A DORP do PCP reuniu sexta-feira, dia 21 de Maio, tendo analisado as conclusões da reunião do Comité Central do PCP, a evolução da situação económica e social e a resposta do Partido.1. As medidas anunciadas pelo governo, negociadas entre PS e PSD, são uma nova escalada contra os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
A pretexto da crise começaram por apresentar o chamado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que penaliza os trabalhadores, os reformados e os desempregados, mas ao mesmo tempo deixa intocáveis os escandalosos lucros e privilégios do grande capital e prevê vender ao “desbarato” as principais e mais rentáveis empresas e serviços públicos.
Agora roubam mesmo os salários, aumentam o IVA, cortam no subsídio de desemprego, abandonam o investimento público, cortam no apoio às empresas públicas, a par das anunciadas privatizações e da redução das verbas destinadas às autarquias locais.
É uma deliberada opção de classe, determinada pelo objectivo de fazer pagar aos trabalhadores e à população os custos de uma política orientada para manter intocáveis os interesses dos ricos e poderosos.
2. Os dados do desemprego divulgados esta semana, comprovam o falhanço e o desastre da política de direita deste governo, colocando milhares de desempregados em situação social e economicamente inaceitável.
Todos os concelhos do distrito apresentam índices de desemprego acima da média nacional, onde os 133 mil desempregados colocam a taxa de desemprego no distrito nos 14%, expressão da situação dramática que atinge milhares de famílias.
3. A DORP do PCP registou a existência de inúmeras empresas que não cumprem com os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o não pagamento de salários de acordo com a Lei, a existência de empresas que praticam salários abaixo do Salário Mínimo Nacional, a discriminação salarial entre homens e mulheres, o não cumprimento do direito às férias, as horas extraordinárias não remuneradas devidamente, entre outros.
No sector do Calçado, no Vestuário, no Têxtil, no Mobiliário, na Construção e nas Pedreiras do distrito proliferam ilegalidades, multiplicam-se os exemplos de trabalhadores com salários em atraso, mas continuam a aumentar os lucros e as contas bancárias de patrões que canalizam apenas para os trabalhadores a factura da crise.
Esta situação só é possível pela cumplicidade do governo que fecha os olhos à realidade, é conivente com os atropelos e não dota a Autoridade para as Condições de Trabalho de meios para uma intervenção capaz e eficaz.
4. No decorrer da semana passada o governo anunciou mais um adiamento da segunda fase do projecto Metro do Porto (linhas da Trofa, Matosinhos Sul, Valbom e prolongamento de Gaia). A DORP considera este adiamento, uma clara tentativa de cancelamento do desenvolvimento do projecto metro do Porto que o governo PS e o PSD cozinharam a propósito da crise.
Tal como havíamos denunciado, esta decisão é o corolário de uma sucessão de entendimentos entre o PS e PSD (Rui Rio e/ou Passos Coelho), que começaram com a governamentalização da gestão deste projecto de âmbito metropolitano e foi, de adiamento em adiamento, protelando o avanço da segunda fase e a resolução dos problemas de mobilidade das populações.
À exigência de uma Assembleia Metropolitana para discutir o assunto, que anunciamos esta semana, exige-se a associação do protesto e da indignação da população. Um protesto justo, dirigido ao governo que assume a decisão, mas também aos autarcas coniventes com estes adiamentos.
5. A insistência do Governo na defesa de introdução de portagens e a posição táctica de dirigentes locais do PS e do PSD, que defendem portagens para a região e para todo o país, terá como resposta o protesto e a luta determinada.
Contudo, importa clarificar que o que dirigentes locais do PS e do PSD e outros alegados “regionalistas” defendem não é a justiça social na região do Porto, mas o alargamento a outras regiões do país das injustiças que nos querem impor com a introdução de portagens, ou seja, injustiças em todo o país!
6. A DORP do PCP analisou a evolução do reforço do Partido e da acção geral “Avante por um PCP mais forte!” identificando avanços na ligação com os militantes e na dinamização das organizações de base, mas um longo trabalho ainda a percorrer, tendo em conta as enormes potencialidades da Organização Regional, as Assembleias de Organização em curso e o processo de entrega do novo Cartão do Partido.
O reforço da Organização do Partido nas empresas e locais de trabalho, a responsabilização e formação de quadros e o alargamento do numero de camaradas com tarefas, em particular de direcção, continuam a ser prioridades que devem concentrar as atenções das organizações do Partido.
7. A adesão e apoio da população e dos trabalhadores à acção do PCP realizada no passado dia 20, sob o lema "Não ao roubo nos salários! com o PCP emprego, produção e justiça social", expressa uma justa indignação com as medidas que PS e PSD cozinharam e que visa a aceleração do rumo de desastre nacional que a política de direita nos tem conduzido.
A DORP do PCP destaca, da actividade próxima, a manifestação de protesto que irá promover no próximo dia 19 de Junho, na Cordoaria, no Porto, contra o roubo nos salários e o retrocesso que nos querem impor, por melhores salários, produção nacional e justiça social; bem como a acção “Jovens contra o PEC” que a JCP promove no próximo dia 2 de Junho.
8. A DORP do PCP insiste na existência de alternativas, que passam pela ruptura com esta política e a opção de medidas que defendam os trabalhadores, valorizem os salários, apoiem o aparelho produtivo e fomentem o investimento, nomeadamente o investimento público.
A intensificação da luta de massas é crucial para resistir e lutar contra a ofensiva em curso.
A DORP do PCP considera da maior importância a participação de todos os que estão descontentes com esta política na Manifestação Nacional promovida pela CGTP-IN, no dia 29 Maio em Lisboa.
Quem luta e resiste contra o roubo nos salários, nas reformas e nas prestações sociais; contra o aumento do IVA; contra os privilégios dos grupos económicos; contra as privatizações; contra as portagens nas SCUT; contra o atropelo aos direitos laborais; contra o adiamento das obras do Metro do Porto; tem na Manifestação de dia 29 o espaço para juntar a sua indignação à de milhares de portugueses que não se conformam nem se resignam.
Quem não aceita a imposição destes sacrifícios para os mesmos de sempre, quem defende a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários, a justiça social, o desenvolvimento económico da região e do país… encontra na Manifestação de dia 29 palco para as suas justas reivindicações.
Porto, 24 de Maio de 2010
