Ambiente
PCP apresenta recomendação ao Governo sobre a “urgente e completa resolução dos problemas ambientais em São Pedro da Cova”
De acordo com documentação que chegou ao Grupo Parlamentar, há a intenção de se proceder ao reaterro de resíduos e solos que estiveram em contacto com taludes contaminados – uma decisão contestada pelo técnicos envolvidos no processo por ser contrária às “melhores práticas”.
Acresce ainda que, de acordo com a mesma documentação, existem mais resíduos do que inicialmente fora previsto, para além de terem sido identificados depósitos de resíduos perigosos no exterior da área de intervenção.
Foi neste contexto que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Resolução nº 1459/XII/4.ª que “Recomenda ao Governo a urgente e completa resolução dos problemas ambientais em São Pedro da Cova” - em anexo - e que será amanhã discutido na Assembleia da República.
No referido Projecto de Resolução pode ler-se que esta situação, caracterizada como sendo de “características extraordinariamente gravosas e assustadoras para a população local”, requer o “apuramento cabal das responsabilidades políticas e criminais”, bem como uma “compensação às populações de São Pedro da Cova, pelos prejuízos ambientais e de saúde pública provocados”, nomeadamente a “remoção da totalidade dos resíduos e a requalificação do espaço afetado”, não devendo por isso o Governo permitir que estes trabalhos sejam condicionados por questões financeiras.
ver o Projecto de Resolução
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Porto, 2 de Junho de 2015