar às populações.”
Considerando que a decisão do Presidente da República implica o regresso do diploma à Assembleia da República, o dirigente do PCP referiu esperar que “a Assembleia da República confirme a sua visão, impedindo a desresponsabilização do Estado na garantia do serviço público de transportes”.
