Nas últimas sessões da Assembleia Municipal de Valongo e da Assembleia de Freguesia de Ermesinde, ambas realizadas no passado dia 29 de Abril, os eleitos da CDU tomaram posição pública sobre a situação do associativismo de base local, tendo em conta o momento de dificuldade que muitas instituições, designadamente no concelho de Valongo, atravessam.

Na Assembleia Municipal de Valongo, a CDU apresentou uma recomendação, aprovada por unanimidade, sobre a necessidade de fazer avançar a lei 34/2003, de 4 de Agosto, que visa dar reconhecimento nacional à importância do movimento associativo popular. Também aprovado por unanimidade foi o voto de louvor que o eleito da CDU apresentou relativamente ao papel desempenhado pelo Centro Social de Ermesinde e, em geral, por todas as instituições de solidariedade social do concelho de Valongo nesta altura da vida económica e social do país.

Na Assembleia de Freguesia de Ermesinde, a CDU apresentou também uma recomendação sobre o tema, defendendo a necessidade de reforço de apoio ao movimento associativo de base local.

Todos estes textos estão transcritos abaixo.
Valongo, 3 de Maio de 2011
A Coordenadora da CDU/Valongo

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A Assembleia da República aprovou, em 15 de Julho de 2003, a Lei 34/2003, que foi promulgada em 4 de Agosto do mesmo ano.
 
Esta Lei, no seu artigo 1.º, consagra o dia 31 de Maio como o Dia Nacional das Colectividades. No seu n.º 2, a Lei confere ao movimento associativo português o estatuto de parceiro social e atribui ao Governo um prazo de 120 dias após a entrada em vigor da Lei, para a respectiva regulamentação, que inclui a representação e a extensão relativa à aplicação do estatuto de parceiro social. Só que esses 120 dias já se transformaram em oito anos sem regulamentação da Lei em causa.
 
Considerando que:
- o movimento associativo popular português, através da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, já tomou todas as medidas institucionais possíveis para que os responsáveis políticos – Presidente da República (Junho de 2007), Presidente da Assembleia da República (Abril de 2008), Primeiro-Ministro (Maio de 2010) Ministros e Secretários de Estado, Governos Civis e Grupos Parlamentares – tomassem medidas no sentido da regulamentação desta Lei, sem resultados;
- o movimento associativo popular não tem interlocutor ao nível do Governo, apesar das propostas já apresentadas ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em 5 de Março de 2010;
- a Assembleia da República aprovou duas resoluções sobre este assunto, n.º 33/2010 e 34/2010, que não foram acatadas pelo Governo, como era seu dever;
- por incumprimento da Lei por parte dos sucessivos Governos, o movimento associativo popular e a sua Confederação não estão representados nos órgãos de aconselhamento devidos - Conselho Económico e Social, Conselho Nacional da Economia Social, Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado e Conselho Nacional do Desporto.
 
Tendo em conta ainda a importância que a Assembleia Municipal de Valongo atribui ao movimento de voluntariado, manifestada em concreto através da aprovação de uma proposta sobre o assunto na última Assembleia Municipal. E porque voluntários são todos os associativistas, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária a 30 de Abril de 2011, delibera:
- Recomendar ao Governo da República que, como órgão de soberania, dê o exemplo no cumprimento das leis deste país e que, por consequência, respeite o cumprimento da Lei n.º 34/2003.
-Enviar esta recomendação para os seguintes órgãos de soberania: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Grupos Parlamentares da Assembleia da República. 

Valongo, 29 de Abril de 2011
O Eleito da Coligação Democrática Unitária

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No âmbito de uma visita que hoje uma delegação concelhia do PCP realizou às instalações do Centro Social de Ermesinde e aos diversos departamentos desta instituição, delegação que integrou também deputados deste Partido na Assembleia da República eleitos pelo círculo do Porto, constatou-se que:
- O Centro Social de Ermesinde é uma das organizações de solidariedade social do concelho de Valongo que desenvolve uma luta tenaz no sentido de continuar a dar resposta às solicitações a que diariamente está submetida;
- O Centro Social de Ermesinde - e admitimos que a situação é idêntica às instituições de solidariedade congéneres do concelho e não só - se depara com importantes dificuldades e desafios.
 
Pelo papel que o Centro Social de Ermesinde desempenha naquela Cidade, que felizmente não é caso único no nosso concelho, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 29 de Abril de 2011, delibera:
- Aprovar um voto de louvor em nome dos dirigentes e funcionários desta instituição.
 
Este voto estende-se a todos os dirigentes e funcionários das instituições de solidariedade social do nosso concelho.
 
Valongo, 29 de Abril de 2011
O Eleito da Coligação Democrática Unitária

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As dificuldades económicas e sociais por que o país passa têm tido repercussões em muitos segmentos da sociedade portuguesa, quer no plano das famílias, quer no plano das instituições. A situação difícil que o associativismo de base local atravessa é um bom exemplo disto mesmo, sendo que a freguesia de Ermesinde não é, neste plano, excepção.
Considere-se, por exemplo, a situação do CPN, uma histórica colectividade da freguesia e do concelho, presentemente em luta pela sua sobrevivência e pela continuidade das modalidades que tantos atletas envolvem e em que tantos sucessos têm sido alcançados. E o que acontece no CPN acontece também no Ermesinde SC ou noutras associações, que, sendo eventualmente mais pequenas, detêm igualmente um papel relevante na vida cultural, recreativa e desportiva da freguesia.
Sabemos que a Junta de Freguesia de Ermesinde tem feito um esforço para apoiar as colectividades da freguesia, designadamente o CPN, quer através dos subsídios anuais, quer através de apoios esporádicos à realização de iniciativas, quer ainda através de apoio institucional.
Nesta altura de intensificação dos problemas sociais e económicos, e em que a importância do tecido associativo adquire uma relevância ainda maior, quer em termos do cumprimentos das respectivas funções culturais, recreativas e desportivas, quer mesmo em termos de emprego e dinamização económica, e tendo em conta o facto de este tecido associativo substituir as mais das vezes as atribuições do Estado, é oportuno estudar soluções para o seu apoio e reforço.

Neste sentido, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida a 29 de Abril de 2011, recomenda ao Executivo da Junta que:
- Prossiga e, se possível, reforce o apoio financeiro e logístico às associações culturais, recreativas e desportivas da freguesia, tendo em conta a situação difícil por que muitas passam e o papel de grande relevância que as mesmas desempenham no quotidiano de milhares de Ermesindenses;
- Interceda junto da Câmara Municipal de Valongo no sentido de acelerar o processo de assinatura e concretização dos contratos-programa de apoio às colectividades do concelho e, bem assim, de sensibilizar a edilidade para a importância do reforço do apoio ao tecido associativo concelhio nesta altura de grandes dificuldades, mas também de grandes desafios e em que todos os agentes sociais e instituições são indispensáveis.
 
Ermesinde, 29 de Abril de 2011
A Eleita da CDU na Assembleia de Freguesia de Ermesinde