Ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde em benefício dos privados intensifica-se 
Em resposta a um requerimento escrito do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, o Ministério da Saúde confirmou a intenção de, no caso das áreas cobertas pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, constituir Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) até 300 000 utentes, sendo que na situação actual não ultrapassam os 200 000, incluindo a constituição de um agrupamento comum entre os centros de saúde dos concelhos de Valongo e Maia.
Segundo o Ministério da Saúde, “a fusão de ACES resulta apenas de razões de avaliação funcional e organizativa promovidas pelas diferentes ARS e da respectiva responsabilidade”, sem adiantar nenhum argumento sobre a evolução dos meios disponíveis para fazer face às necessidades decorrente dos serviços de saúde primários.
Para o PCP, esta fusão, entre agrupamentos que prestam cuidados primários de saúde a uma população de cerca de 130 mil pessoas, no concelho da Maia, e a uma população rondando as 100 mil pessoas, no concelho de Valongo, vai seguramente provocar, a concretizar-se, uma acentuada queda na qualidade dos serviços prestados às populações. Parece quase consensual que a criação de um mega agrupamento de centros de saúde, envolvendo uma população de mais de 230 mil pessoas residentes num território muito vasto e profundamente diferenciado, vai certamente colocar novos e quase insuperáveis problemas de gestão, com dificuldades técnicas e funcionais que podem comprometer a qualidade do serviço prestado às populações.
Esta decisão, a avançar, terá consequências ainda mais graves se enquadrada nas recentes notícias que dão conta da possibilidade de encerramento das urgências nocturnas do Hospital de Valongo e da redução de meios e valências desta importante unidade de saúde.As abundantes notícias sobre reduções de serviços e encerramentos no distrito do Porto e no país confirmam que a estratégia do governo é encerrar onde os privados abriram ou vão abrir, manifestando um conluio que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde. Numa política ao serviço do grande capital com investimentos na área da saúde, o actual e os sucessivos governos têm vindo a reduzir o número de camas e a perder profissionais de saúde nos hospitais públicos. Médicos altamente qualificados saem com reformas antecipadas indo reforçar os quadros de hospitais e de serviços privados. Há hospitais centrais a perderem competências em áreas importantes e terem de recorrer à colaboração de serviços externos privados para responder a necessidades correntes. Há milhares de enfermeiros no desemprego, mas faltam estes profissionais em muitos centros de saúde e hospitais.Perante a ausência de resposta pelo Ministério da Saúde relativamente ao futuro dos profissionais ao serviço actualmente dos ACES de Valongo e Maia e aos impactos deste processo na capacidade de atendimento, o Grupo Parlamentar do PCP irá questionar novamente o Governo sobre esta matéria.
Perante a informação da constituição de ACES com 300 mil utentes na área da ARS/Norte, o PCP questionará também o Governo sobre as suas intenções de avançar com outros processos de fusão.Assim, a DORP do PCP alerta a opinião pública, as populações, os utentes e os profissionais de saúde para as consequências negativas da fusão do ACES da Maia e de Valongo, agravadas pela redução de valências e serviços em curso no Hospital de Valongo, e apela à sua mobilização reivindicativa em defesa do direito à saúde, contra o Pacto de Agressão subscrito entre as troikas. 

Porto, 15 de Junho de 2012
A DORP do PCP