Na próxima reunião de Câmara do Porto, a CDU apresentará esta proposta de requalificação do Mercado do Bolhão preservando o seu carácter tradicional e histórico.
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
1. O Município do Porto tomou a decisão de considerar sem efeito a adjudicação do contrato relativo à concepção, projecto, construção e exploração, mediantea constituição de direito de superfície, do espaço denominado “Mercado do Bolhão” à sociedade TramCroNe – Promoções e Projectos Imobiliários, SA;
2. Neste momento não há nenhuma solução financeira que permita efectuar a necessária reabilitação do Mercado do Bolhão. E tendo em conta que:
I. É fundamental que, rapidamente, se tomem as medidas adequadas a essa reabilitação, pondo fim ao processo de degradação das instalações do Mercado do Bolhão e permitindo que a actividade nele desenvolvida prossiga em melhores condições;
II. A Câmara Municipal do Porto é proprietária de um projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão, pago com dinheiros públicos na sequência de um concurso público que permitiu a selecção da correspondente equipa de projectistas (o designado “Projecto do Arquitecto Joaquim Masena”);
III. Actualmente existem linhas de financiamento com fundos públicos que permitem candidatar o projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão. A Câmara Municipal do Porto, reunida em 23 de Setembro de 2008, delibera recomendar ao seu Presidente que:
1. Responsabilize o GEP – Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal do Porto por, no prazo de 15 dias, elaborar um estudo que sistematize as possibilidades de apresentação de candidaturas do projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão (com base no designado “Projecto do Arquitecto Joaquim Massena”) aos diversos mecanismos de financiamento público actualmente existentes, destacando os prazos de candidatura, as possibilidades de financiamento e a respectiva origem;
2. Que esse estudo seja apresentado à Câmara Municipal na próxima reunião, por forma a que todos os seus membros fiquem em condições de avaliar as vantagens e as desvantagens dessa(s) opção(ões).
Porto, 20 de Setembro de 2008
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
Rui Sá
