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Trabalho

16 fevereiro 2017

Contra a precariedade, pelo trabalho com direitos

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20170216 precariedadeO combate à precariedade laboral é uma das suas prioridades de intervenção política do PCP, defendendo a existência de emprego com direitos e de salários dignos. Nesse contexto, mais recentemente, lançou uma campanha nacional “+ Direitos, + Futuro, Não à Precariedade”, denunciando a origem e as consequências da precariedade, identificando a quem a precariedade serve e quais os seus objectivos.

No âmbito desta mesma campanha, os deputados eleitos pelo distrito do Porto realizaram um conjunto de visitas e reuniões com estruturas representativas dos trabalhadores do sector público e do Sector Empresarial do Estado, onde foi possível constatar a existência de trabalhadores que, respondendo a necessidades permanentes têm um vínculo precário, sendo certo que, muitos dos serviços públicos não funcionariam se estes trabalhadores não existissem nas instituições. A utilização de falsos recibos verdes, trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcing, contratos de emprego-inserção, estágios profissionais e uso abusivo de contratos a termo é uma realidade que foi possível constatar no distrito do Porto, mas que não é exclusiva da região, sendo uma realidade nacional que importa combater a todos os níveis, já que a um posto de trabalho permanente tem que corresponder um vínculo efectivo.

Hoje realiza-se, por proposta do PCP, um debate de urgência com o Governo, sobre Precariedade Laboral na Administração Pública, no qual, naturalmente, serão reflectidas as preocupações verificadas nas reuniões que tiveram lugar no distrito do Porto.

O Estado tem que dar o exemplo na contratação de trabalhadores para os serviços públicos, sendo que o combate à precariedade tem que ser, simultaneamente, travado no sector privado, num caminho de garantia de estabilidade laboral, no cumprimento do direito constitucional ao trabalho e à segurança no trabalho para a construção de um país mais justo e de progresso social.”

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