Trata-se de uma situação preocupante que, por isso, foi levada à Assembleia da República, através de requerimento, pelo deputado do PCP Honório Novo.
O requerimento apresentado tem o seguinte teor:
“Foi há dias tornado público que o plano de recuperação e de viabilização económica e financeira do grupo têxtil Maconde pode estar comprometido com uma pretensa indisponibilidade da banca em aceitar as suas condições e pressupostos.
A resolução deste impasse depende de várias instituições bancárias - entre as quais está a instituição financeira pública, a Caixa Geral de Depósitos (para além do BCP e do BPI) -, sendo certo que a relutância do sector bancário pode comprometer uma empresa que é considerada economicamente viável, e cuja actividade se encontra tão somente estrangulada do ponto de vista financeiro por causa de uma gestão inadequada por parte de antigos administradores do Grupo Maconde. Recorde-se que, nos últimos anos, este grupo têxtil encerrou ou vendeu várias unidades fabris, (em Braga, na Maia, na Póvoa de Varzim), e desfez-se da actividade de retalho que detinha em mais de sessenta lojas em todo o País (com a designação Maconde e Tribo). Durante este processo de desinvestimento produtivo e da actividade comercial, o Grupo Maconde despediu cerca de mil trabalhadores e despendeu mais de nove milhões de euros em indemnizações, mantendo neste momento um nível de emprego rondando apenas cerca de seiscentos postos de trabalho.
Uma recente auditoria realizada às condições e potencialidades do Grupo Têxtil Maconde – que hoje ainda detém uma unidade industrial em Vila do Conde e uma outra em Marrocos, e que continua a exportar a maior parte da sua produção para países da União Europeia e também para os Estados Unidos -, mostrou que a empresa tem todas as condições para recuperar caso sejam resolvidos os constrangimentos financeiros criados pela banca e seja superado o passivo de credores em especial dos bancos atrás referenciados.
Importa, tendo também em atenção que entre os bancos referidos se conta também a Caixa Geral de Depósitos, que o Ministério da Economia possa acompanhar de muito perto esta questão, contribuindo com a sua intervenção para ajudar a viabilizar uma solução empresarial e, simultaneamente, permitir conservar cerca de seiscentos postos de trabalho.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Inovação, me sejam prestadas as seguintes informações:
1.Estão, o Governo e o Ministério da Economia, verdadeiramente interessados e empenhados em assegurar a viabilização económica e financeira do Grupo Têxtil Maconde?
2.Considera esse Ministério, ou não, que o que é fundamental é viabilizar a empresa e conservar os seus seiscentos trabalhadores?
3.Que medidas concretas adoptou, ou tenciona adoptar, o Ministério da Economia junto da banca em geral, e em particular junto da Caixa Geral de Depósitos, para que seja desbloqueado o plano de viabilização financeira e permitida a recuperação económica da Maconde?”
O Governo tem de esclarecer a sua posição perante a situação da empresa e, consequentemente dos trabalhadores, as principais vítimas, caso se verifique o seu encerramento.
O profissionalismo e os sacrifícios dos trabalhadores merecem ser respeitados.
Aos trabalhadores da Maconde, o PCP garante, como sempre se tem verificado, a continuidade da sua atenção e o empenhamento na defesa dos postos de trabalho.
30 de Julho de 2007
A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP
