Sobre estas intenções impõem-se as seguintes considerações:
- O facto de se tornar pública a intenção do Governo, com o acordo do Presidente de Câmara, de extinguir as freguesias do Centro Histórico do Porto, sem promover anteriormente um processo de auscultação às Juntas de Freguesia implicadas, às comunidades locais e aos órgãos autárquicos municipais, revela um enorme desrespeito pelos órgãos do Poder Local Democrático e pelas populações.
- A intenção do Governo e do Presidente da Câmara Rui Rio de extinguir estas freguesias, ofende as suas especificidades culturais, históricas e sociais e demonstra um profundo desprezo pela situação e condições de vida destas populações.
- Nestas freguesias predomina uma população idosa e com poucos recursos. As Juntas têm importantes funções de apoio e de defesa dos interesses dos seus fregueses, que são apenas possíveis pela proximidade que têm em relação às pessoas e aos seus problemas.
- O objectivo declarado é "rentabilizar recursos". Esta hipotética medida insere-se num conjunto mais amplo de políticas de ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado e sustenta-se numa lógica economicista.
- O alinhamento entre o Governo do Partido Socialista e a Coligação PSD/PP na Câmara do Porto, de que esta situação é um de muitos exemplos, demonstra que ambos estão sintonizados na mesma orientação geral de políticas anti-sociais.
A DOCP do PCP
Porto, 3 de Agosto de 2006
