Transportes e Comunicações
Vereador comunista vota contra o Memorando de Entendimento para o Novo Modelo de Gestão da STCP
Sublinhando que as autarquias não estão preparadas para gerir determinantemente uma área tão exigente e sensível como a dos transportes públicos [o novo Regime Jurídico entrou em vigor há menos de um ano] e que o acordo proposto não responde adequadamente e no concreto às dificuldades que a empresa enfrenta nem garante a estabilidade necessária ao futuro do operador público, José Pedro Rodrigues votou contra o novo quadro de gestão da STCP.
«É importante reconhecer que esta discussão acontece na sequência da reversão do processo de privatização da STCP promovido pelo anterior governo e que a propriedade da empresa se mantém na esfera pública, decisões que se saúdam e que são uma marca evidente da nova fase da vida política nacional, em concreto da acção e proposta do PCP», declarou o vereador comunista.
«Não obstante, a municipalização da STCP subjacente a este Memorando parece ser de oportunidade duvidosa e avança num quadro de grande fragilidade da empresa, fruto dos processos de “racionalização” económica impostos pelo anterior governo PSD/CDS, que resultaram, desde 2012, na diminuição de 25% da oferta de serviço público e 40% de procura desse mesmo serviço, e da diminuição [extinção em 2015] de apoios à exploração concedidos pelo Estado», referiu ainda José Pedro Rodrigues.
O vereador comunista manifestou preocupação que no momento da sua assinatura o presente Memorando não refira as medidas concretas que possam resultar numa gestão mais eficiente ou em alterações de funcionamento ou melhoria do desempenho operacional ou financeiro da STCP.
«Assim, não deixa de ser legítimo questionar como podem estes seis municípios criar o quadro de estabilidade política, financeira e técnica necessário para salvar a STCP das consequências de décadas de subfinanciamento de sucessivos governos; sabendo-se das dificuldades financeiras que algumas das autarquias envolvidas atravessam é preocupante que o incumprimento dos encargos financeiros assumidos possa concorrer para a degradação do serviço, nomeadamente traduzindo-se no corte de carreiras», afirmou também, assumindo publicamente o compromisso, no quadro das suas responsabilidades enquanto titular do pelouro da Mobilidade e Transportes em Matosinhos «de concretizar a partir de Setembro reuniões públicas em todas as freguesias para discutir as necessidades de reforço da rede da STCP no concelho e, no novo quadro, intervir dedicadamente, em estreita colaboração com os utentes, na melhoria da sua operação em Matosinhos, concretamente a partir da consideração das verbas necessárias no contexto do Orçamento do Município para 2017».