O governo do PSD/CDS tem vindo a impor decisões profundamente lesivas dos interesses das populações e dos utentes ao promover o encerramento de inúmeros serviços de saúde.
Face à crise e às medidas económicas e sociais que estão a ser impostas ao povo português corre-se o risco de sérios retrocessos em muitos indicadores de saúde onde houve grandes avanços. O grande capital financeiro considera os serviços de saúde uma das fontes de lucro mais rentáveis que deseja controlar.
A DORP do PCP tem denunciado que os hospitais públicos tem vindo a reduzir o número de camas e a perder profissionais de saúde em resultado do congelamento das carreiras profissionais, da arbitrariedade dos contractos individuais de trabalho e de processos de reestruturação. Médicos altamente qualificados saem com reformas antecipadas indo reforçar os quadros de hospitais e de serviços privados. Há hospitais centrais a perderem competências em áreas importantes e terem de recorrer à colaboração de serviços externos privados para responder a necessidades correntes. Há milhares de enfermeiros no desemprego, mas faltam estes profissionais em muitos centros de saúde e hospitais.
As mais recentes notícias sobre reduções de serviços e encerramentos confirmam que a estratégia do governo é encerrar onde os privados abriram ou vão abrir, manifestando um conluio que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde e merece o veemente repúdio do PCP.
Atente-se nos exemplos mais recentes:
- Póvoa de Varzim e Vila do Conde – um grupo privado de saúde tem em construção um novo hospital. Governo encerrou extensão de saúde de A-Ver-o-Mar e prepara-se para reduzir os serviços de Cirurgia Geral e o serviço de Pediatria do Hospital da Póvoa. Entretanto, o Hospital público Póvoa de Varzim/Vila do Conde, não obstante as promessas há muitos anos feitas, é adiado sucessivamente.
- Santo Tirso e Trofa – desde a abertura de uma unidade privada no concelho da Trofa, o Hospital público que serve os dois concelhos já perdeu a Maternidade, o serviço de Urgências médico-cirúrgicas e viu reduzido o serviço de ortopedia e de otorrinolaringologia. Agora, o governo ameaça com o encerramento do serviço de Cirurgia Geral.
- Valongo – Há menos de um ano abriu uma unidade privada no concelho. O governo ameaça encerrar o serviço de urgências no período nocturno, já a partir da próxima segunda-feira.
- Amarante – Governo ameaça com mais reduções de serviços no Hospital local, num concelho onde um dos principais grupos privados de saúde tem uma unidade que, a par das misericórdias de Marco de Canavezes e Lousada, beneficiou já com anteriores encerramentos de serviços e valências do Hospital de Amarante.
- Este ano fomos confrontados com a transferência apressada e injustificada do Hospital Maria Pia para as instalações do Hospital Santo António, diminuindo a capacidade de resposta designadamente para doentes crónicos
- A redução do horário de funcionamento de muitas Unidades de Saúde Familiar (USF), Serviços de Serviços de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) e Serviços de Atendimento Permanente (SAP) das 23h para as 20h e aos fins-de-semana e feriados decorrente da aplicação do critério pela ARS-Norte que condicionava o mesmo à existência de pelo menos 50% de consultas programadas marcadas com 24 horas de antecedência
- Cuidados materno-infantis – os sucessivos adiamentos e amputações no projecto do Centro Materno Infantil do Norte abriram caminho aos privados que criaram unidades no grande Porto e têm hoje ao seu serviço muitos dos profissionais mais conceituados que o SNS formou.

Este rumo de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – iniciado por anteriores governos – tem agora uma nova e mais grave etapa. A DORP do PCP não aceita que a submissão ao Pacto de Agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira imponha o afastamento de milhares de pessoas do acesso à saúde. A saúde não é um negócio, nem o acesso aos cuidados um privilégio. A Saúde é um direito constitucional que o governo tem a obrigação de assegurar.
A DORP do PCP anuncia que pediu reuniões com as direcções dos hospitais cujos serviços estão ameaçados de encerramento e intervirá na Assembleia da República reclamando do governo a manutenção e o alargamento da capacidade de resposta do SNS na região.
A DORP apela à população da região para que lute e resista a estes ataques aos seus elementares direitos e afirma o seu empenho no estímulo à organização de acções de protesto para os concelhos afectados, para que com o seu protesto e a sua luta impeçam estes encerramentos, defendam o SNS e derrotem o pacto de agressão e a política de direita.

Porto, 13 de Junho de 2012
A DORP do PCP