Foi hoje apresentado publicamente o Projecto de Resolução que o PCP entregou na Assembleia da República e que recomenda ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos.
Na conferência de imprensa levada a cabo para o efeito no Centro de Trabalho da Boavista, o deputado Jorge Machado descreveu a dimensão preocupante do desemprego e da precariedade no distrito do Porto. Um distrito onde a média salarial é inferior à média nacional, onde o desemprego atinge mais de 200 mil desempregados (valor bem acima da média nacional), onde muitos milhares de trabalhadores estão em situação precária, dando como exemplo os cerca de 50% dos trabalhadores nos centros comerciais, os mais de 50% dos trabalhadores no sector da restauração e bebidas, os cerca de 80% dos trabalhadores da construção civil, etc.
ver Projecto de Resolução Perante esta realidade dramática, as 5 propostas que constam do Plano do PCP para combater a precariedade e criar emprego com direitos que a seguir se transcrevem, representam a mudança de política necessária para inverter o declínio da economia da região, e por travão à degradação dos direitos dos trabalhadores e à sua crescente exploração.

- Realizar, envolvendo quer as estruturas representativas das entidades patronais, quer as estruturas representativas dos trabalhadores, um estudo que permita a caracterização e se possível quantificação do trabalho precário no distrito do Porto.

- Proceder ao levantamento dos falsos recibos verdes na Administração Pública no distrito do Porto e abrir os concursos necessários para pôr termo a esta utilização abusiva.

- Combater os falsos recibos verdes no sector privado, usando a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social e, entre outras entidades, a Administração Fiscal e criando mecanismos para a sua automática conversão em vínculo de trabalho.

- Combater a utilização abusiva dos contratos a termo, o trabalho temporário, a subdeclaração de rendimentos e outras formas de trabalho precário utilizando, e se necessário reforçando, os meios da Segurança Social, da Administração Fiscal e da Autoridade para as Condições do Trabalho existentes no distrito.

- Criar um observatório do trabalho precário no distrito do Porto que acompanhe a evolução do trabalho precário e proponha medidas para o seu efectivo combate.


O Gabinete de imprensa da DORP do PCP