Senhoras e Senhores jornalistas:É nossa estrita obrigação e dever prestar contas públicas da actividade parlamentar geral do Grupo Parlamentar do PCP e da actividade política vocacionada para a resolução dos graves problemas económicos e sociais com que são confrontados os trabalhadores e a população do distrito do Porto.
Esta foi a 1.ª sessão legislativa da actual legislatura, iniciada na sequência das eleições legislativas de Setembro de 2009, nas quais, recorde-se, o PCP e a CDU voltaram a reforçar a votação e o número de eleitos no Parlamento (de 14 para 15 deputados). No Porto, o PCP manteve os dois eleitos e também reforçou a sua votação distrital, passando de 54300 para mais de 57500 votos, (um aumento de 5,9%).
Num novo quadro parlamentar em que o PS perdeu a maioria absoluta, os Deputados do PCP eleitos no Porto participam na actual Legislatura nas Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças, e dos Assuntos Europeus (Honório Novo), e do Trabalho, Segurança Social e
Administração Pública e da Defesa Nacional (Jorge Machado).
O PCP insiste na utilidade desta prestação de contas junto dos eleitores em geral e dos que vivem e trabalham no distrito do Porto, em particular. Os trabalhadores, os agricultores e pescadores, os pequenos empresários, os intelectuais, os professores, médicos e enfermeiros, a população do distrito pode assim avaliar o que os deputados do PCP fizeram ou não, de que maneira cumpriram os compromissos políticos com que se apresentaram nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009.
Todos os dados e elementos que hoje tornamos públicos, traduzem a nossa actividade politica e parlamentar nesta sessão legislativa, que se iniciou em 15 de Outubro de 2009 e termina precisamente amanhã, 14 de Setembro de 2010.
Todos os elementos e demais informações que hoje tornamos públicas, podem ser totalmente escrutináveis – tal como os respeitantes a qualquer outro deputado – através da consulta do site do Parlamento (www.parlamento.pt).
Todos os dados e elementos anexos traduzem uma intensa actividade dos dois deputados do PCP no Distrito do Porto e confirmam a profunda ligação do PCP aos problemas dos trabalhadores, das micro e pequenas empresas, da população do Distrito.
Este balanço de Actividade Politica e Parlamentar constitui também mais uma prova de que Portugal não precisa de círculos uninominais nem de engenharias eleitorais para aproximar os eleitos dos eleitores. O que Portugal precisa é de Deputados que sirvam os interesses do Povo e do País, e que honrem os seus compromissos políticos; do que não precisamos é de deputados e de partidos que não se cansam de anunciar projectos e medidas que depois nunca concretizam nem pensaram em concretizar.
Quanto ao balanço salientamos os seguintes aspectos:
1. Nos onze meses desta sessão legislativa, o PCP apresentou um total de 193 iniciativas legislativas, nas quais se incluem 106 Projectos de Lei (PJL), 57 Projectos de Resolução (PJR), 1 Projecto de Deliberação e 29 Apreciações Parlamentares (APs).
2. Ainda em termos globais, a CDU - Coligação Democrática Unitária apresentou, no total, 226 Iniciativas legislativas, onde se incluem 124 Projectos de Lei, 72 Projectos de Resolução, 1 Projecto de Deliberação e 29 Apreciações Parlamentares. Foi, aliás, a CDU quem apresentou mais iniciativas legislativas (o PS apresentou um total de 46 iniciativas legislativas, o PSD 87, o CDS-PP 212 e o BE 203).
3. Nas iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP estão incluídas as que têm por objectivo principal o distrito do Porto, ou que foram motivadas por problemas com origem essencial nesta região (9 Projectos de Lei, 6 Projectos de Resolução e 1 Apreciação Parlamentar).
4. Relativamente ao Orçamento do Estado de 2010, e no que diz respeito ao reforço do PIDDAC, foram apresentadas um total de 19 propostas globais para todos osconcelhos do distrito, envolvendo um conjunto de 145 projectos de investimento que foram na totalidade rejeitados pelos votos conjuntos do PS e do PSD, sendo que oCDS/PP se absteve.
A excepção a esta posição concertada do PS, do PSD e do CDS, empenhados em impedir o reforço do investimento publico no Distrito – já reduzido na proposta do Governo a valores quase impensáveis -, foi a proposta que apresentamos, em sede de articulado, para o reforço do apoio financeiro à 30.ª edição do Fantasporto, que foi aprovada apenas com votos contra do PS.
5. Quanto a perguntas e requerimentos, o PCP apresentou um total de 1372 perguntas e requerimentos, dirigidas de forma individualizada ao Governo e à Administração Central, continuando a não dirigir tal tipo de iniciativas aos diversos órgãos próprios do Poder Local, dada a sua natureza autónoma.
Quanto aos dois Deputados do PCP no distrito do Porto, que intervieram em 87 ocasiões nas sessões plenárias da Assembleia da República realizadas nesta sessão legislativa, apresentaram um total de 327 perguntas e requerimentos (317 perguntas e 10 requerimentos), dirigidos exclusivamente ao Governo e à Administração Central. Deste conjunto, 197 perguntas e 5 requerimentos respeitaram a problemas do distrito do Porto, e as 125 restantes a questões nacionais e/ou questões relativas a outrosdistritos.
Todas estas 202 perguntas e requerimentos sobre o distrito do Porto tiveram como origem problemas relativos às condições de vida das populações, aos problemas dos trabalhadores e das empresas, às questões levantadas por micro e pequenos empresários, às condições de funcionamento de escolas dos diversos graus de ensino, de unidades hospitalares e de cuidados primários de saúde, aos problemas das
associações culturais e de desporto e de lazer, às questões ambientais.
Em anexo pode ser consultada a lista completa destas perguntas e requerimentos.
6. Uma parte significativa das perguntas e requerimentos feitos pelos Deputados do PCP eleitos no Distrito do Porto teve igualmente como origem um conjunto muito vasto demandatos abertos, visitas institucionais, encontros e reuniões que realizamos um pouco por todo o distrito.
Assim, os dois eleitos do PCP realizaram, em plena articulação com a actividade mais geral do PCP no distrito do Porto, vinte e um mandatos, visitas institucionais e encontros diversos, realizados sobre os mais diversos temas, desde os problemas da rede do metro às questões relativas às tentativas de introdução de portagens em SCUT, desde o funcionamento de estabelecimentos prisionais aos problemas relativos
ao ensino superior e à educação de forma mais geral, desde as questões relativas à privatização da ANA e do Aeroporto Sá Carneiro aos problemas de funcionamento dos principais hospitais, incluindo a reiterada paralisia do CMIN, desde as graves questões sociais no Porto e no distrito às questões decorrentes do programa de privatizações que o Governo do PS pretende concretizar.
Para além deste forma absolutamente singular de conhecer e acompanhar directamente os problemas mais importantes da população do distrito do Porto, os dois eleitos do PCP no Porto realizaram igualmente um total de 45 audiências nas instalações do Grupo Parlamentar na Assembleia da República, a solicitação dos interessados.
Uma vez que no dia 15 de Setembro se inicia uma nova sessão legislativa, importa também avançar com alguns dos traços principais que irão nortear a actividade parlamentar dos eleitos do PCP no Porto, sem prejuízo da sua participação activa nas batalhas politicas e eleitoras que se avizinham, designadamente no quadro da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República.
Assim e em termos gerais:
. Vão de imediato ser adoptadas iniciativas para conter as consequências nefastas dos recentes cortes nos apoios sociais que já fazem sentir as suas gravosas consequências no Pais e no distrito. Assim, está agendada para o próximo dia 17 de Setembro uma apreciação
parlamentar do Decreto-Lei 70/2010 com o objectivo da sua revogação e, caso o PS e PSD irmãmente inviabilizem esta iniciativa, iremos continuar a tomar iniciativas e a lutar contra estas injustiças que penalizam os mais fracos dos mais fracos;
. Irão também ser apresentadas iniciativas tendentes a introduzir maior justiça num sistema fiscal que privilegia e beneficia quem mais tem e penaliza de forma crescentemente insustentável quem trabalha (revogação do adicional das taxas de IRS, tributação adicional de bens de luxo, criação de novos impostos sobre transacções bolsitas e transferências para paraísos fiscais, taxa efectiva de IRC de 25% para a banca e lucros acima de 50 milhões de euros, revogação de benefícios fiscais em PPRs);
. No que diz respeito à introdução de portagens nas SCUT, reafirmamos as gravíssimas consequências que tal medida terá para as populações e empresas do nosso distrito. Até agora foram os protestos das populações e as nossas iniciativas que travaram a introdução de portagens, pelo que o PCP irá voltar a utilizar todos os meios ao seu dispor para pôr termo à, novamente anunciada intenção, do PS e do PSD, de concretizar mais um roubo à população do distrito do Porto;
. Podemos também desde já anunciar a realização de 5 mandatos abertos até ao final deste ano, com os seguintes objectivos: abordar as questões relativas ao comércio e ao alargamento e proliferação das grandes superfícies (o PCP já apresentou uma Apreciação Parlamentar para revogar a liberalização total dos horários das grandes superfícies comerciais); tratar os problemas da conservação e recuperação do património cultural e arquitectónico; acompanhar e intervir nas questões do ensino superior e dos deficientes e insuficientes níveis de protecção assegurados pela acção social escolar; abordar e voltar a intervir nos gravíssimos problemas de precariedade laboral cujos contornos distritais assumem contornos insustentáveis; abordar os problemas ambientais mais marcantes no distrito, em particular os que se relacionam com o preço e posse da rede de abastecimento de água e tratamento de esgotos;
. Relativamente ao próximo Orçamento de Estado, iremos tratar de forma muito especial as questões relativas ao continuado desinvestimento público no Distrito, e em particular da paralisia da construção da rede do metro do Porto, da continuada novela que impede ou atrasa de forma inaceitável a construção do CMIN, dos novos hospitais de Gaia e da Póvoa/Vila do Conde, da plataforma logística da Maia/Trofa ou o adiamento sine die da electrificação e modernização da linha do Douro.
. Finalmente o PCP, retomando o que sempre temos dito sobre a matéria, sem mudanças ou adaptações de circunstância, irá procurar intervir de forma a assegurar, durante esta legislatura, a concretização da regionalização administrativa do Pais.
Porto, 13 de Setembro de 2010
ver Balanço da Actividade Parlamentar do PCP relativa ao Distrito do Porto
