O sector das pescas tem vindo a enfrentar dificuldades crescentes. Os dados de 2022 indicam que houve um aumento inferior a 1% no rendimento dos pescadores no quadro de uma inflação de 8%. Ou seja, os pescadores tiveram menos rendimento em 2022 que em 2021.
Em termos nacionais a Balança Comercial da Pesca agravou-se significativamente: menos 10% de pescado, menos 13% de receita e aumento das importações.
O total de pescado desembarcado também diminuiu sendo que as maiores quebras de produção são em Matosinhos, na sardinha.
A pesca da sardinha tem um peso significativo no sector e em particular na frota do cerco, com forte expressão no distrito do Porto, designadamente na Afurada, em Matosinhos, na Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
Apesar do recomeço da pesca da sardinha no passado dia 2 de Maio – e com um aumento da quota limite – a realidade do sector e de quem nele trabalha tem vindo a agravar-se progressivamente.
A campanha começa com os mesmos problemas com que fechou a anterior: valores de venda em lota baixíssimos e dificuldades de escoamento que põem em causa a rentabilidade dos barcos e principalmente os rendimentos dos pescadores.
Esta realidade é particularmente visível no porto de Matosinhos, o principal ponto de descarga de pescado da região e um dos mais importantes do país e cria legítimas preocupações
O governo determinou a abertura da pesca mas ao governo não pode caber apenas emitir despachos! Tem que ter um papel interventivo no sector
A campanha abre sem acordo colectivo trabalho negociado, sem acordo com as conserveiras, sem garantias de escoamento. Sem as obras há muito reclamadas e cada vez mais urgentes no Porto de pesca de Matosinhos, nos cais de embarque e acostagem, nas zonas de circulação e armazenagem e até na própria Lota, sendo cada vez mais urgente garantir a possibilidade de congelamento do pescado não vendido.
Finalmente, esta campanha recomeça assombrada pelo espectro da instalação de plataformas de produção de energia eólica off shore, ao largo de toda a costa do norte de Portugal, criando enormes preocupações sobre o impacto que poderão vir a ater na actividade piscatória, justificando a reponderação do processo acautelando o interesse do sector e do País.
A situação reforça a justeza das propostas do PCP que, no plano das pescas, tem vindo a propor várias medidas visando o desenvolvimento desta actividade em Portugal:
1.Assegurar os rendimentos dos pescadores e as suas condições de segurança;
2.O reforço de verbas para o Fundo de Compensação Salarial destinadas a assegurar os rendimentos dos pescadores em períodos de paragem;
3.O reforço de verbas de apoio à aquisição de dispositivos de localização individual em caso de queda ao mar.
4.Investir na concretização de um Plano de Intervenção em Barras e Portos de Pesca, onde se inclui a concretização de plano nacional de dragagens;
5.Reforço de verbas da DOCAPESCA para a requalificação de portos, lotas e pontos de venda;
6.Reforço do apoio à renovação de frotas;
7.Implementação de um Programa de apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca;
8.O estabelecimento de condições idênticas no apoio aos combustíveis para a pequena pesca artesanal e costeira, sem discriminações entre o gasóleo e a gasolina.
Porto, 9 de Maio de 2023
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
