É com preocupação que verificamos que vários problemas se arrastam, sem resolução à vista, no nosso Distrito na área da Educação. A entrada no sistema educativo e o regresso às aulas para mais de um milhão e quatrocentas mil crianças e jovens, está indubitavelmente marcada por um conjunto de orientações e decisões deste Governo que foram e são causadoras de uma profunda instabilidade para os jovens e famílias, para os trabalhadores não docentes e os professores, resumindo para toda a comunidade educativa, que se reflectem negativamente no aproveitamento escolar.
Esta instabilidade social é ainda mais grave e preocupante quando falamos de um Distrito com os maiores índices de desemprego do País (11%) e as mais elevadas taxas de apoios sociais (cerca de 6% da população vive com o Rendimento Social de Inserção), sendo um factor de grande relevo no insucesso e abandono escolar. O Governo, ao invés de combater as causas do insucesso escolar – a instabilidade social e familiar, o aumento do desemprego, a perda da habitação por dificuldades em suportar os empréstimos bancários, o alargamento e desregulamentação dos horários de trabalho e a consequente perda do tempo da família – aprova medidas administrativas para apresentar números que escamoteiam a realidade.

Contrariamente ao que sugerem as notícias da Comunicação Social, as medidas «inovadoras» de Acção Social Escolar (ASE) apresentadas em Julho pelo Primeiro–Ministro com pompa e circunstância na AR, têm um alcance limitado e ficam longe das necessidades da maioria das famílias. É que antes de fazer este anúncio já o Governo tinha assinado uma Convenção com as Editoras para que, em 2008/2009 e 2009/2010, os preços de venda ao público dos manuais escolares do 1º ciclo pudessem sofrer um aumento de 3% no 1ºCiclo e de 5 a 6% no 2º e 3º ciclos do básico.

As famílias do Distrito que não beneficiam de apoio da ASE são responsáveis por mais de 50% das crianças e jovens que frequentam os ensinos básico e secundário.
Apenas 23,9% dos alunos do Ensino Básico e Secundário vão ter acesso ao apoio do 1º escalão da ASE e 21,9 % terão acesso escalão B (apoio a 50%). As actualizações dos valores da ASE para livros e material escolar variam entre os 50 cêntimos e os 6 euros.

Neste contexto, a oferta de manuais escolares ao 1º Ciclo realizada pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia assume-se como uma forma de escamotear a realidade, numa acção demagógica, tanto mais que esta Câmara ainda não efectuou o pagamento dos subsídios às famílias das crianças do 1º ciclo relativos ao ano lectivo anterior.

A Constituição da República Portuguesa tem inscrito no seu Artigo 74º, n.º 2 que «Na realização da política de ensino incumbe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino».

Ao contrário, o Governo PS insiste em orientações que colocam em causa a existência de uma Escola Pública capaz de garantir o acesso de todos os portugueses ao «ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar».


Há muitos anos que as responsabilidades de manutenção, equipamento e funcionamento das escolas do 1º Ciclo e da rede pública pré-escolar, têm ficado sujeitas à sensibilidade - ou falta dela - dos municípios, levando a que, na maioria dos concelhos do nosso Distrito, o parque escolar esteja muito degradado e inadaptado às necessidades de hoje e as escolas do 1º Ciclo se tenham visto obrigadas a recorrer às contribuições dos pais e a um sem número de acções de recolha de fundos para poderem funcionar.

A municipalização e os esforços do Governo PS para ultrapassar as justas reservas da maioria dos municípios do Distrito do Porto em aceitar a transferência de competências na área da educação, (só seis câmaras municipais do Distrito assumiram este compromisso), independentemente das preocupações sobre as dotações financeiras dos municípios para assumirem estas competências, deixam clara a política de desresponsabilização do Estado e de ataque à escola publica democrática e de qualidade que este Governo prossegue.

Permanece a falta generalizada de auxiliares e problemas de manutenção dos edifícios escolares, como na EB23 S. Lourenço de Ermesinde. No caso das escolas da Bela e Monte da Costa, também em Ermesinde, as escolas foram mesmo encerradas e os pais deslocaram-se em protesto até à Assembleia Municipal. Nestes casos, o número dos auxiliares é metade do necessário. Foi também o insuficiente número de auxiliares consagrado no protocolo de transferência de competências proposto pelo Governo que levou a Câmara Municipal da Maia a recusar a sua assinatura.

O desenvolvimento das AEC em parceria com os Municípios, a forma desigual como são implementadas e organizadas, os muitos problemas e injustiças que surgiram e a avaliação que dela foi feita nas escolas, mostram bem como este Governo pretende aligeirar responsabilidades e desviar as atenções das questões centrais e prioritárias do sistema educativo.

Melhorar as nossas escolas e dar resposta às necessidades educativas exige outra política.
Uma política de valorização da escola pública através da melhoria das suas condições de funcionamento; de resposta às necessidades educativas especiais dos alunos e não ao corte na colocação de professores de ensino especial e nas medidas específicas para o seu atendimento; de diminuição do número de alunos por turma e não de medidas administrativas de contabilização do insucesso; da motivação dos professores para ensinar e não do seu enredamento em teias burocráticas; uma política de valorização da acção e do primado do pedagógico da escola e não da sua administração/gestão.

A manutenção de um Estatuto da Carreira Docente não só divide e desmotiva os professores para um trabalho muito exigente, mas acima de tudo constitui uma desvalorização social, material e profissional dos educadores e professores, não dá possibilidade de garantir o sucesso do ano lectivo. Qualquer estratégia que não tenha em conta que os docentes são o elo principal do sistema educativo só pode estar destinada ao fracasso.

Para a resolução dos problemas da educação no Distrito e no País é fundamental o desenvolvimento de uma política educativa que assuma a educação como um valor estratégico, com um efectivo combate ao abandono precoce da escola, ao insucesso escolar e educativo, à exclusão escolar e social. Política que deve assentar numa escola pública de qualidade, gratuita em todos os níveis de ensino e para todos, em igualdade de acesso e oportunidades.

Porto, 16 de Outubro de 2008
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP