Assim sendo, por decisão da maioria PSD, esta votação voltará a ser realizada ferida de legalidade! Relativamente ao conteúdo dos documentos, a CDU/Trofa entende ser importante realçar o seguinte:
1. A esmagadora maioria das obras contidas no PPI são omissas quanto à fase de execução. Esta táctica, recorrente por parte deste executivo, permite empolar as obras previstas para agradar a gregos e troianos, ao passo que esconde a irrisória taxa de execução conseguida pela Câmara.
2. Para servir os vários interesses, são várias as obras inscritas no Plano que não serão concretizadas, nomeadamente os irrisórios 1300 euros para o Castro de Alvarelhos, o que não serve para dignificar um património tão valioso e importante, ou até os ridículos 1.000 euros para aquisição de terrenos para construir os Paços do Concelho!!!
3. Importantes obras repetem-se de ano para ano no Plano e o seu prazo de conclusão há muito está ultrapassado sem que a obra esteja concluída.
São exemplos suficientemente elucidativos:
a. A pavimentação e rectificação da Estrada Municipal 556-2, que é utilizada pela população de S. Mamede, S. Romão e Covelas para, por exemplo, aceder ao Hospital, continua por concluir entre a capela de S. Gonçalo e o aterro sanitário.
b. A rectificação, drenagem de águas e construção de passeios entre o Catulo e a rotunda da Auto-estrada encontra-se ainda em fase de execução física inferior a 50% contudo, pelo PPI, devia estar concluída em 2004.
c. Os arranjos exteriores ao pavilhão de S. Romão, que deveriam ter começado em 1 de Janeiro de 2004, mas segundo o Plano tais arranjos encontram-se em estado de execução 0.
Relativamente ao Orçamento, o cenário é semelhante. No Orçamento da receita, a Câmara prevê arrecadar mais cerca de 3 milhões de euros, todos vindos directamente de impostos, o que significa uma previsão de aumentos de 37% de receitas de impostos!
No Orçamento da despesa, o corte mais significativo deverá ser o que a Câmara prevê realizar com material escolar onde vai reduzir a verba em 40%, paralelamente prevê aumentar 16,3% as despesas e encargos com instalações. Se há despesas que estamos de acordo que devem ser diminuídas, outras há que precisam ser consideravelmente superiores e que, no nosso entender, a Câmara não corresponde a esta necessidade. Falamos por exemplo das verbas para o protocolo de delegação de competências para as Juntas de Freguesias onde é previsto um aumento de 5%. O aumento previsto continuará a ser insuficiente para fazer face à totalidade das competências.
A contrastar está um aumento de 67% da verba disponível para subsídios às Juntas de Freguesia, o que permite a entrega de dinheiro às freguesias à margem de critérios claros e iguais para todos.
Relativamente às empresas Municipais, depois de ter no Orçamento do ano passado 670 mil Euros atribuídos à TrofaPark (que ninguém percebe porquê tanto dinheiro destinado a uma empresa que pouco mais fez do que dois projectos), o Orçamento do próximo ano prevê gastar 1 milhão de euros com esta empresa e mais 1 milhão de euros com a outra empresa municipal, a TrofAguas! A maioria PSD que prometeu acabar com a trofAguas a curto prazo (em 2009!) prevê agora um aumento da verba para aquela empresa de 37% parecendo começar a dar o dito por não dito.
Pelos motivos mencionados, a CDU irá votar contra este Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento para o ano de 2007 proposto pela maioria PSD, vincando que mais uma vez os interesses da população e os grandes investimentos prometidos continuarão por concretizar.
Trofa, 27 de Dezembro de 2006
A CDU/Trofa
