Entretanto, na sessão da Câmara ontem ocorrida, foi apreciada e votada a proposta provisória de revisão do PDM, que se destina a ser enviada à Comissão Mista de Coordenação.
A Vereadora da CDU votou contra essa proposta, emitindo a Declaração que se transcreve:
"No momento em que se vota a proposta técnica do PDM de Gaia para enviar à Comissão Mista de Coordenação, declaro:
Lamento que não tenha sido criada a Comissão de Acompanhamento que a CDU propôs, há vários anos, na Assembleia Municipal, para acompanhar a elaboração do PDM;
Os seis anos que decorreram, desde o seu início, deviam ter sido aproveitados para um debate mais profundo de todo o processo, o que, na generalidade, não aconteceu, apesar de todas as tentativas que a CDU fez;
Nas propostas agora globalmente apresentadas, designadamente o seu Regulamento, há orientações e articulados diversos de que discordamos. Como já referimos aquando do debate anterior sobre a RAN e a REN, mas a que agora acrescem as questões ligadas à definição de níveis de edificação, insistindo na concentração da construção imobiliária nas zonas do litoral, da beira-rio e na zona central, com prejuízo das freguesias do interior do Concelho.
Assim, a proposta de Regulamento agora apresentada tem subjacente um tipo de crescimento dual, concentrando mais construções no que já é urbano, à custa da diminuição das zonas verdes (RAN e REN) para aumentar a construção, dando cobertura à especulação imobiliária, enquanto nas zonas do interior se mantêm os enormes constrangimentos à construção de habitações individuais por pequenos proprietários.
O meu voto contra é, pois, um protesto relativamente ao processo seguido e uma discordância da proposta de desenvolvimento que aqui se apresenta, esperando que, nos debates que se seguem, ainda seja possível alterar algo.
A Vereadora da CDU,
Ilda Figueiredo
V N de Gaia, 29 de Junho de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
