Os resultados conhecidos do Programa Apoios Sustentados são inaceitáveis e terão impactos ruinosos para a produção artística e cultural do nosso País.
Foram excluídas mais de 100 estruturas culturais que mesmo cumprindo todos os critérios da DGArtes, e sendo elegíveis ao apoio, foi-lhes recusado por se ter "esgotado o montante de apoio" - isto é, pelo simples facto do Governo recusar uma dotação orçamental minimamente adequada.
No distrito do Porto contam-se 18 estruturas excluídas. É o caso da Astro Fingido, da Jangada, da Seiva Trupe e da Subcutâneo, no âmbito do Teatro; da AM amplificasom, da FIS Um Solo, da Relevo Residual (Sekoia) e da Varzim Teatro, no âmbito da Programação; da Kale Companhia de Dança e Neurónio Talentoso (Esquiva Companhia de Dança) no âmbito da Dança; da Artistas de Gaia e da Circo de ideias, no âmbito da Artes Visuais; da Nuvem Voadora e da Saco Azul, no âmbito de Cruzamento Disciplinar; da Audivi Vocem, da Banda Musical de Amarante, do Drumming Grupo de Percussão e da Interferência, no âmbito da Música e Ópera.
Apesar do seu reconhecido mérito e relevante contributo para a democratização do acesso à cultura na nossa região, algumas destas estruturas declararam já a sua incapacidade de manter actividade sem estes apoios. Esta política contribui para o aprofundamento de desigualdades e assimetrias regionais, podendo levar ao desaparecimento da atividade cultural em diversas localidades.
É um modelo desastroso e o próprio júri assume que o seu subfinanciamento levou a que nem se tenham preenchido critérios mínimos em determinadas modalidades. E pela própria natureza criativa e exploratória do processo artístico é, além do mais, absurdo que se procure determinar a elegibilidade de projectos com base numa especulação quanto à sua eventual "repercussão social" ou "correspondência aos objetivos" ou à viabilidade do seu "projecto de gestão" dependente de "fontes de financiamento alternativas e parcerias estratégicas".
A Direcção do Sector Intelectual do Porto do PCP reafirma que se impõe a criação de um modelo não concursal que garanta o apoio a todas as estruturas artísticas e culturais considerando o seu projecto e plano de actividades, pela constatação da solidez do trabalho que vem sendo desenvolvido, reconhecido e que por si só justifica o apoio a estas estruturas que constituem a verdadeira garantia de democratização cultural do nosso País e das suas populações.
O PCP reivindica ainda a necessidade imperiosa de criação de um serviço público de cultura, responsabilizando o Estado pela garantia de liberdade e de diversidade da criação e fruição artística, em cumprimento da Constituição, e pela valorização e reforço dos direitos de quem trabalha em cultura.
O PCP relembra que tudo isto teria sido evitado se as propostas avançadas pelo PCP no Orçamento do Estado para 2023 tivessem sido aprovadas, designadamente a proposta de reforço de 86 milhões de euros. Com este montante estava assegurado o apoio a todas as estruturas de criação artística elegíveis no ano de 2023. Mas mais uma vez, PS, acompanhado do PSD, IL e CH impediram a aprovação desta proposta.
No imediato, o PCP exige a correcção dos resultados dos concursos, assegurar o adequado financiamento aos apoios às artes, reforçar as verbas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2023/2026 e assegurar que nenhuma estrutura cultural e artística elegível e que cumpra os critérios estabelecidos pelos concursos fica sem o devido apoio.
A Direcção do Sector Intelectual do Porto do PCP vem, por essa razão, convocar todas as estruturas artísticas do distrito para uma reunião a realizar no dia 2 de Janeiro às 18 horas no Centro de Trabalho da Boavista (Av. da Boavista 931, Porto), com a participação de Alfredo Maia, deputado à Assembleia da República, com o objectivo de conhecer realidades, preocupações e dificuldades das estruturas culturais da região.
Esta reunião servirá também de preparação para a Audição ao ministro da Cultura que terá lugar no dia 11 de Janeiro, permitindo que os eleitos do PCP possam levar a essa audição reivindicações e propostas concretas das estruturas culturais do Porto, na defesa de uma democracia cultural assente na livre criação e fruição por parte das populações e pela defesa da Cultura e dos seus agentes.
Porto, 21 de Dezembro de 2022
A Direcção do Sector Intelectual do Porto do PCP
