O Plano Diretor Municipal – PDM - é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais. O PDM pode ser revisto sempre que a sua desadequação em relação ao quadro de vida social, cultural, ambiental e económico assim o determine.
A verdade é que, em Vila do Conde, o PDM em vigor faz este ano 23 anos, tendo sido aprovado em 1995! Há muito que a CDU vem reclamando o início deste processo de Revisão do PDM, como elemento fundamental e estruturante para o desenvolvimento do concelho.
Foi publicado, em Diário da República no passado dia 26/07/2018, o Aviso referente à Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila do Conde que estabelece o prazo 2 anos para a conclusão deste processo. Deu-se início nesta data ao processo de participação preventiva de 15 dias uteis, de 27 de Julho a 17 de agosto, durante o qual se procura conhecer as sugestões e observações de toda a população (pessoas singulares e colectivas) relativas à organização do território e das intervenções a desenvolver. Esta discussão pública permite auscultar os cidadãos sobre o que está a ser preparado.
Porém, o PDM é um conjunto vasto de documentos cuja leitura e interpretação necessita de muito mais do que as escassas três semanas de que se dispõe para esta apreciação. Apesar de a CDU considerar fundamental que se dê inicio a este processo de revisão, consideramos que o momento escolhido não é o mais indicado, nomeadamente por fixar um período de participação pública preventiva muito curto e coincidente com as férias de verão de muitos munícipes. Seria do mais elementar bom senso o alargamento deste prazo.
Com esta atitude este Executivo demonstra uma total falta de respeito por todos os seus munícipes, quer individualmente quer para com os restantes órgãos autárquicos, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia, limitando a possibilidade de um envolvimento e contributo de todos nesta fase do debate.
A escolha da data para esta participação cívica e com tal duração não será inocente por parte deste executivo municipal. Pretende-se certamente que a participação cívica seja diminuta e que permita ao Executivo a implementação de uma visão única num documento estratégico para o desenvolvimento do concelho de Vila do Conde.
Refira-se que o PDM, sendo um documento estrutural, ultrapassa largamente o mandato que um qualquer executivo municipal pontualmente exerça, pelo que é fundamental que o seu debate, participação e documento final sejam o mais consensuais possíveis.
Não obstante estes obstáculos apelamos à participação cívica de todos os Vilacondenses neste processo. Todos nós temos poder para melhorar um pouco a nossa freguesia, vila ou cidade.
Neste sentido e sendo a participação cívica essencial para um bom funcionamento da sociedade e da democracia propomos que o Executivo Municipal:
1 - Alargue o período de discussão pública até finais de Setembro para que as Assembleias de Freguesia reúnam e de forma democrática dêem oportunidade aos munícipes de poderem discutir o PDM;
2 - Agende uma reunião da Assembleia Municipal em finais de Setembro com um único ponto - discussão da Revisão do PDM;
3 - Promova "sessões de esclarecimento" pelas freguesias durante o mês de Setembro, sobre o PDM;
4 – Disponibilize a documentação relativa ao PDM e sua revisão para consulta nas Juntas de Freguesia;
5 – Abra um gabinete na Câmara Municipal até às 23h durante o mês de Setembro para que os munícipes possam consultar documentos relacionados com o actual PDM e as propostas de alteração.
Vila do Conde é de todos os Vilacondenses pelo que a sua participação é fundamental para a melhoria do concelho.
CDU Vila do Conde
