Hoje, a CDU/Gaia enviou uma nova carta à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, dando conta de um acto de censura praticado sobre texto da Vereadora Ilda Figueiredo publicado no Boletim Municipal.

Recorda-se que, em 5 de Janeiro, foi solicitada a intervenção da ERC quanto à falta de pluralidade no conteúdo das publicações camarárias.
Na sequência da revelação pública dessa carta, a maioria solicitou um texto para integração no Boletim que então iria ser publicado. A pedido dos serviços, a Vereadora aceitou reduzir o seu tamanho, entregando uma versão definitiva em 9 de Janeiro.

Nos últimos dias começou a ser distribuído o dito Boletim, constatando-se que o texto da Vereadora Ilda Figueiredo sofreu um corte na sua parte final.

Em anexo transcreve-se o referido texto, com menção da parte que não foi publicada.
A CDU/Gaia protesta veementemente contra este acto censório promovido pela maioria, tanto mais grave quando na sequência da denúncia do incumprimento da Directiva 1/2008 da ERC e porque especificamente se refere à necessidade de respeitar a legalidade e o pluralismo.


18.2.2009
CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa
 
Ilda Figueiredo
No Plano e Orçamento para 2009, a maioria PSD/CDS engloba os onze anos da sua gestão, confundindo o que são investimentos públicos e privados, misturando o que é da responsabilidade da Administração Central com o que é obra do Município de Gaia.

Neste período, a actual maioria apresentou Orçamentos inflacionados num total de 2.500 milhões de euros, mas só pouco mais de metade foi executado. Nos investimentos prometidos, a situação foi pior: orçamentaram mais de 1.500 milhões, mas executaram pouco mais de um terço desse valor. Os valores foram exagerados para justificar o anúncio de obras que nunca concretizaram, como equipamentos sociais e colectivos em bairros municipais e em diversas freguesias, ou apenas o fizeram muito mais tarde. Outros, arrastam-se há vários anos, como a reabilitação de Vila d`Este e as casas camarárias degradadas do Centro Histórico.

Para 2009, os valores são ainda mais exorbitantes: como se pode prever quase 300 milhões, quando, em 2008, se arrecadou pouco mais de metade disso?

Para obter receitas, multiplicam a engenharia financeira, como a venda de património a um fundo imobiliário, passando a pagar renda pela sua utilização. Tentam algo similar com as ETARs e o saneamento em alta, e sobrecarregam os munícipes com taxas e pagamentos elevados, incluindo na factura da água, saneamento e lixos.

Proliferam empresas e agências municipais, decerto úteis para alimentar clientelas e ganhar obediências, mas cujos benefícios para Gaia continuam por demonstrar, contribuindo para o elevado endividamento. Os encargos com juros ultrapassam 12 milhões de euro/ano. Daí o voto contra da CDU.

INÍCIO DA PARTE CORTADA NO BOLETIM MUNICIPAL

Nota final: Parece que a CDU passará a ter algum espaço nas publicações municipais, no cumprimento da Directiva 1/2008 da ERC, de que se cita o ponto 8:

8. Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.

Tal espaço deverá ser também extensivo aos sítios da CMG na Internet, respeitando o pluralismo e a legalidade.

FIM DA PARTE CORTADA NO BOLETIM MUNICIPAL