A crise social agrava-se no distrito do Porto e as únicas respostas do Governo PS são mais centralismo e menos investimento.1. O Ministro Mário Lino e o Governo PS continuam a ofender o Distrito do Porto com declarações infelizes e inconsequentes. Um ano após ter vindo ao Porto prometer mais 40 quilómetros de linhas do Metro, onde seriam aplicados 500 milhões de euros, em virtude de um suposto concurso internacional a ser lançado –importa registar este exercício de suposições dado que não há um metro mais de linha, não há mais um euro investido, não há sequer concurso internacional–, o Ministro em causa vem ameaçar com portagens nas SCUT até final de 2008.
2. Continuando a menosprezar que a aplicação de portagens nas SCUT do anel viário em torno da Área Metropolitana do Porto terá consequências que afectam seriamente as populações, particularmente as das zonas interiores do Baixo Tâmega e do Vale do Sousa, canalizando mais um custo para os utentes e deixando em situação complicada muitas pequenas e médias empresas, o Governo PS/Sócrates acentua o profundo desprezo pelo Distrito do Porto, procurando ignorar a amplitude do protesto que tomou conta do Porto no passado dia 24 de Maio. Para um Governo que amiúde enche a boca a falar de competitividade, este agravamento de custos associados aos transportes (numa conjuntura de escalada dos preços de combustível) face às regiões vizinhas no Norte Atlântico, impondo atrasos e obstáculos às empresas do distrito do Porto, suscita a legítima pergunta: as obrigações de competitividade do Governo PS são para com as empresas portuguesas ou espanholas?
3. Todas estas medidas e decisões recentes anunciadas pelo Ministro Mário Lino têm contudo de ser analisadas à luz do contínuo desinvestimento público nos últimos 8 anos –nunca é demais recordar que o PIDDAC 2008 corresponde a 23% da verba atribuída para o Plano de Investimentos de 2005 – que é um forte indicador das intenções discriminatórias do Governo PS, por comparação com outras regiões. O recente anúncio da aplicação de 400 milhões de euros na recuperação da frente ribeirinha de Lisboa é só um exemplo das contradições e confusões que vivemos hoje no nosso País, em termos de prioridades de investimento.
4. A ausência de investimento público estrutural no distrito do Porto tem acarretado a destruição do aparelho produtivo na região, com particular incidência na indústria, agricultura e pescas, e é hoje uma realidade que a demagogia mais subtil do Governo não consegue esconder. Os números da crise social são alarmantes: o desemprego cresce acima da média nacional, ultrapassando os 11%, havendo concelhos com taxas próximas dos 20%. A par desta realidade, os fenómenos de pobreza declarada continuam a aumentar: actualmente 6% da população do distrito –mais de 100 mil pessoas– vive com Rendimento Social de Inserção, o que corresponde a 33% do total do RSI atribuído no nosso País.
5. Torna-se cada vez mais evidente que só é possível inverter esta política centralista e de constante desinvestimento no Distrito do Porto com a institucionalização efectiva das regiões administrativas e com a autonomização de instrumentos de desenvolvimento económico.
6. O amplo conjunto de promessas quebradas, discriminações assumidas e opções de classe que o Governo PS tem reservado para o Distrito do Porto, agravando a crise social, merece a mais firme denúncia e combate das populações, como aliás se tem visto em variadas manifestações de protesto envolvendo muitos milhares de pessoas, como a Marcha Lenta Contra as Portagens nas SCUT. Neste contexto, a Manifestação Nacional convocada pela CGTP para o próximo dia 5 de Junho, contra a alteração das leis laborais, o agravamento das condições de trabalho, horários e remunerações, é um momento fundamental para mostrar ao Governo a dimensão do protesto contra as medidas económicas e sociais que pretende impor ao país.
Porto, 28 de Maio de 2008
Pelo GI/DORP do PCP
