Face às recentes notícias que apontam para a possibilidade de nacionalização da Efacec, a DORP do PCP considera que deve ser considerada a possibilidade de uma intervenção do Estado, visando assegurar o controlo público desta importante empresa da indústria nacional, defendendo os postos de trabalho, respondendo às necessidades mais imediatas de tesouraria, projetando a sua integração e desenvolvimento no quadro do Sector Empresarial do Estado, colocando a EFACEC ao serviço do desenvolvimento económico da região e do País.
Mas esta não pode ser uma solução transitória que resolva problemas imediatos com fundos públicos, para depois voltar a entregar a empresa a privados. A recuperação do controlo público da Efacec tem que ser associada a uma estratégia de garantia do controlo público de empresas e sectores estratégicos do País e não como uma medida transitória que se esgote na salvaguarda dos interesses da banca nesta empresa estratégica, aquilo que se impõe é uma estratégia do País que defenda a Efacec, os postos de trabalho e a economia nacional. O objetivo tem de ser o de assegurar a continuidade da empresa. Mas não só, a Efacec não pode cair em mão estrangeiras, designadamente da concorrência, que a tornariam irrelevante, no máximo uma sua mera subsidiária. Os exemplos não faltam da Quimonda à Sorefame, Mague, Cimpor, etc. É fundamental, evitar que seja vendida ao capital estrangeiro, que pode ser um “fundo abutre” para depois fazer dos seus ativos o que mais lucro lhe proporcionar, por exemplo vender separadamente partes da empresa, retirando-lhe a atual dinâmica e sinergias ou a uma empresa concorrente sendo colocada ao serviço dos interesses globais dessa empresa e não do interesse nacional.
A este propósito, relembra-se ainda que o Grupo Parlamentar o PCP na Assembleia da República dirigiu, há um mês, um pergunta escrita ao Governo ainda não respondida. No ofício dos deputados comunistas, para além do desenvolvimento e fundamentação destes conteúdos, questiona-se expressamente:
1. Tendo em conta o papel estratégico do Grupo na economia da região e do país, não considera o Governo concretizar a opção de controlo público e consequente integração no Sector Empresarial do Estado? E, na sequência na resposta à questão anterior, que fundamentos assume para justificar o seu posicionamento perante a actual situação da empresa e da sua estrutura accionista?
2. Que apreciação faz o Governo sobre as opções de gestão que têm caracterizado o Grupo Efacec, nomeadamente naquilo que diz respeito aos despedimentos, ao aumento do trabalho precário e ao confronto com direitos dos trabalhadores?
3. Que mecanismos ativou o Governo para o acompanhamento do processo de empresa em reestruturação desde que foi concedida a extensão para o triénio 2017/2019?
4. Qual o montante total de financiamento com origem pública, incluindo fundos comunitários, disponibilizados ao Grupo Efacec, assim como quais os investimentos a que se destinaram?
Porto, 18 de Abril de 2020
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
ver declaração de Belmiro Magalhães, membro da DORP e do Comité Central do PCP
