A chamada “Reforma Administrativa do Poder Local” é um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, de agravamento das assimetrias, de constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democrático; um pacto de desfiguramento do sistema eleitoral, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a consagração de poderes absolutos; um programa cujo regime de finanças locais penaliza as populações e que visa a eliminação de municípios e freguesias, da autonomia administrativa e da participação democrática.

É o que já se constata na proposta do Orçamento de Estado para 2012, a par da redução das verbas a transferir às Autarquias Locais verifica-se também um estrangulamento inadmissível da autonomia das autarquias. O anterior governo e o actual têm a mesma política de asfixia do Poder Local.

Alguns autarcas da Trofa com responsabilidades executivas avançaram para o pleno acordo com esta reforma não medindo o alcance da mesma, que levará a:
- uma mais severa redução de verbas para as autarquias;
- mais encerramentos de serviços públicos destinados à população;
- concentração de poder sem fiscalização;
- distanciamento entre o poder local e a população;
- dificultar ainda mais o acesso da população aos serviços que uma junta presta;
- despedimento de trabalhadores com a respectiva diminuição dos serviços prestados;
- um desigual desenvolvimento territorial;
- impedir a construção de infra-estruturas já pensadas;
- perda de referências históricas (só por pura ingenuidade é que se pensa que o nome das freguesias se vai manter).

A actual acção dos deputados ou autarcas do PSD, CDS-PP ou PS na sua troca de poleiros, graças à mentira em campanhas eleitorais, demonstra ao povo que esta política de direita não leva a lado nenhum. A concretização do pacto de agressão acordado entre FMI, União Europeia, Banco Central Europeu, PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República só agrava a exploração e desfere rudes golpes em direitos fundamentais e na democracia. Manter este rumo é um crime contra o País e contra o povo português.

Na Trofa o PS mantém a taxa máxima do IMI e da Derrama.

Por sua vez o governo PSD, CDS-PP:
- aumenta os impostos no IRS – reduzindo nas deduções -, no IVA, no imposto automóvel e outros;
- aumenta os custos dos transportes públicos e na electricidade – tivemos um aumento recente e agora será mais um! –, combustíveis, portagens, medicamentos, taxas moderadoras;
- rouba os trabalhadores no subsídio de Natal deste ano e os dois subsídios, para a sua grande maioria, no ano seguinte;
- obriga os trabalhadores a trabalhar sem receber meia hora por dia – este caso é um retrocesso civilizacional comparável ao tempo do uso de escravos!;
- pretende liberalizar os despedimentos sem justa causa, prolongar os horários de trabalho, impor os bancos de horas, reduzir para metade o pagamento do trabalho extraordinário  e pôr em causa a contratação colectiva, expropriando esse direito aos sindicatos para agravar a exploração e atingir os direitos dos trabalhadores;
- não aumenta os salários e muitas pensões e aquelas que sofrem aumentos são abaixo da inflação;
- quer continuar a promover a entrega ao grande capital financeiro – nacional e estrangeiro - das nossas empresas estratégicas através das privatizações;
- aplica uma política de recessão económica que dá continuidade à destruição do nosso aparelho produtivo e aumenta o desemprego com a respectiva diminuição da duração e montante do subsídio – dizem eles que é para promover a procura de trabalho quando cada vez mais há menos empresas a laborar!;
- tem como objectivo introduzir alterações profundas no sistema educativo, nomeadamente no conceito de Escola Pública, de acelerar a estratégia de destruição do Serviço Nacional de Saúde, e de avançar no esvaziamento do sistema público de Segurança Social, com redução drástica das prestações e apoios sociais, e na sua privatização.

Temos na Trofa 5171 habitantes sem médico de família, ou seja, 13,3% da população, assistimos recentemente a mais um fecho de uma escola na Trofa, temos 3569 desempregados, segundo dados de Agosto e que não nos indicam os desempregados que perderam já o subsídio de desemprego e não fazem parte das listas do IEFP. Os professores para as Actividades Extra Curriculares Escolares estão numa situação precária com salários de miséria.

A proposta do PCP relativamente ao Metro (Projecto de Resolução n.º 53/XII que recomendava ao Governo “uma profunda alteração no financiamento da empresa Metro do Porto, SA, que permita o relançamento faseado da 2.ª fase da rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, incluindo a extensão da linha Verde, entre o ISMAI (Maia) e a Trofa) foi rejeitado com os votos do PSD e do CDS. Fica assim claro que o PSD e o CDS estão afinal contra a extensão da linha Verde até à Trofa, não a querem integrar na segunda fase da rede e constitui uma traição à população da Trofa.

Considerámos que, ao contrário do que tem vindo a acontecer, os investimentos na Saúde, na Educação e no sector produtivo nacional são geradores da maior riqueza que o país pode ter, quer em termos do indivíduo quer em termos económicos.

É na rejeição do pacto de agressão, na ruptura com as políticas que o moldam, que o País pode trilhar um caminho de desenvolvimento e de progresso.

Rejeitá-lo constitui, por isso, um imperativo nacional, um objectivo patriótico indispensável à defesa da dignidade e das condições de vida dos portugueses e da soberania nacional.

A Comissão Concelhia da Trofa apela aos trabalhadores e à população para que assumam uma forte corrente de protesto e de luta pela rejeição do pacto de agressão, desenvolvendo um vasto movimento popular e nomeadamente apela à massiva participação de todos os trabalhadores na Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro.

Trofa, 20 de Outubro de 2011
a Comissão Concelhia da Trofa do PCP