As recentes notícias sobre a declaração de insolvência da Qimonda na Alemanha, criou a angústia em milhares de trabalhadores alemães e portugueses, designadamente cerca de 5000 na Alemanha e quase 2000 na Qimonda Portugal, em Vila do Conde, incluindo trabalhadores efectivos e trabalhadores com contratação precária.Sobre esta dramática situação, os deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu tomaram as seguintes iniciativas:
Pergunta Parlamentar aos Conselho e Comissão Europeus
As recentes notícias sobre a declaração de insolvência da Qimonda na Alemanha, criou a angústia em milhares de trabalhadores alemães e portugueses, designadamente cerca de 5000 na Alemanha e quase 2000 na Qimonda Portugal, em Vila do Conde, incluindo trabalhadores efectivos e trabalhadores com contratação precária.
Assim, solicito ao Conselho as seguintes informações:
1. Que acompanhamento está a ser feito desta situação tendo em conta a importância do emprego envolvido, da produção afectada e das consequências previsíveis no desenvolvimento regional e no agravamento da recessão económica?
2. Que medidas estão a ser tomadas para impedir o agravamento do desemprego e as graves consequências socio-económicas decorrentes do seu eventual encerramento, designadamente em Portugal, tendo em conta que a fábrica se encontra no norte, onde a taxa de desemprego é já muito elevada e superior às médias nacional e comunitária?
Assim, solicito ao Conselho as seguintes informações:
1. Que acompanhamento está a ser feito desta situação tendo em conta a importância do emprego envolvido, da produção afectada e das consequências previsíveis no desenvolvimento regional e no agravamento da recessão económica?
2. Que medidas estão a ser tomadas para impedir o agravamento do desemprego e as graves consequências socio-económicas decorrentes do seu eventual encerramento, designadamente em Portugal, tendo em conta que a fábrica se encontra no norte, onde a taxa de desemprego é já muito elevada e superior às médias nacional e comunitária?
A deputada
Ilda Figueiredo
Pergunta ao Ministério da Economia e Inovação
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
Estando ainda bem frescos na nossa memória, os anúncios feitos com pompa e circunstância, as declarações pelo Sr. Primeiro-ministro, no passado dia 14 em resposta ao PCP onde dizia que o Secretário-geral Jerónimo de Sousa “não anunciava os casos de sucesso como a Qimonda”, estando ainda na nossa memória os anúncios dando como certo e promissor o futuro da Qimonda, e já surgem notícias que dão conta de dificuldades e do pedido de falência desta empresa.
Nessa altura, o Sr. Primeiro-ministro considerou esta empresa, não obstante a elevada precariedade, a grave e acentuada exploração, a perseguição e despedimento de trabalhadores por exerceram os seus direitos, como exemplar.
Agora surgem notícias que dão conta das dificuldades da empresa, tendo, inclusivamente, sido já apresentado um pedido de falência da empresa em Munique.
Estão em causa, cerca de 2000 postos de trabalhos que exigem uma rápida intervenção do Estado.
Ora, tendo havido avultados investimentos públicos por parte do Estado Português nesta empresa, tendo, nessa altura, o Governo dado garantias de futuro promissor da mesma e tendo o Governo dito que esta empresa é exemplar.
Pergunto, ao Ministério da Economia e Inovação, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte:
1.Considera este Ministério exemplar o comportamento actual da empresa?
2.Considera este Ministério exemplar a exploração e a forma como são tratados os trabalhadores desta empresa?
3.Que garantias foram dadas ao Governo, aquando do investimento público realizado na mesma, quanto ao futuro desta empresa?
4.Que contrapartidas, que garantias, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, exigiu o Governo a esta empresa para justificar e salvaguardar o investimento público realizado?
5.Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho e o investimento público realizado face a este anúncio de falência?
Palácio de S. Bento, 23 de Janeiro de 2009
Estando ainda bem frescos na nossa memória, os anúncios feitos com pompa e circunstância, as declarações pelo Sr. Primeiro-ministro, no passado dia 14 em resposta ao PCP onde dizia que o Secretário-geral Jerónimo de Sousa “não anunciava os casos de sucesso como a Qimonda”, estando ainda na nossa memória os anúncios dando como certo e promissor o futuro da Qimonda, e já surgem notícias que dão conta de dificuldades e do pedido de falência desta empresa.
Nessa altura, o Sr. Primeiro-ministro considerou esta empresa, não obstante a elevada precariedade, a grave e acentuada exploração, a perseguição e despedimento de trabalhadores por exerceram os seus direitos, como exemplar.
Agora surgem notícias que dão conta das dificuldades da empresa, tendo, inclusivamente, sido já apresentado um pedido de falência da empresa em Munique.
Estão em causa, cerca de 2000 postos de trabalhos que exigem uma rápida intervenção do Estado.
Ora, tendo havido avultados investimentos públicos por parte do Estado Português nesta empresa, tendo, nessa altura, o Governo dado garantias de futuro promissor da mesma e tendo o Governo dito que esta empresa é exemplar.
Pergunto, ao Ministério da Economia e Inovação, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte:
1.Considera este Ministério exemplar o comportamento actual da empresa?
2.Considera este Ministério exemplar a exploração e a forma como são tratados os trabalhadores desta empresa?
3.Que garantias foram dadas ao Governo, aquando do investimento público realizado na mesma, quanto ao futuro desta empresa?
4.Que contrapartidas, que garantias, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, exigiu o Governo a esta empresa para justificar e salvaguardar o investimento público realizado?
5.Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho e o investimento público realizado face a este anúncio de falência?
Palácio de S. Bento, 23 de Janeiro de 2009
Os deputados
Jorge Machado
Honório Novo
Jorge Machado
Honório Novo
