A Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP reuniu no fim-de-semana, tendo analisado a situação económica e social do distrito, o desenvolvimento da luta e a acção Partidária ao longo deste primeiro semestre. A DORP do PCP avaliou ainda a preparação da Festa do Avante e a evolução da organização do Partido, no quadro da acção geral “Avante por um PCP mais forte!”.

1.1- A DORP do PCP analisou a evolução da situação económica e social da região, marcada pela entrada em vigor do PEC e das medidas de austeridade que PS e PSD aprovaram e impuseram o roubo nos salários e pensões, o aumento de impostos e a imposição de mais sacrifícios que penalizam a generalidade da população. Situação que será agravada com as medidas que entram em vigor em Agosto, com particular reflexo nos cortes dos apoios sociais e que terão graves consequências para milhares de pessoas, particularmente para as crianças, os jovens e os idosos.
As dificuldades dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e da generalidade da população contrasta com a acumulação de lucros dos grupos económicos e financeiros, com a acumulação de fortunas, com as mordomias e vencimentos principescos de um punhado de administradores e gestores. Também o agravamento das taxas de IRS para os trabalhadores e a asfixia em que vivem muitas PME`s para fazer face aos 25% de IRC contrastam com os 4,3% de IRC pagos pela banca no ano passado.

1.2- A proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD procura fazer um novo ajuste de contas com o 25 de Abril e seus traços distintivos em matéria de democracia económica, social, política e cultural. O objectivo estratégico do PSD é dar legitimidade constitucional à liquidação dos direitos dos trabalhadores e das funções sociais do Estado.
As aparentes divergências entre o PSD e o PS tendo como pano de fundo o projecto de revisão constitucional do PSD, não escondem as reais convergências que se têm estabelecido entre ambos para impor sacrifícios injustos ao povo português e para realizar políticas que contrariam na prática princípios fundamentais consagrados na Constituição.
A DORP do PCP alerta ainda para o facto de todos os processos de revisão ordinária da Constituição terem começado com a afirmação de grandes divergências entre o PS e o PSD, para depois terminarem com a celebração de acordos de revisão entre ambos, em que os objectivos de descaracterização constitucional visados pelo PSD foram atingidos.

1.3- O desemprego é hoje, pela sua dimensão e amplitude, um grave problema do país e da região. Aos 131 mil desempregados registados pelo IEFP, em Junho de 2010, no distrito do Porto, acrescem largos milhares que não são contabilizados por, segundo o Governo, estarem “desmotivados”.
Destaque-se que há mais de 70 mil trabalhadores do distrito sem qualquer prestação social, situação reveladora das condições de vida dramáticas em que vivem muitas famílias desta região.

1.4- A DORP do PCP denuncia o adiamento de importantes investimentos na região, na linha dos cortes no investimento público consagrados no PEC e no Orçamento de Estado que une os partidos da política de direita (PS, PSD, CDS).
Apesar das declarações de deputados e autarcas do PS (e do próprio PSD) é cada vez mais clara a não conclusão da linha do Metro até à Trofa até 2013, a não construção de novas instalações para o Hospital de Gaia, a não adjudicação do concurso para o IC35 e adiamento da modernização da linha do Tâmega, entre muitos outros exemplos.
O previsível novo adiamento das obras do Centro Materno Infantil do Norte confirma que, mais uma vez, o PS, o PSD e o CDS não estão empenhados na concretização deste importante investimento prometido há mais de 30 anos. À maioria PSD/CDS que gere a Câmara Municipal do Porto e ao Governo PS, exige-se que ponham de lado a guerrilha partidária e que actuem na defesa dos interesses da região e do país; que estabeleçam um dialogo com vista à superação dos problemas de arquitectura/engenharia que eventualmente existam, criando condições para, conforme prometido, em 2012 o CMIN possa entrar em funcionamento.

1.5- Os desenvolvimentos em torno do processo de colocação de portagens nas SCUT confirma a cegueira do PS e do PSD, resultante da obsessão pelo dinheiro que prevêem arrecadar com esta medida injusta, que ignora a inexistência de estradas alternativas, os índices socioeconómicos e as desastrosas consequências para os trabalhadores e as empresas da região.
A DORP destaca o papel que o PCP, designadamente na Assembleia da República, mas também nos órgãos de Poder Local e na Assembleia Metropolitana do Porto tem assumido na defesa das SCUT sem portagens, afirmando-as como um factor potenciador do desenvolvimento económico da região e da correcção de assimetrias. A introdução de portagens agravará as assimetrias e hipotecará o desenvolvimento económico.
A expressiva participação popular nas acções promovidas pelas comissões de utentes é uma importante demonstração do descontentamento perante as intenções do Governo.
O PCP reafirma que a única saída para este processo é a manutenção dos actuais troços sem portagens enquanto não houver estradas alternativas.

1.6- A DORP assinala como elementos profundamente negativos e sintomáticos de regressão democrática que se vivem actualmente na Cidade do Porto, por acção directa do Presidente da Câmara, a votação negativa no caso da atribuição do nome do Nobel Português da Literatura a uma rua da cidade, com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção de um vereador do PS, bem como as gravíssimas limitações à liberdade de expressão, de que o impedimento da pintura de murais, por parte da Polícia Municipal no cumprimento das ordens da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto, é expressão mais recente.
    
1.7- A realidade evidencia que a superação dos problemas da região e do país só será possível com a concretização de uma ruptura e de uma mudança de políticas capaz de assegurar a criação de emprego com direitos, combatendo a precariedade e o desemprego e a justiça social, designadamente através da elevação dos salários e pensões e por uma política fiscal mais justa.
O distrito e o país não estão condenados ao desastre económico e social. É possível e é urgente uma outra política, ao serviço dos trabalhadores e do povo, capaz de aproveitar e potenciar as condições de desenvolvimento do distrito, apostando na indústria, na qualificação do trabalho e na valorização dos recursos existentes.



2.1- A DORP do PCP destaca a resistência e luta dos trabalhadores do distrito face à ofensiva em curso. Uma resistência e luta que teve na jornada de luta da CGTP-IN do passado dia 8 de Julho uma expressiva participação na manifestação realizada no distrito, juntando mais de 5 mil trabalhadores contra o aumento do custo de vida, por melhores salários, na defesa da contratação colectiva, contra o desemprego e a precariedade.

2.2- As opções políticas deste Governo confirmam a necessidade de se intensificar a luta de massas, promovendo a unidade dos trabalhadores e aumentando a sua resposta contra as injustiças, a degradação das condições de vida e os ataques aos direitos laborais que o PS pretende impor com apoio do PSD e CDS.
Neste contexto, a DORP do PCP considera de grande importância o empenho das organizações do Partido para assegurar o êxito da acção que a GCTP-IN convocou para o próximo dia 29 de Setembro – pelo emprego, salários, serviços públicos; contra o desemprego e as injustiças – com greves e paralisações de trabalhadores dos sectores privado e público, terminando na parte da tarde com duas grandes concentrações de trabalhadores em Lisboa e Porto.



3.1- Ao longo de todo o primeiro semestre as organizações do Partido no distrito foram capazes de assegurar uma assinalável intervenção, só possível pela ligação aos trabalhadores e às populações do distrito.
No quadro da resposta ao PEC e às medidas de austeridade destacam-se a realização de cerca de 50 acções, entre elas a realização do passeio das mulheres CDU/Porto, com a presença do secretário-geral do PCP e a manifestação/desfile que o PCP promoveu a 19 de Junho e que encheu as ruas da zona histórica do Porto, naquela que foi a maior manifestação alguma vez realizada por um partido político no distrito fora dos períodos eleitorais.

3.2- A resposta política do Partido no primeiro semestre foi articulada com o reforço da organização, facto confirmado pelos mais de 100 quadros responsabilizados, um terço dos quais jovens, os 144 recrutamentos e as 41 Assembleias de Organização.
Um importante avanço no reforço da organização partidária que precisa ser consolidada e intensificada, nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento, integração e responsabilização de quadros, bem como no reforço das organizações de base, em particular nas empresas e locais de trabalho.

3.3- A DORP do PCP avaliou a preparação da participação das organizações do distrito na Festa do Avante, destacando os aspectos relacionados com a divulgação da festa e com a implantação, nomeadamente a jornada regional de construção da Festa do Avante de 13, 14, 15 e 16 de Agosto.
A DORP destaca ainda o concurso de Bandas para a Festa do Avante, promovido pela Juventude Comunista Portuguesa, que selecciona Bandas de garagem para actuar no Palco Novos Valores, cuja final norte se realiza no cais de Gaia no dia 7 de Agosto.

3.4- Neste quadro económico e social dramático e de acentuação das desigualdades por via da política de direita, o PCP tem-se afirmado, também no distrito, como a grande força da oposição, de ruptura com a política de direita, como o Partido que dinamiza a luta dos trabalhadores e do povo, como a força que assume o projecto de uma política patriótica e de esquerda.
Consciente das exigências do momento actual e da dimensão e duração da ofensiva em curso, a DORP do PCP assume perante os trabalhadores e o Povo da região do Porto a disponibilidade revolucionária dos comunistas para prosseguirem e intensificarem a unidade e a luta dos trabalhadores e do povo como tarefa decisiva. É com o PCP que podem contar, para agir e lutar por emprego, produção nacional e justiça social.

Porto, 31 de Julho de 2010
A DORP do PCP