Em primeiro lugar, registe-se que este foi um ano de muitas promessas sucessivamente adiadas: reabilitação da urbanização de Vila D´Este; início da reabilitação das habitações do centro histórico; parque de Canidelo; recuperação da serra de Canelas/Negrelos; Centro cultural da beira-rio; parque de Vilar de Andorinho nos terrenos do antigo aterro…
Assim, aqui fica o desafio: indiquem o calendário de execução das obras tantas vezes prometidas.
Em segundo lugar, foi o ano de decisões que agravam a situação financeira do município, com a criação de mais empresas e agências municipais; a antecipação das receitas da EDP dos próximos quinze anos; a proliferação da contratação de assessores de imagem e propaganda para o executivo e as empresas municipais, visando colmatar as falhas nas obras sucessivamente adiadas.
Assim, aqui fica o desafio: aceitem o debate sobre as empresas municipais, que recusaram na Assembleia Municipal.
Em terceiro lugar, retomaram os projectos de agravamento das taxas municipais, a aplicação, pelo tecto máximo, dos impostos municipais, e propuseram uma novidade às Juntas de Freguesia: a "gestão conjunta de aplicação de taxa municipal de acessos", vulgo "rampas", passando para estas o odioso da aplicação da chamada taxa de rampas. As Juntas ficam encarregadas de procurar, na sua área, todos os acessos a propriedades (excepto as de fins exclusivamente agrícolas), para que a Câmara aplique a taxa de acesso. Note-se que o que se pretende é taxar qualquer portão por onde possam passar veículos automóveis (quer passem, quer não, quer haja passeio, quer não...)
Registe-se, no entanto, que este Regulamento de Taxas ainda não foi aprovado, e que há muitas dúvidas sobre a legalidade de uma tal taxa, que, recorde-se, foi suspensa em ano de eleições autárquicas, depois da denúncia que a CDU fez e dos protestos dos munícipes.
Assim, aqui fica o desafio: revejam, nos termos que propusemos, as propostas de regulamentos de taxas, e aceitem, na Assembleia Municipal, as propostas da CDU, que rejeitaram no Executivo, quanto à diminuição dos impostos municipais sobre habitações de agregados familiares carenciados, tendo em conta a gravidade da situação social em Gaia, e quanto a baixar a taxa de derrama a aplicar às micro e pequenas empresas sedeadas em Gaia.
Em quarto lugar, sublinhar que é fundamental que a Câmara Municipal assuma um papel reivindicativo e mobilizador junto do Governo, na defesa de maior investimento público em Gaia, designadamente nas áreas da saúde (novos centros de saúde, como o de Carvalhos/Pedroso, Vilar de Andorinho, etc, reforma do Hospital Santos Silva e a manutenção das Urgências), da educação (novas escolas EB2/3 de Serzedo e Canidelo), segurança (construção de instalações para a PSP e a GNR), e outras (como, por ex., uma Loja do Cidadão).
Assim, aqui fica o desafio: apoiem estas propostas que o PCP vai apresentar na Assembleia da República para a respectiva inscrição de verbas no PIDDAC.
Em quinto lugar, neste início de ano escolar, profundamente agitado, o executivo municipal fez promessas que não cumpriu, como no caso da gratuitidade dos livros e materiais escolares para todos os alunos do 1º ciclo, nas muitas obras nas escolas, anunciadas e necessárias mas que continuam por iniciar, ou no caso da organização da componente não lectiva, da qual se diziam inovadores e com início previsto para o dia 2 de Outubro, que só hoje se iniciou, com grandes falhas e deficiências, nomeadamente na falta de professores.
Assim, aqui fica o desafio: divulguem o número e o teor dos contratos feitos com os professores das actividades extra-curriculares, o número de crianças que beneficiaram de livros e material escolar oferecido pelo Município, as condições (lamentáveis) em que continuam a funcionar dezenas de escolas do primeiro ciclo e do pré-escolar, nomeadamente o número de crianças que se deslocam diariamente por falta de salas de aulas nas escolas, os espaços de cantina e refeitório, o número de escolas com espaço próprio para biblioteca ou para a prática desportiva, ou até simples salas multifunções.
Por último, reafirmamos que, com a confiança acrescida que a população deu à CDU nas últimas eleições autárquicas, designadamente o regresso ao executivo municipal e mais eleitos na Assembleia Municipal e nas Freguesias, intensificámos os contactos com as populações e instituições de Gaia e aumentou a nossa intervenção na apresentação de propostas que, mesmo quando rejeitadas, vão fazendo o seu caminho para que, com a insistência que nos é reconhecida, possam, finalmente, tornar-se realidade.
V. N. Gaia, 9 de Outubro de 2006
Ilda Figueiredo, vereadora
Filomena Tavares, Jorge Sarabando e Ana Valente - eleitos na Assembleia Municipal
