Vila Nova de Gaia
Há responsáveis em Gaia pela grave situação social
A situação política, económica e social agrava-se, no Concelho, no Distrito e no país.
A actual crise do capitalismo, ganhou contornos ainda mais extremos nos últimos dias.
O sistema financeiro, especulativo que ainda há poucos meses foi salvo pelos Estados, com dinheiros públicos desenvolveu um ataque cerrado contra a economia dos estados mais débeis da Europa, num processo de chantagem inaceitável, a que os governos servilmente cederam.
PS e PSD, cozinharam em conjunto a materialização do aprofundamento de políticas e medidas que permitem nesta fase, a sobrevivência do sistema financeiro (até nova crise), cedendo sem pudor ao conjunto de chantagens que este produziu sobre o Estado Português.
Não se trata de qualquer inevitabilidade, trata-se é de fazer recair sobre os trabalhadores e o Povo o ónus de uma situação que capital e governos (PS, PSD e CDS) criaram no nosso país.
Medidas que caem na sua credibilidade face ao seu objectivo principal, a redução de cerca de 7 mil milhões de euros no défice público, quando ainda há poucos meses se “enterrou” no BPN cerca de 4 mil milhões de euros, quando os principais bancos portugueses geram 5 milhões de euros por dia de lucro (sendo taxados por via de imposto de forma benevolente), quando no final de 2008 se encontravam mais de 16 mil milhões de euros de capital Português em paraísos fiscais.
As medidas anunciadas, colocam os trabalhadores, os pequenos e médios empresários, os reformados e pensionistas, os desempregados, os excluídos e os pobres numa situação de ainda maiores dificuldades. Medidas que são traduzidas:
Mais carga fiscal, menores rendimentos e prestações sociais, corte brutal no investimento público e nas funções sociais do estado, diminuição das prestações sociais, castigando os pobres, excluídos e os desempregados, aumento de preços, quer por via do aumento do IVA, quer por via de introdução de novos custos em bens de consumo, quer sejam as portagens nas SCUT´s, estacionamentos ou outros, privatizações de sectores e empresas estratégicos, colocando em cheque não só a independência nacional, os mecanismos de controle do estado sobre o capital, mas dando de bandeja ao capital empresas que produzem anualmente importantes fatias de rendimento para o estado.
A par disto, precariza-se, pressiona-se com vista à sua desvalorização dos rendimentos do trabalho, deixando basicamente intocáveis os lucros e benesses dos poderosos deste país, cede-se sem hesitar às directrizes e pressupostos dos mecanismos supranacionais da União Europeia, como inevitabilidade, como se este processo de construção Europeia não tivesse responsáveis no seu caminho.
A situação no Concelho agrava-se, o número de desempregados inscritos no instituto de emprego e formação profissional é agora de 27.550, mais 66 que no mês anterior, mais 4.644 que no mesmo mês de 2009.
Uma tendência de crescimento que responsáveis nacionais e locais não podem ignorar nem descartar responsabilidades.
Luís Filipe Menezes, presidente da Câmara Municipal de Gaia, coloca as questões centrais do momento político na renegociação do actual conceito do livre comércio, num retrocesso momentâneo da cartilha neo-liberal que o caracteriza, colocando em terceiros e não nas opções que aqui se fazem as responsabilidades da actual situação.
Não se pode estar com este PEC e com o conjunto de medidas anunciadas, não se pode estar com as privatizações, o estado mínimo, com o injusto aumento de impostos, com o congelamento de salários, com a imposição de novos custos no acesso a serviços públicos e estar com o estado social.
Não se pode estar com este PEC e defender menor investimento público e ao mesmo tempo propor linhas de excepção para obras como o Metro e o Hospital de Vila Nova de Gaia. O presidente da Câmara de Gaia quer aparecer bem em duas fotografias que por serem inconciliáveis chegam a ser absurdas.
A responsabilidade dos níveis de desemprego e da situação social em Gaia, tem naturalmente, factores que ultrapassam a gestão municipal, mas outros há, que não isenta de responsabilidades o executivo camarário.
A aposta insana nas grandes superfícies, como ainda se verifica, o encerramento de fatias importantes de pequeno comércio, a terciarização do tecido económico com emprego precário e mal pago, a conivência com as opções nacionais, nomeadamente com o desinvestimento público, que leva agora ao adiamento sem data das obras como a do Metro (facto que a CC do PCP de VNG denunciou aquando da apresentação do orçamento de estado), a dúvida quanto à construção do Hospital de Gaia, o ataque aos rendimentos da população de Gaia pelo aumento de taxas municipais, pela introdução de impostos de estacionamento, privatizando e transformando em negócio a superfície urbana do Concelho e a aceitação servilista na aplicação de portagens, são factores e medidas em que as opções políticas do Executivo da Câmara Municipal partilham ou detêm as principais responsabilidades.
A cartilha neo-liberal, a valorização dos consensos institucionais entre os partidos das mesmas opções, a concordância teórica e prática com as políticas que (ao longo de anos) os partidos da política de direita executam, as opções locais, não isentam de responsabilidades o poder autárquico em Vila Nova de Gaia, e devem ser denúnciadas perante a agudização de dificuldades em que os trabalhadores e o povo se encontram.
É neste quadro que a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, valoriza o contributo para a discussão nas instituições e fora delas que a moção de censura ao governo apresentada na Assembleia da República na passada semana produziu.
Uma moção que traduz em si mesma o crescimento do protesto, da luta e da indignação contra as medidas propostas pelo PS e pelo PSD.
Valoriza o protesto contra a introdução de portagens nas SCUT´s, como elemento importante de luta e contestação às intenções do Governo e complacência de poder local num novo factor de agravamento das condições de vida da população de Gaia.
Apela à participação na acção de luta do dia 29 de Maio da CGTP-IN, reafirmando o empenhamento dos comunistas de Gaia no esclarecimento, mobilização e participação nesta importante acção.
Reafirma igualmente a disponibilidade, vontade e empenhamento de tudo fazer para denúnciar, potenciar a luta e o protesto para derrotar esta política, abrindo condições para a alternativa política e uma política alternativa, que sirva os trabalhadores e as populações e que não esteja ao serviço dos poderosos.
Política alternativa, de valorização dos salários e prestações sociais, criando condições para uma maior justiça social e para a dinamização do tecido económico, por uma política fiscal justa, nomeadamente com a introdução de uma taxa de 25% de IRC sobre os lucros da banca, pelo fim das privatizações e a recuperação pelo estado das empresas estratégicas, nomeadamente a banca, energia e comunicações.
Uma política de ruptura, de aprofundamento da democracia nas suas múltiplas vertentes, política, económica, social e cultural, como etapa para o socialismo, forma de organização política, económica e social que defendemos, por estar aí a resposta para os grandes problemas do país e da humanidade.
a Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia
Participaram nesta Conferência de Imprensa:
João Pires (membro do Comité Central e responsável político da Comissão Concelhia)
Paula Baptista (membro da Direcção Regional do Porto, da Comissão Concelhia e da Assembleia Municipal)
António Gonçalves (membro da Direcção Regional do Porto, membro da Comissão Concelhia)
António Almeida (Morgado) (membro da Direcção Regional do Porto, membro da Comissão Concelhia)