Eleitos da CDU visitam Bairro das Saibreiras em Ermesinde
A problemática da habitação é seguramente uma das mais debatidas e controversas dimensões da intervenção social e política, na medida em que a habitação constitui um atributo material crucial do bem-estar e qualidade de vida das famílias. As condições habitacionais são, aliás, altamente reveladoras das desigualdades sociais, na medida em que desenham e reproduzem as diferenças sociais que caracterizam as sociedades contemporâneas.
O Concelho de Valongo apresenta uma realidade complexa no plano da habitação social, facto a que não é indiferente a evolução recente do seu parque habitacional. Nos últimos dez anos, foram construídos 14 empreendimentos de habitação social ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER), existindo actualmente um total de 17 empreendimentos deste tipo (para além dos 14 bairros do PER, existem 3 conjuntos habitacionais mais antigos, construídos pelo IGAPHE: Bairro das Saibreiras, em Ermesinde, e Bairros das Pereiras e do Calvário, na freguesia de Valongo). Estima-se que vivam cerca de 3000 pessoas em empreendimentos de habitação social no concelho de Valongo. Segundo o Diagnóstico Social concelhio, existem ainda 759 pedidos de habitação social nos serviços da Câmara Municipal, o que revela a dimensão e importância desta problemática.
Se é facto que a Câmara Municipal de Valongo fez um esforço para solucionar algumas das mais prementes carências no plano habitacional existentes no nosso concelho, é hoje incontestável que o PER está longe de poder resolver, por si só, o conjunto dos fenómenos associados à complexa problemática das carências habitacionais, na medida em que se trata de um Programa que não prevê uma intervenção contínua e integrada capaz de assegurar, para além de uma casa, a melhoria das condições objectivas de existência de populações fortemente descapitalizadas como são as que habitam os empreendimentos de que falamos.
Quando nos referimos à problemática da habitação social não nos referimos unicamente ao processo de atribuir uma casa, mas antes à ausência de um plano integrado de acções capazes de garantir às populações mais desfavorecidas os meios para uma efectiva integração no tecido comunitário e para a aquisição de sentimentos positivos acerca do seu valor na escala do prestígio social.
O contacto com os moradores do Bairro das Saibreiras possibilitado pela visita da CDU àquele empreendimento - realizada no passado Domingo - veio confirmar esta reflexão. De facto, é vasto e complexo o conjunto de problemas que atingem aquele Bairro, o maior empreendimento de habitação social do concelho, com 224 fogos e mais de 700 moradores. De entre as principais queixas dos moradores, visíveis aos olhos de todos, destacam-se as seguintes:
- Péssimo estado de conservação do edificado e inexistência de programas ou operações de requalificação física dos blocos habitacionais;
- Espaços públicos degradados, falta de limpeza e inexistência de intervenções coordenadas de requalificação dos jardins, passeios e arruamentos;
- Problemas de segurança e de acessibilidade em caso de emergência; inexistência de bocas de incêndio;
- Falta de iniciativas de animação sociocultural e dinamização comunitária: a associação de moradores está de portas fechadas há já muito tempo, as instalações destinadas à associação estão fechadas e servem apenas para guardar os materiais utilizados nos pequenos arranjos de circunstância dos passeios e arruamentos, o campo de jogos encontra-se num estado de conservação miserável, permanecendo encerrado há já largos meses por razões de segurança, as actividades lúdicas e desportivas de outrora há muito não têm lugar no Bairro;
- Inexistência de um morador ou de moradores responsáveis por cada bloco;
- Problemas com as canalizações e os sistemas de esgotos;
- Dificuldades em assegurar as intervenções necessárias à requalificação dos diferentes espaços do Bairro, na medida em que tudo o que tem de ser feito tem necessariamente de ser suportado pelos moradores.
Os problemas são mais que muitos. O sentimento transmitido pelos moradores com os quais tivemos oportunidade de contactar é o de que foram, em grande medida, abandonados pelos poderes públicos. Perante um cenário como o do Bairro das Saibreiras, é de toda a importância que se aprofunde e intensifique a discussão em torno dos problemas habitacionais do concelho de Valongo, em concreto dos que dizem respeito aos empreendimentos de habitação social. Naturalmente que os problemas do Bairro das Saibreiras não encontram paralelo nos restantes complexos de habitação social do concelho, mais recentes e mais pequenos em dimensão e número de habitantes. De todo o modo, trata-se de um domínio de intervenção que não pode ser descurado.
Constituindo um documento de inegável importância, o Plano de Desenvolvimento Social do concelho de Valongo acaba por negligenciar este problema, optando por não o definir como prioridade de intervenção estratégica. Porém, é imprescindível que a Câmara Municipal de Valongo divulgue o que tem feito e o que pretende fazer para requalificar e dinamizar os empreendimentos de habitação social do concelho, especialmente os mais antigos, como o Bairro das Saibreiras: os programas nacionais a que se candidatou ou aos quais pretende candidatar-se, as iniciativas próprias previstas ou em já em marcha, os objectivos, esfera de intervenção e actividades levadas a cabo pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional municipal, etc.
A CDU prepara já um conjunto de iniciativas e tomadas de posição públicas relativamente aos problemas concretos do Bairro das Saibreiras e à situação geral da habitação social concelhia. Na reunião da Junta de Freguesia de Ermesinde do dia 1 de Fevereiro, a eleita da CDU, Sónia Sousa, desafiou o Executivo a aprovar uma recomendação a enviar ao Presidente da Câmara Municipal para que tenha em consideração esta problemática. Novas iniciativas estão em preparação, não apenas no plano da intervenção nos órgãos autárquicos, mas igualmente no que concerne ao contacto directo com as populações residentes em empreendimentos de habitação social do concelho.
Porque o que está em causa são situações concretas de pessoas concretas, e porque não há valonguenses "de primeira" e valonguenses "de segunda", importa atalhar os problemas existentes o quanto antes. A Câmara Municipal de Valongo tem aqui um papel central; a CDU propõe que executivo camarário avance com um programa próprio de requalificação e dinamização dos empreendimentos de habitação social do concelho (a começar pelo Bairro das Saibreiras), não só na vertente de intervenção física, mas também no plano socioeconómico e cultural, um programa que lance mão dos diversos programas e mecanismos de âmbito nacional existentes e que, acima de tudo, saiba envolver os residentes na sua consecução, chave para o sucesso de qualquer intervenção.
Ermesinde, 1 de Fevereiro de 2006
A Coordenadora da CDU/Valongo
