Comemorar o 25 de Abril, não é só lembrar o mais relevante acontecimento da história portuguesa do século XX, o momento em que os trabalhadores e povo português se libertaram do jugo fascista de 48 anos - do «Portugal suicidado», é lembrar também o processo revolucionário que encetou um projecto de desenvolvimento económico e social endógeno para o país, uma alternativa democrática e patriótica, ao mesmo tempo anti-fascista, anti-monopolista e anti-imperialista, afirmando como rumo - o Socialismo.Comemorar o 25 de Abril, em festa e em luta, é comemorar um projecto que é património da luta vivida de milhares de comunistas, que incorpora o nosso programa de democracia avançada, uma democracia política, económica, social e cultural, bem patente no lema do nosso último congresso «por Abril, pelo Socialismo».
É comemorar não só o presente, da vivência e do cumprimento das conquistas de direitos económicos e sociais inscritos na Constituição da República, mas lembrar a luta e resistência contra 35 anos de política de direita.
De luta e resistência contra o processo contra-revolucionário em curso, imposto a 25 de Novembro de 1975, de descaracterização do regime político-constitucional, de ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e de destruição de importantes conquistas de Abril, como a reforma agrária e as nacionalizações.
Um processo contra-revolucionário alicerçado desde 1986 noutro processo, o da integração capitalista europeia - a União Europeia, com o qual os agentes da contra-revolução, pretenderam garantir o processo de restauração capitalista em Portugal, numa tentativa de fechar as portas que Abril abriu.
Mas como diz o poeta: agora que já floriu/a esperança na nossa terra/as portas que Abril abriu/nunca mais ninguém as cerra.
Por detrás de todos os atropelos à verdade da história, minimizações e deturpações da revolução, dos comentadores encartados e encomendados das praças mediáticas e políticas, a verdade é que o projecto que Abril corporiza tem raízes profundas e sementes fortes onde germina o país novo.
Uma força que faz medo às camadas monopolistas, aos rostos do capital, do financeiro ao industrial. Uma força portadora de mudança, um projecto que respira futuro.
Um projecto que mostrou a sua forte adesão popular, onde um levantamento militar a 25 de Abril de 1974, se transformou numa insurreição nacional, com os trabalhadores e o povo português a tomarem nas suas mãos a revolução. Um projecto alicerçado na luta.
Por isso, comemorar o 25 de Abril, não é comemorar um passado, é comemorar um presente e um futuro. É reafirmar o projecto e os valores que projectam o futuro do nosso país. Este é o foco da nossa luta, rumo a uma sociedade emancipada do jugo da exploração. Com a certeza que «o povo unido jamais será vencido», a convicção que vitória é difícil, mas é nossa.
Abril não foi só um acontecimento nacional. Abril foi um farol de esperança a nível mundial. Não só pelo contributo que deu para libertação dos povos subjugados pelo colonialismo, mas também pela reafirmação de um processo, de um projecto e de um rumo, numa altura em que a crise em gestação do sistema capitalista mundial se tornava novamente visível.
Numa altura em que a potência hegemónica - os Estados Unidos, via abrir uma enorme brecha no seu poderio, imposta por um pequeno grande povo do sudeste asiático, o vietnamita, que também têm em Abril, neste caso de 1975, a sua data de libertação.
Mas os anos 70 do século XX marcam também a ofensiva imperialista, pois na resposta à crise iria intensificar-se por todos os meios a ofensiva contra os trabalhadores, no sentido de aumentar a taxa de exploração.
A resposta do sistema, ferido e no meio de uma crise estrutural, era (e é) violenta. E já a 11 de Setembro de 1973, os agentes do sistema mostraram que não permitiriam projectos portadores de mudança, com o esmagamento do regime democrático e progressista de Salvador Allende no Chile.
É nesta encruzilhada, que nasce Abril, num pequeno país de face ao atlântico. E os senhores do mundo inquietaram-se...
Comemorar Abril é comemorar as conquistas de Abril. Num curto espaço de um ano, o país transformou-se, apesar de toda a complexidade do processo revolucionário e contra-revolucionário em gestação.
O projecto tinha tanta força que foi possível aprovar já em 1976, uma Constituição da República claramente anti-monopolista e anti-imperialista, que afirmava o rumo ao Socialismo, que no capítulo dos direitos e liberdades era uma das mais avançadas no panorama mundial.
Abril não foi apenas das liberdades políticas, mas da consagração de direitos - o direito ao trabalho, à saúde, à habitação digna, à educação, à segurança social. Abril foi a instituição do salário mínimo nacional, os 3.300 escudos que comemora também 35 anos.
Foi o colocar ao serviço dos trabalhadores e do povo português as principais alavancas de desenvolvimento económico nacional, desde a terra ao crédito, com as nacionalizações e a reforma agrária.
Representou um avanço sem paralelo das condições de vida do povo e do aumento do poder de compra dos trabalhadores portugueses. Com a valorização dos salários e pensões. Com o estabelecimento do poder local democrático, que permitiu dar resposta as necessidades básicas das populações locais.
É de sublinhar que o peso dos salários no produto nunca foi tão elevado em Portugal com em 1974 e 1975, o que é um indicador da forte redução na taxa de exploração nestes anos.
A política de direita nos últimos 35 anos desferiu poderosos ataques ao projecto de Abril e à Constituição da República, que foi e continua a ser um obstáculo aos intentos da contra-revolução.
As revisões constitucionais desde 1976 abriram portas às privatizações e a liquidação progressiva do sector empresarial do estado, com a alteração da irreversibilidade das nacionalizações. A uma educação progressivamente mais paga com o acrescento de uma só palavra "tendencialmente". E com a última alteração, a subordinação da Constituição da República ao Tratado de Lisboa, a constituição europeia do grande capital europeu.
Entre programas de ajustamento do FMI e programas de estabilidade, os PEC, na senda de restaurar as condições de valorização do capital, com objectivo supremo de reduzir os custos unitários do trabalho, a ofensiva contra os trabalhadores, salários e direitos, tem sido imensa.
Foi o estabelecimento do contrato a prazo por Mário Soares, o pacote Laboral de Cavaco Silva, o caminho para o Euro, com as convergências nominais e o objectivo supremo da moderação salarial na era Guterres, a par da agenda patronal de Lisboa imposta pela Internacional Socialista, aos quais se seguiu o código laboral do Durão/Bagão Félix e depois o de Sócrates/Vieira da Silva.
São 35 anos de ataques à Abril pelos sucessivos governos PS e PSD, nas mais diversas combinações, com ou sem CDS-PP. 35 anos de ataque à soberania e independência nacionais. E o patrão surgiu de novo...
Vivemos tempos difíceis, o país está mergulhado na mais profunda crise económica e social desde o 25 de Abril. Crise que resulta, não só da crise estrutural do sistema capitalista mundial e do papel que nele incumbe ao capitalismo nacional, mas de 35 anos de política de direita. Com a progressiva destruição do aparelho produtivo nacional e o escalar de todas as nossas dependências e défices, quer internos, quer externos.
Neste momento, o Governo PS/Sócrates, com o apoio da restante direita, prepara-se para desferir na resposta à crise uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores portugueses e o mais violento ataque ao património de Abril desde Novembro de 1975.
Após a operação de salvamento da Banca em 2009, em que transformou dívida privada em dívida pública, o Governo quer agora, como sempre aliás, que os trabalhadores paguem a crise.
O principal instrumento dessa política ao serviço do capital é o PEC, já apresentado em Bruxelas e apoiado pelos partidos da direita. O PEC consubstancia o congelamento dos salários nominais e pensões, o ataque à função pública, a redução de prestações sociais não contributivas, o ataque ao subsídio de desemprego, a redução do investimento público, a privatização de tudo o que ainda resta em posse do Estado, a par da intenção de novas e mais perigosas reformas laborais.
Neste ataque, não admira que se volte outra vez a falar de revisão constitucional.
É preciso reafirmar que é possível derrotar estar ofensiva, que é possível derrotar todas e cada uma das propostas contidas no PEC. Mas não só, que é possível defender e fazer avançar Abril.
Neste contexto difícil é necessário a consciência que a resposta para os problemas que afligem os trabalhadores portugueses e o país, passa pela ruptura total com a política de direita e do reforço da luta de massas na persecução e na afirmação de um projecto de esquerda, democrático e a patriótico. Como sempre, o destino do país não está traçado, dependerá do resultado da luta de classes.
Este primeiro trimestre foi marcado por importantes lutas dos trabalhadores e das populações, dos funcionários públicos aos metalúrgicos, passando pelos ferroviários às SCUT. Lutas do sector privado e do sector público.
Na comemoração do 25 de Abril, que amanhã cumpre 36 anos, é fundamental a reafirmação do projecto e dos valores de Abril. Mas também, que este 25 de Abril, assim como o 1º de Maio, sejam uma imensa jornada de luta contra a política de direita e de exigência de uma ruptura. Por Abril, pelo Socialismo.
Que os trabalhadores e o povo tomem nas suas mãos a afirmação de um novo rumo, uma alternativa de esquerda e patriótica. Com unidade e firmeza na luta. E os trabalhadores sabem que sempre poderão contar com o Partido Comunista Português.
Com a certeza, que sendo o que nós sempre fomos, por sermos nós a diferença/que torna os homens iguais/é que não há quem nos vença/[e] cada vez seremos mais. Mais para continuar a Abril.
Viva o 25 de Abril
Viva o Partido Comunista Português
