O Secretariado da Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP fez uma primeira análise à abertura do ano lectivo 2008/2009 no concelho, sobre a qual entende tornar público que:
1.Apesar dos esforços e das sucessivas notas para a comunicação social promovidas pelo gabinete de propaganda da Câmara Municipal de Santo Tirso, persistem atrasos na abertura do ano lectivo, verificando-se ainda a falta de professores, nomeadamente os das Actividades de Enriquecimento Curricular; 2. Contrariando a propaganda sobre o investimento, muitos pais continuam a ser “convidados” a levar papel higiénico e sabonete para a escola, espelhando características de sociedades sub-desenvolvidas nas escolas do ensino básico do concelho;

3.Verifica-se ainda a existência de escolas e jardins de infância que há muito aguardam uma intervenção adequada que permita a sua adaptabilidade às novas exigências da escola e da Educação bem como estabelecimentos que têm vivido em verdadeira penúria de recursos materiais e financeiros e cuja solução tenderá para o seu encerramento;

4.Aceitando linearmente as orientações do ME foram implementadas as Actividades de Enriquecimento curricular em espaços exíguos e inadequados, sujeitando os alunos e professores a situações escandalosas de verdadeiros atentados à sua integridade física, fundamentalmente no que respeita à Área da Expressão Físico – Motora;

5.Apesar de haver já legislação que o contraria, o preço do valor a pagar nas cantinas escolares teve um aumento superior a 5%, sendo actualmente €1,46 o valor fixado pela autarquia;

6.Várias são as escolas em que as refeições continuarão a ser servidas em condições pouco recomendáveis e que seriam, com certeza, objecto de encerramento se fossem sujeitas a uma inspecção da ASAE;

7.Prosseguindo com uma política de acentuação da precariedade laboral, mais de metade dos auxiliares de acção educativa das escolas do ensino básico não estão colocados nos quadros, contribuindo desta forma para a precariedade da vida dos funcionários e para a instabilidade do dia-a-dia escolar. Há mesmo escolas onde mais de 2/3 dos auxiliares são precários;

8.A legislação existente obriga à remoção das telhas de amianto das Escolas. Contudo, são várias as Escolas do concelho de Santo Tirso que possuem ainda materiais com este componente cancerígeno;

9.Face a este cenário, reprovamos veementemente o protocolo que a Câmara Municipal de Santo Tirso assinou com o governo para assumir ainda mais competências na área da educação. A sucessiva desresponsabilização do Estado em relação à Escola pública tem levado à progressiva diminuição da qualidade do serviço assegurado, bem como à degradação das condições de trabalho dos professores, educadores e auxiliares.

Santo Tirso, 18 de Setembro de 2008
O Secretariado da Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP