A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia reunida a 13 de Abril analisou os principais traços da situação política e traçou as tarefas dos comunistas de Vila Nova de Gaia para o próximo mês.
O país vive um longo ciclo de estagnação económica, como revelaram os valores do PIB em 2009 com uma quebra de -2,7%, reflectindo uma diminuição do investimento em 12,6%, das exportações que caíram 11,6%, do consumo privado que caiu 0,8%. Face à situação que está criada as perspectivas do Banco de Portugal, que apontam para um crescimento económico anémico de 0,4% em 2010, não significam outra coisa que não seja a continuação e o aprofundamento da crise e das dificuldades em que o País se encontra.
A reboque da crise, o patronato e o governo procuram conduzir o País a uma situação de generalização de emprego precário e mal pago, com o congelamento de salários e a precarização dos vínculos laborais.
No ano de 2009, os beneficiários do rendimento de inserção social dispararam no Distrito do Porto, de 115.400 para quase 129.000. Um número alarmante que dá conta do aumento exponencial da pobreza em Portugal, no Distrito e no Concelho.

O número de inscritos no Centro de emprego, em Vila Nova de Gaia, ascendeu no final do mês de Fevereiro a 27.456 (destes incluem-se cerca de 2000 desempregados de Espinho), mais 432 desempregados do que no final do mês de Janeiro. Uma variação de 1,3% que confirma os dados sempre crescentes da evolução do desemprego no nosso Concelho.

São mais 5.600 desempregados, quando comparado com o mês de Fevereiro de 2009.
A taxa de desemprego ronda agora os 16%, um dos mais altos valores do País.
Falamos naturalmente apenas dos desempregados inscritos no centro de emprego, porque a realidade do desemprego é bem maior.
75% dos empregos disponibilizados pelo IEFP são precários ou temporários e muito mal pagos.
Só em Vila D’Este, calculam-se que existam mais de 1700 desempregados, uma percentagem de 28% de desempregados da população activa da urbanização.
Este cenário é profundamente contraditório com  recentes declarações de Luís Filipe Menezes, que importa denunciar e conhecer.

O Presidente da Câmara Municipal, na encenação promovida pela Autarquia  aquando da comemoração do dia Internacional da mulher, afirmava:
“… vou continuar a lutar, nos próximos 3 anos e meio, por melhores empregos e salários, para que todos possam ter uma vida mais digna. Estarei junto de vós, tal como estou hoje, em que não estamos próximos de nenhum acto eleitoral”. “… Apesar do cenário de crise global, o Município tem continuado a captar investimento e, prova disso, são as futuras inaugurações de hotéis de charme e fábricas”.

O mesmo Luís Filipe Meneses que afirma: este PEC (plano de estabilidade e crescimento) é muito mais PSD do que PS e não nos prejudica, (estando portanto de acordo com cortes nas despesas sociais, nas obras e investimentos públicos, congelamento de salários...), que se devem pagar portagens nas SCUT´s, que se devia ir mais longe no processo de privatizações, nomeadamente nas Águas de Portugal.

De facto este PEC e esta política não prejudica o capital nem nenhum dos seus servidores, é dirigido ao Povo e às camadas exploradas, aos seus direitos e suas conquistas sociais.

A Comissão Concelhia do PCP denúncia o despudor populista do Presidente da Câmara Municipal, afirmando que quem apoia este conjunto de medidas, está naturalmente contra os interesses do País e de Vila Nova de Gaia.

Os aumentos dos preços determinados, na sua maioria, pela actuação monopolista dos grupos económicos, continua sem estar reflectido no valor estimado para a inflação, a qual, é calculada com base num cabaz de compras de uma família média portuguesa, cada vez mais longe da realidade. Só isso pode justificar o irrealismo estatístico reflectido no valor negativo da inflação registado em 2009, perante o aumento do preço da electricidade (+4,2%), do abastecimento de água e serviços relacionados com a habitação (+4,6%), das rendas com a habitação (+2,7%), dos transportes rodoviários de passageiros (+3,3%), dos transportes ferroviários de passageiros (+1,6%) e das despesas de educação (+3,5%).

Ao que falta na vida de milhões de portugueses, sobra em lucros e privilégios aos grupos económicos nacionais e estrangeiros, bem como nas escandalosas remunerações de muitos dos seus gestores. Os cinco maiores bancos alcançaram mais de 1700 milhões de euros de lucros em 2009, a EDP mais de 1000 milhões, a PT mais de 680 milhões, a Cimpor mais de 245 milhões, a Galp Energia mais de 210 milhões.


Cortes no valor dos salários e pensões, cortes num conjunto significativo de prestações sociais - subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção, etc -, diminuição do investimento público, aumento da carga fiscal para a esmagadora maioria dos trabalhadores, cortes nas deduções fiscais, um criminoso programa de privatizações que inclui, entre outras empresas, a venda da componente seguradora do Grupo Caixa Geral de Depósitos, da Rede Eléctrica Nacional, dos CTT, da TAP, da ANA, da EMEF, da CP-Carga, das concessões ferroviárias da CP, do que resta de posições do Estado na GALP e EDP e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Mais sacrifícios, uma vida pior para os trabalhadores e o Povo, lucros e benesses para os grupos económicos, - eis o que o PEC, e a política de quem o apresenta e sustenta, promete ao País.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia chama a atenção que o documento aprovado na Assembleia da República não é mais de que um compromisso entre os partidos da política de direita em relação a um rumo político.
Nenhuma das medidas e conteúdos estão aplicados, a luta concreta contra o todo do documento e contra cada uma das medidas em concreto irão determinar  a sua própria aplicação.


Nestes últimos meses o desenvolvimento da luta apresenta um crescimento significativo, sendo de destacar: as lutas dos trabalhadores da Administração Pública (trabalhadores da Administração Central, das Autarquias Locais, professores, enfermeiros, trabalhadores do quadro, contratados e aposentados), com realce para a grande manifestação nacional com dezenas de milhar de participantes, a 5 de Fevereiro, em Lisboa, e a greve nacional concretizada com elevadíssima adesão no dia 4 de Março; a luta dos Enfermeiros com uma enorme adesão, quer na manifestação nacional de 29 de Janeiro, quer nas greves; a luta dos trabalhadores dos transportes, com destaque para os ferroviários e os trabalhadores do sector rodoviário de passageiros;  a luta dos trabalhadores das indústrias metalúrgica, metalomecânica, eléctrica, química e farmacêutica, etc, etc, etc.

Neste combate, assume particular destaque, a acção nacional descentralizada realizada em todo o País pela CGTP-in bem como a manifestação nacional da juventude trabalhadora de 26 de Março, promovidas pela CGTP-in e Interjovem.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia saúda a corajosa luta desenvolvida no Continente do Arrábida, contra a perseguição de dirigentes e activistas sindicais.


A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia apela à participação nas iniciativas de comemoração do 25 de Abril, como momentos de afirmação da actualidade e urgência da concretização do projecto democrático que de Abril nasceu.

Apela igualmente à participação em massa no desfile do 1º de Maio da CGTP-in, no Porto como momento alto de convergência da luta e descontentamento dos trabalhadores e do Povo.

O PCP emitiu uma nota de imprensa sobre a distribuição de propaganda política num parque público, e em resposta a Câmara retaliou de forma irresponsável, levando a CDU a argumentar em Assembleia Municipal que estão em vigor desde 4 de Janeiro último os Regulamentos Municipais de Publicidade e de Estacionamento, e que em nenhum deles se descortina qualquer disposição como as invocadas na “Nota de Imprensa camarária”; e igualmente se desconhece qualquer “Regulamento” criado pela empresa municipal “Gaianima”, que de qualquer forma não poderia em caso algum restringir direitos, liberdades e garantias.

A CDU manifestou a sua indignação pelo facto de a Câmara ainda não ter respondido a nenhum dos 21 requerimentos apresentados desde o início do mandato, em desrespeito pelas normas legais que deveriam reger as relações com a Oposição e que estipula um prazo de 15 dias para essas respostas. Por outro lado, continua a não ser cumprida a Directiva 1/2008 da ERCOM, que estipula que as publicações periódicas municipais – nomeadamente o Boletim e os sítios na Internet – devem veicular as opiniões não apenas da Maioria mas também da Oposição. Relembre-se que a ERCOM já emitiu uma Recomendação à Câmara nesse exacto sentido, que esta igualmente não cumpre.

Por fim, releva-se que a maioria PSD/CDS votou contra uma moção apresentada pela CDU que visava meramente recomendar à Câmara Municipal uma maior atenção e a intervenção, na esfera das suas competências, pelo respeito pleno da legalidade e dos direitos dos trabalhadores nas empresas do concelho de Vila Nova de Gaia, no actual quadro de crise que, por vezes, tem sido aproveitado para atropelar direitos legal e contratualmente consagrados.


A Comissão Concelhia sublinha a realização de inúmeras actividades durante o mês de Março : oJantar de aniversário do Partido realizado a 6 de Março; o jantar promovido pela CDU em Valadares evocativo do dia da mulher; a campanha sobre a 2ª fase do metro (cartazes e documentos); os documentos sobre a introdução de parcómetros em Mafamude; a campanha especial sobre os conteúdos do PEC, a exposição sobre os 100 anos da República em Avintes; o mandato aberto sobre pobreza e exclusão social (com a participação de Ilda Figueiredo); a jornada contra a precariedade e contacto com trabalhadores precários; o prosseguimento junto dos trabalhadores e do Povo da Campanha Nacional do Partido; o debate sobre a situação internacional, realizado no Centro de Trabalho de Gaia do PCP, no passado Sábado, com a participação de Miguel Urbano Rodrigues.

A actividade do Partido em Vila Nova de Gaia ficará, no mês de Abril, marcada pelas comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio.

A Comissão Concelhia do PCP de VNG apela à participação nas iniciativas unitárias promovidas pela CGTP- in, e realça a iniciativa promovida pela CDU de Valadades, no dia 25 de Abril à tarde, no Cine-Teatro Brazão.

Apela à participação na marcha lenta contra a introdução de portagens, promovida pelos movimentos anti-portagens, no próximo Sábado, com partida às 14h30, junto à Soares da Costa em São Felix da Marinha.

A Comissão Concelhia editará uma linha de cartazes do PCP contra a introdução de portagens nas SCUTs, não se demitindo de afirmar e recordar o seu posicionamento coerente em relação a esta questão.

Vila Nova de Gaia, 14 de Abril de 2010
a Comissão Concelhia do Partido Comunista Português de Vila Nova de Gaia