À boleia da "Reforma Administrativa" e da (não) Reposição das Freguesias, PS em Gaia cria mecanismo potencialmente eleitoralista!
A reposição das freguesias extintas à força pelo PSD e CDS com a colaboração do PS tem sido uma luta constante da CDU em Gaia e no país.
Em 2014 apresentamos uma Moção na Assembleia Municipal que foi chumbada pelo PS porque, diziam, seria uma "acção de campanha pré-eleitoral" (isto quando estávamos a quase um ano das eleições... legislativas!). O actual Presidente afirmou então que se a moção fosse apresentada "um dia depois das eleições" teria todo o seu apoio.
Mas quando há um ano, a 14 de Abril, a CDU voltou a apresentar na Assembleia Municipal uma nova moção (a qual fora aprovada até pelo PS na maioria das assembleias das freguesias unidas) surgiu um outro tipo de oposição por parte do PS: depois de afirmar falsamente que se "opusera" à extinção de freguesias, sentiu subitamente a necessidade de se "reflectir e discutir o assunto", propondo a criação de um “Grupo de Trabalho para análise do processo de reorganização administrativa de Vila Nova de Gaia”, que na própria altura a CDU afirmou tratar-se de mais uma medida protelatória, contestando inclusive a eficiência da sua composição e constituição.
A prova da justeza das nossas reservas está no facto de que este grupo reuniu apenas duas vezes, a 25 de Maio e a 7 de Outubro, onde nada mais se debateu a não ser uma eventual delegação de competências, sem qualquer estruturação funcional das reuniões.
Relembramos que quando o PCP, no ano passado, portanto com muito tempo para avaliação, apresentou na AR uma proposta de Lei que não impunha nada, mas que permitiria que as Freguesias que assim o decidissem pudessem reverter a situação criada, na Assembleia da República o PS aliou-se mais uma vez a PSD e CDS para travar o processo.
Há dias foi anunciada aos representantes dos grupos parlamentares da Assembleia Municipal a contratação de uma empresa de consultoria para desenvolver um “Estudo de Caraterização Sócio Económica do Concelho e dos seus objectivos” e apresentado a proposta e metodologia do mesmo. A proposta da empresa, ontem apresentada aos membros da Assembleia Municipal numa reunião absolutamente informal, levanta sérias dúvidas quanto à abordagem metodológica escolhida, calendarização e transparência nos seus objectivos.
Que há necessidade de existir melhor e maior compreensão da realidade sócio-económica do concelho é uma evidência que a CDU já por várias vezes alertou e propôs, dadas as drásticas alterações sociais e económicas ocorridas desde o último Censo.
A CDU, pelas razões metodológicas que abaixo enumera, não concorda com a forma deste "estudo", considerando que existem incongruências e até possíveis conflitos de interesses potencialmente eleitoralistas, nomeadamente pela calendarização e oportunidade, bem como pelo facto de se preterir uma abordagem quantitativa baseando-se principalmente em técnicas e estratégias de marketing baseadas na percepção.
A CDU considera que qualquer resultado obtido por estes meios será sempre questionável de um ponto de vista científico e repudia o aproveitamento eleitoralista e propagandista, às portas de uma campanha eleitoral autárquica, de assunto tão relevante para o concelho, sem que tenha existido durante este mandato a mínima vontade do PS de efectivamente tratar a questão da reposição das freguesias.
Notas sobre a metodologia do "estudo":
1- Composição do grupo focal (focus group) de 60 a 80 elementos onde apenas 10 são “representantes dos munícipes”: a representatividade do grupo principal (os munícipes) fica comprometida.
2- A selecção dos restantes grupos, [“representantes da sociedade civil” e “representantes das empresas”], que segundo o teor da proposta seria por convite do Presidente da Câmara, pode conduzir a enviesamento dos resultados obtidos.
O processo de selecção deveria a obedecer a critérios mais claros que respeitem por exemplo uma escolha aleatória por blocos (clusters) dentro dos respectivos universos de intervenção, no caso das IPSS, ou de CAE e dimensão, nas empresas.
3- A realização de "grupos focais" que agregam, no mesmo grupo, munícipes e representantes de outras partes interessadas que poderão ter sobre os primeiros uma posição dominante, apresenta grande probabilidade de enviesamento de respostas e participação dos grupos. Por exemplo, agregar num mesmo grupo focal munícipes que sejam beneficiários de uma IPSS (também participante do grupo) que tem poder de, no âmbito de um programa de formação coagido pelo IEFP ao munícipe, decidir sobre a atribuição, ou não, do seu RSI. Repare-se que até em termos de recursos culturais alguns munícipes poderão claramente ter as suas intervenções “ofuscadas” pelas intervenções de técnicos de instituições.
4- Abordagem qualitativa ou quantitativa: a metodologia apresentada não é quantitativa, mas o facto de visar a definição de uma política que pode ser determinante do rumo do município obriga a que certos princípios de uma metodologia quantitativa ajudem a minorar os enviesamentos típicos de uma abordagem qualitativa como a que está a ser proposta. Seria importante a aplicação de uma metodologia de carácter mais extensivo/quantitativo, tendo em consideração o número de habitantes das freguesias, ou seja, aplicação de inquéritos por questionário às populações.
CDU/Gaia
