I – Introdução
Num contexto político, e especialmente parlamentar, completamente distinto do dos últimos anos, mais complexo e exigente, o PCP e o seu Grupo Parlamentar apresentam as suas propostas para o Orçamento do Estado com a responsabilidade e com a coerência de sempre: responder aos reais problemas do País, dos trabalhadores e das populações.
São inúmeras as propostas de alteração ou de aditamento à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 que o PCP está a apresentar na Assembleia da República nas mais variadas áreas – da Cultura ao Trabalho, da Saúde à Economia, da Segurança Social a Ambiente, do Poder Local à Energia, da Habitação à Justiça, à Agricultura e às Pescas – e também nas regiões.
Onde há problema, onde pulsam os anseios e avançam as reivindicações das populações, lá estamos; e com elas avançamos com soluções, com propostas concretas, levando à prática o compromisso dos eleitos comunistas. Até à próxima sexta-feira, dia 15, lá estaremos a apresentar centenas de iniciativas próprias.
Também para o distrito do Porto, para além dos efeitos positivos que nesta região se sentirão com as propostas sectoriais, o PCP coloca em discussão no Parlamento soluções para os seus problemas específicos, designadamente nas áreas dos da Mobilidade e dos Transportes, da Saúde e da Protecção Civil.
II – As propostas
II.1 – Mobilidade e transportes
A mobilidade e os transportes no distrito e na região têm merecido uma permanente intervenção do PCP, que novamente apresenta propostas bem concretas para a resolução de problemas e lacunas que penalizam as populações, destacando-se:
1. Plano de desenvolvimento da rede de Metro do Porto
O PCP propõe o início dos trabalhos para o desenvolvimento do projeto do Metro do Porto e densificação da rede, já no ano de 2025, devendo ser garantido o financiamento para a construção, até 2030, da ligação entre o ISMAI e a Trofa (estação ferroviária); da linha do Campo Alegre; da ligação entre o Campo Alegre e as Devesas, em Gaia; da linha de São Mamede de Infesta; da linha entre o Pólo da Asprela e a Maia, com ligação ao Aeroporto; e da linha de Gondomar, com posterior ligação a Fânzeres.
Saliente-se que, apesar da propaganda em torno de anúncios de anteprojetos e declarações de intenções e para além da expansão já concretizada da Linha Amarela para a Vila Deste, em Vila Nova de Gaia, que o PCP defendeu, há muitos anos que não entra em funcionamento nenhuma nova linha. E, das quatro linhas anunciadas neste mês, verifica-se que duas têm conclusão prevista apenas no final da década e as duas restantes não têm data apontada para a entrada em funcionamento.
Em relação à opção por “metrobus” na linha da Trofa (entre Muro e Trofa), o PCP continua a considerá-la profundamente desajustada, tanto pelo desconforto imposto pela disrupção de modo de transporte que impõe (ferrovia ligeira versus modo rodoviário), como pelos problemas complexos que a experiência da Avenida da Boavista, no Porto, colocou em evidência.
2. Reabertura da Linha de Leixões ao transporte de passageiros
Está prevista a reabertura ao transporte de passageiros, em Dezembro próximo, do ramal ferroviário de Leixões entre Contumil e Leça do Balio, em Matosinhos. Trata-se de um arremedo que está longe da solução defendida pelo PCP, de valorização efectiva da infra-estrutura ferroviária existente e em operação plena para o transporte regular de mercadorias e que deve ser potenciada também para o tráfego regular de comboios de passageiros.
O PCP propõe que, no decurso de 2025, deve ser reaberto o serviço de transporte de passageiros na Linha de Leixões, com ligação entre Leixões e Campanhã, também por Ermesinde, um objetivo consensual no discurso dos vários partidos políticos na região, tendo sido aprovadas por unanimidade várias propostas do PCP, na Assembleia da República e nas assembleias municipais dos concelhos percorridos por esta infraestrutura.
Todos reconhecem as vantagens – ambientais, sociais e económicas - para centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas urbanas adjacentes ou trabalham em grandes unidades empresariais e zonas industriais, além dos efeitos em termos de desanuviamento sobre as redes rodoviárias da região. Só por falta de vontade política não está ainda em funcionamento.
Ao contrário do processo de 2005, quando a curta e imperfeita reabertura do serviço não promoveu a sua ampla utilização, a aposta na Linha de Leixões implica ajustes e adaptações nas estações, para servir condignamente e com eficácia e conforto as populações, especialmente de Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.
3. Reabertura da Linha do Tâmega
A experiência comprovou que foi um erro o encerramento, em 2009, pelo Governo PS, da Linha do Tâmega, entre as estações de Amarante e da Livração, no entroncamento com a Linha do Douro, invocando então problemas de segurança que nunca foram resolvidos e que terão servido de pretexto para o fim de um serviço essencial às populações, e especialmente para os estudantes dos vários níveis de ensino.
Prosseguindo o desmantelamento da ferrovia, o Governo PSD/CDS que se lhe seguiu mandou retirar os carris e desclassificar o traçado. Depois, foram vendidas as automotoras que circulavam naquela linha, mas com a garantia de que estaria em estudo a reabertura da linha em “via larga”.
Apesar da promessa de obras de requalificação do traçado e de um transporte alternativo, em autocarro, durante a requalificação, a linha continua por reabrir e os meios alternativos desapareceram, forçando os utentes do Marco de Canaveses e de Amarante a recorrer a transporte individual ou ao serviço de táxi para percursos diários.
Passaram os anos e estamos agora no final de 2024 sem qualquer perspectiva quanto à reabertura daquela linha, o que é completamente inaceitável, pois a situação acrescenta dificuldades às populações de uma região com elevados níveis de pobreza e com atrasos significativos no acesso aos transportes públicos e direito à mobilidade.
Ao apontar para o início, em 2025, dos procedimentos necessários à reabertura desta linha, voltando a colocar na agenda do Governo obrigações que não pode continuar a adiar, o PCP mantém uma exigência fundamental no seu compromisso para com as populações.
4. Conclusão do IC 35
O IC35, destinado a assegurar a ligação rodoviária entre Penafiel e Sever do Vouga (IP5/A25), é uma velha aspiração das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega (concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outros), que há mais de 40 anos reivindicam a construção de uma alternativa à EN 106, essencial para responder às necessidades de mobilidade, vencer o isolamento, superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento de uma das regiões mais empobrecidas da União Europeia.
No âmbito da discussão do Orçamento do Estado, o PCP volta a propor o início, em 2025, dos procedimentos necessários para a obra de conclusão integral do IC 35, objeto de uma Resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República há mais de 20 anos (Resolução n.º 28/2001, de 5 de abril), que, entre outras medidas, recomendava o lançamento, com “carácter de prioridade absoluta”, de um conjunto de obras, entre as quais esta infraestrutura.
A EN106 caracteriza-se por altos níveis de sinistralidade, um percurso sinuoso e tempo de ligação nomeadamente entre Penafiel e Castelo de Paiva incompatível com o volume de tráfego de dezenas de milhares de utilizadores por dia e a coexistência de todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso).
Apesar do compromisso assumido por responsáveis políticos, depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, a 4 de março de 2001, a construção integral desta importante via de circulação continua incompreensivelmente adiada.
De facto, apenas foram construídos uma nova ponte sobre o Rio Douro e um primeiro e pequeníssimo troço, de 1,5 quilómetros, entre Penafiel (EN 15) e Rans, dos cerca de 70 quilómetros previstos.
5. Portagens nas ex-SCUT
O PCP sempre defendeu que as ex-SCUT não deveriam ser portajadas e sempre se tem batido pela eliminação das portagens, com a reversão da sua gestão para a esfera do Estado, por penalizarem as populações e as empresas, seja onerando-as pela sua utilização, seja subtraindo-as ao seu uso, pelos elevados custos que representam, contribuindo, neste caso, para a sobrecarga e degradação das vias locais, para o aumento da sinistralidade e prejuízo para o ambiente e a saúde pública.
Em Maio, o Parlamento chumbou propostas do PCP no sentido da reposição da justiça para com as populações e as e empresas da região, tendo sido manifestamente incompleta a defendida – e aprovada na Assembleia da República – pelo PS, depois de ter chumbado as iniciativas comunistas, pois continua muito incompleta.
Assim, o PCP volta a apresentar, na oportunidade deste Orçamento, propostas para a eliminação das portagens nas ex-SCUT do distrito do Porto – na A4 entre Matosinhos e Águas Santas (Maia), na A28, na A29 (Vila Nova de Gaia), na A41 e na A42.
II.2 – Saúde
No sector da Saúde, o PCP volta a apresentar propostas com vista à melhoria das condições de acesso e de atendimento das populações do distrito a cuidados hospitalares e diferenciados, com incidência especialmente nos domínios das instalações e do equipamento.
1. Remodelação do Hospital de São João
Como o PCP propõe, o Governo deve assegurar, no âmbito da programação plurianual e num modelo de construção e de gestão integralmente públicos, a continuação da remodelação do Hospital de São João, no Porto, cujo processo foi interrompido por falta de financiamento, estimando-se o seu custo global em 73,5 milhões de euros, para além dos 3,5 milhões necessários para estudos e projectos.
Hospital central e universitário, o “São João”, que abrange mais de três milhões de pessoas, é um estabelecimento de referência nacional, tanto na abrangência geográfica e populacional, como na qualidade do serviço prestado, sendo o hospital de referência, em inúmeras valências, para toda a região Norte, abrangendo mais de três milhões de pessoas.
No entanto, o seu financiamento tem ficado muito aquém das necessidades e do possível, num caminho de desinvestimento, desvalorização e desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que tem sido percorrido por diferentes governos.
O PCP insiste na necessidade de reforço do investimento no HSJ de forma a garantir as obras indispensáveis ao melhor acolhimento dos utentes e a melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, designadamente de renovação dos pisos da Ala Sul Central; de remodelação do Bloco Operatório Central, construído em 1959; de deslocalização da Esterilização; de investimento no piso logístico, que carece de obras; de investimento em dois pisos na Ala Norte para as unidades de Queimados e de Traumatologia.
Acresce a necessidade de reforço do investimento para a substituição dos equipamentos em limite da sua vida útil e a aquisição dos indispensáveis ao funcionamento do Hospital, incluindo na internalização de exames complementares de diagnóstico habitualmente realizados fora, além do reforço de meios humanos (carência há muito identificada) e da justa valorização profissional dos profissionais de saúde.
2. Novo Hospital da Povoa de Varzim/Vila do Conde
Neste Orçamento do Estado, o PCP volta a propor que o Governo assegure o investimento necessário à construção do Novo Hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, estimado em 3,5 milhões de euros, para a elaboração do programa funcional e dos projetos de execução.
Esta necessidade – à qual o PCP sempre deu voz – está identificada há mais de duas décadas e torna-se cada vez mais premente com a degradação dos hospitais da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, afectando os cuidados prestados às populações residentes na zona directamente servida e que aumenta significativamente durante a época de veraneio.
Apesar das obras realizadas na unidade da Póvoa de Varzim (cuja inscrição em Orçamento do Estado resultou de uma proposta do PCP) e das melhorias alcançadas, sempre afirmámos que a aquela intervenção urgente não afastava a necessidade de, paralelamente, se construir um novo hospital.
3. Novas instalações para o Hospital de Santo Tirso
O Hospital Conde São Bento, em Santo Tirso, integrado na Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Ave, presta cuidados de saúde a mais de 110 mil utentes dos concelhos de Santo Tirso e Trofa, servindo também algumas freguesias limítrofes dos municípios de Paços de Ferreira e de Vila Nova de Famalicão.
Este hospital tem sido esvaziado de serviços e valências, como a de Maternidade e de Cirurgia, com prejuízos para as populações, sendo claras a falta de espaço no internamento, levando a que doentes passem dias em condições precárias e sem a dignidade exigível, as lacunas ao nível de profissionais de saúde, de materiais básicos como batas, luvas, máscaras e desinfetantes, o que demonstra o estado limite a que está a chegar.
Apesar dos investimentos recentes aí realizados, também graças à intervenção do PCP e da CDU, a única solução é construção de um edifício hospitalar de raiz, como temos defendido.
Assim, o PCP propõe, para 2025, o investimento necessário, num modelo de construção e de gestão integralmente público, para a construção de novas instalações, com o investimento de 3,5 milhões de euros, para a elaboração do programa funcional e dos projetos de execução de arquitetura e especialidades.
4. Plano de capacitação da ULS Tâmega e Sousa
O PCP volta a insistir na necessidade de investimento e de valorização dos vários estabelecimentos que agora fazem parte da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa (ULSTS), propondo a criação, em 2025, de um plano de reforço e da sua capacitação, que perspetive a abertura de Serviços de Atendimento Permanente nos concelhos que serve; a reabertura de serviços e valências encerrados ao longo dos últimos anos; a resposta ao nível dos exames de diagnóstico e terapêutica; e o reforço da capacidade de resposta na área da reabilitação física.
Recorde-se que a ULS do Tâmega e Sousa resulta da integração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa com os agrupamentos de centros de saúde do Tâmega e do Vale do Sousa, do Hospital Padre Américo, em Penafiel, e do Hospital de São Gonçalo, em Amarante, contando com 73 unidades funcionais nos 12 municípios da sua área de influência.
Abrangendo uma região empobrecida e envelhecida, onde muitos serviços públicos têm sido encerrados e enfraquecidos e onde falta uma rede de transportes públicos capaz de servir condignamente as populações, a ULSTS evidencia lacunas, nos vários concelhos, em Serviço de Atendimento Permanente (SAP), meios de diagnóstico e terapêutica, reabilitação física e reabilitação em pós-operatórios ou em pós AVC.
II.3 – Educação e Ensino Superior
Nas áreas da Educação e Ensino Superior, o PCP tem propostas de requalificação de equipamentos essenciais à garantia de qualidade do ensino, bem como das condições de acolhimento dos estudantes.
1. Escola Secundária de Ermesinde
O PCP aponta a necessidade de requalificação do Pavilhão de Mecânica da Escola Secundária de Ermesinde, fundamental para garantir condições de saúde e segurança aos alunos, professores e outros profissionais.
As obras de requalificação realizadas no final da década passada não contemplaram problemas estruturais no pavilhão, que apresenta fissuras, abatimentos de pavimento e infiltrações significativas, tanto nas salas como no auditório principal.
2. Escola Secundária de António Nobre
A requalificação da Escola EB3 e Secundária de António Nobre, no Porto, é uma necessidade urgente para os mais de 1 500 alunos e restante comunidade escolar que a frequentam. Há 52 anos (desde 1972, ano em que abriu) que não sofre qualquer intervenção de requalificação de fundo.
As intervenções circunstanciais mostram-se insignificantes para dar resposta ao conjunto de problemas estruturais que a escola enfrenta, nomeadamente as inúmeras fissuras, infiltrações e abatimentos de pavimento, que levam a que o frio e a chuva nos edifícios na escola sejam habituais na vida dos alunos que a frequentam.
3. Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto
A degradação generalizada das infraestruturas da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (FBAUP), com expressão nas fissuras e infiltrações dos diversos pavilhões, é uma realidade.
Os pavilhões de Desenho e Tecnologias e de Metais e Madeiras são exemplos da crescente degradação das condições da Faculdade, com expressão nas inundações já verificadas, com graves prejuízos para os trabalhos de muitos estudantes.
Além dos prejuízos incalculáveis nas aprendizagens e no trabalho desenvolvido por estes estudantes, a degradação gradual das infraestruturas representa sérios riscos para a sua saúde e segurança.
4. Residências estudantis
A Residência José Novais Barbosa, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, tem capacidade para albergar 248 estudantes, mas não existe sequer uma cozinha, por opção inicial do projecto.
A falta desse equipamento traz prejuízos graves para a vida dos seus residentes, confrontados com a impossibilidade de confecionar as próprias refeições, num contexto em que a cantina da FLUP não pode ser a única opção, devido à limitação do seu funcionamento até 20h30 e aos custos elevados que comporta para a grande maioria, abrangida por bolsas de Acção Social Escolar, e significa, para muitos, uma dieta desequilibrada e pouco nutritiva, fruto da falta de opções.
II.4 – Socorro e Protecção Civil
A melhoria das condições operacionais e dos serviços de protecção civil e de socorro às populações é uma das preocupações do PCP, justificando várias propostas ao longo dos anos.
Ampliação do Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses (AHBVMC), fundada em janeiro de 1924 – há 100 anos! –, desempenha um papel muito relevante junto da comunidade. Apesar de dificuldades com que se confronta, partilhadas por muitas outras corporações, desenvolve a sua missão ancorada em três quartéis, envolvendo cerca de 130 bombeiros, 45 dos quais profissionais.
As exigências crescentes de formação e treino, maiores necessidades de estacionamento face ao reforço do parque de viaturas e a justa intenção de construção de um espaço museológico têm justificado a aspiração à ampliação do quartel-sede, reforçada pelo facto de um terreno contíguo – o Campo do Lapoceiro, propriedade do Estado – estar desde há anos perspectivado para esse fim.
Assim, o PCP propõe que, durante o ano de 2025, o Governo lance os procedimentos com vista à ampliação do Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses.
III – As populações podem confiar no PCP
O PCP não apresenta propostas para preencher obrigações parlamentares. Fá-lo com a convicção de que, respondendo a problemas concretos das populações, são justas, necessárias e exequíveis.
No presente quadro político, o PCP desafia especialmente a maioria parlamentar a acolher as suas propostas e a não continuar a adiar, ou mesmo a bloquear, soluções que, correspondendo a justas aspirações da região e tendo sido algumas até objecto de consenso, reclamam uma decisão coerente e definitiva.
Sempre com os trabalhadores e com o povo, o PCP não deixará de bater-se pelas suas propostas.
