A maioria PSD/CDS confirmou que a Gaiurb licenciou a obra, apesar da expressa discordância do Ministério da Saúde, a quem os terrenos foram doados para a manutenção de equipamentos de Saúde Pública no Concelho.
A Vereadora da CDU lamentou que, apesar dos inúmeros alertas que a CDU fez sobre o assunto, a Gaiurb tenha levantado o embargo à obra e a tenha licenciado. Mais exigiu que o embargo seja de novo imposto até à clarificação completa da questão da propriedade dos terrenos, junto do Ministério da Saúde.
Protocolo com empresa imobiliária
A Vereadora da CDU votou contra, e questionou, em Declaração de Voto, a ratificação de um Protocolo entre a Câmara e uma empresa imobiliária que visa promover intervenções em diversas edificações privadas no Centro Histórico, por duas razões principais:
- tal Protocolo já havia sido assinado, e foi agora meramente ratificado, sem qualquer debate prévio no Executivo, que assim foi colocado perante um facto consumado
- no seu clausulado, o Protocolo prevê a possibilidade de isenção, parcial ou total, de diversas taxas
Protocolo com a BRISA para gestão do trânsito e estacionamento no Centro Histórico
A Vereadora opôs-se igualmente a um Protocolo estabelecido com uma empresa privada (Brisa) para gestão do sistema de acesso e estacionamento no Centro Histórico, por considerar que tal não faz sentido, na medida em que tais tarefas poderiam e deveriam ser desempenhadas pela Autarquia, designadamente pela Polícia Municipal.
Teleférico
Foi igualmente apreciada a adjudicação a uma empresa privada da construção e exploração de um teleférico entre o Jardim do Morro e a Beira-Rio, a que foi associada a exploração do estacionamento público em toda a zona circundante. A CDU opôs-se, por discordar das condições estabelecidas, designadamente:
- os preços elevados do tarifário a praticar no Teleférico;
- que toda a gestão do estacionamento nas vias públicas circundantes passe a ser controlado pela empresa concessionária.
Recuperação de arruamentos
A CDU congratulou-se com a abertura de concursos públicos para a realização de algumas obras de pavimentação de ruas, nomeadamente a Rua 5 de Outubro, em Avintes, as de António Granjo e José Falcão, em Santa Marinha, ou a Marques Gomes, em Canidelo, na sequência de propostas nesse sentido que há muito vinha fazendo na Câmara, depois de visitas aos locais e de reuniões com os moradores.
V N de Gaia, 4 de Junho de 2007
