O Código do Trabalho é uma declaração de guerra aos trabalhadores e (seus direitos) e ofensiva ao trabalho com direitos.

As chamadas medidas de combate à precariedade que refere, seja relativamente aos chamados recibos verdes, seja em relação aos contratos a termo, são no essencial a legitimação e mesmo a legalização da precariedade e a abertura de uma escandalosa linha de financiamento das empresas a pretexto do incentivo para a contratação sem termo.

Em vez de uma legislação de protecção dos trabalhadores, que institua o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um trabalho efectivo, o governo mantém todas as formas de trabalho precário e cria novas figuras jurídicas para o seu enquadramento. Em vez de medidas para aplicar a legislação e penalizar o não cumprimento da lei pelo patronato, o Governo propõe o pagamento de avultadas verbas às empresas para aumentar os seus lucros à custa da segurança social e das receitas fiscais, na piedosa ideia de que daí resultaria a diminuição da precariedade.

Não há propaganda que resista à realidade existente nas empresas. No distrito do Porto são milhares os trabalhadores em situação precária:

·    Nos Centros Comerciais cerca de 50% dos trabalhadores tem um contrato de trabalho a termo ou de prestação de serviços;

·    Na Restauração e Bebidas do que se conhece mais de metade dos trabalhadores estão em situação de trabalho ilegal e clandestino;

·    Na Construção Civil cerca de 80% dos trabalhadores tem contrato de trabalho precário sem direito ao gozo de férias e sem direito a receber os subsídios de férias e natal, sendo que os concelhos mais afectados são Penafiel, Marco de Canavezes e Lousada;

·    Na Metalurgia são vários os exemplos: Manittwoc em Gondomar tem 168 trabalhadores de empresas de trabalho temporário (ETT) o que equivale a 37,33%; na Fico-Cables na Maia/Trofa 350 trabalhadores 63,6 % tem vínculo precário; na Sonafi em S. Mamede de Infesta dos cerca de 220 trabalhadores 160 tem vínculo precário, além de serem descriminados nos salários;

·    Na Qimonda em Vila do Conde, empresa visitada recentemente pelo Eng. Sócrates, dos cerca de 2000 trabalhadores a precariedade atinge cerca de 80% dos trabalhadores, além de alargar o horário de trabalho de 12h, despedindo os que recusaram a tal exploração;

·    Na Administração Pública são milhares distribuídos por vários serviços, desde tarefeiros, contratos a termo, avençados, subcontratação através de ETTs, assumindo particular gravidade na área da saúde. Tudo isto não obstante o carácter permanente do exercício da função pública do Estado;

·    Na Comunicação Social são muitos os jornalistas que fazem os seus estágios de borla sobretudo e o fim dos estágios remunerados, ou estão em situação precária;

·    Nos Correios e empresas de distribuição a precariedade anda entre os 30% e 70%. Nas Telecomunicações a situação atinge a situação dos centros de atendimento, a que pomposamente chamam de Call Center’s quase todos os trabalhadores são subcontratados a ETTs cujos contratos são renováveis ou não mensalmente, e são tratados como peças descartáveis, se protestas ou se reivindicas vais para a rua. Assim aconteceu recentemente a 20 trabalhadores na PT Contact. Também aqui estamos a falar de postos de trabalho permanentes;

Se a esta situação juntarmos os mais de 100 mil desempregados, o continuo encerramento de empresas concluímos que o distrito do Porto mergulha numa crise económica e social que tem provocado graves consequências na vida de milhares de famílias.

Em síntese o que se verifica na realidade hoje nos locais de trabalho são:
- O recurso a contratos a termo para satisfação de necessidades permanentes das empresas e serviços, quer no sector privado, quer na administração Pública;
- O trabalho clandestino, abrangendo actividades remuneradas que não são declaradas, e onde não são efectivados quaisquer direitos;
- O recurso abusivo a contratos de prestação de serviços (recibos verdes) em condições que exigem, juridicamente, a celebração de contratos de trabalho permanentes;
- A precariedade cresce, os trabalhadores ficam mais vulneráveis e são mais explorados; aumentam os números dos que a ele recorrem, engordam as empresas, de trabalho temporário.    

Chama-se a atenção que os jovens estão particularmente expostos aos empregos precários. Muitos deles ocupam empregos com baixas qualificações, baixos salários e horários de trabalho desregulados, apesar de em muitos casos, os níveis médios de habilitações literárias serem relativamente altos, situação ainda mais injusta e mais incompreensível na perspectiva do desenvolvimento do país.

O governo do PS, conduziu o país a uma situação insustentável. Três anos depois da sua eleição o país está mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático.

O PCP ao apresentar uma moção de censura ao governo, fê-lo numa clara condenação da sua política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo.
O PCP entende ser necessário o desenvolvimento da luta contra o Código do Trabalho, que a ser concretizado, resultaria num grande salto atrás, num retrocesso social inaceitável.


Porto, 21 de Maio de 2008.
A DORP do PCP