O Vereador da Câmara Municipal do Porto, Rui Sá, acompanhado dos eleitos na Freguesia de Massarelos, Perfeito Monteiro e Henrique Ornelas, e de outros activistas da CDU – Coligação Democrática Unitária, visitaram hoje o Mercado do Bom Sucesso, contactando os Vendedores, em especial do sector do peixe, procurando inteirar-se da situação que se está a viver no mercado.Na sequência dessa visita, a CDU considera oportuno tornar pública a seguinte posição:
1. Apesar de o comportamento da ASAE nesta matéria não ser irrepreensível (período de tempo decorrido entre a vistoria e a notificação à Câmara das suas conclusões e interpretações diferenciadas sobre as medidas preconizadas), a questão essencial é que a responsabilidade pelo encerramento do sector do peixe pertence, em primeiro lugar, à Câmara Municipal do Porto, ao seu Presidente Rui Rio e à maioria PSD/CDS que a governam há quase sete anos.
2. De facto, Rui Rio e a coligação PSD/CDS andam, há quase sete anos, a deixar degradar o mercado do Bom Sucesso, não realizando obras mínimas de manutenção nem substituindo os comerciantes que vão abandonando a sua actividade (o que faz com que, actualmente, o mercado tenha uma taxa de ocupação inferior a 50%), com o objectivo, já manifestado e a ser posto em prática, de concessionar o mercado a entidades privadas (como, aliás, acontece com o mercado do Bolhão), pondo, desse modo, fim à actividade dos mercados tradicionais no Porto.
3. É devido a essa prática que, agora, a Cidade do Porto e a sua Câmara passam a vergonha de ver um sector de um mercado municipal a ser encerrado pela ASAE, pondo também em causa a credibilidade do papel fiscalizador que o Município deve ter em matéria de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
4. Nesse sentido, ficaria melhor ao Vereador com responsabilidades nesta matéria que, em vez de tentar iludir a questão, transferindo para a ASAE e as suas eventuais incoerências o ónus pela situação a que se chegou, reconhecesse que a mesma é consequência da sua própria decisão política de abandonar o mercado do Bom Sucesso para mais facilmente fazer passar a sua vontade de o privatizar.
5. Aliás, a CDU não pode esquecer que o Vereador que agora critica a atitude da ASAE, é o mesmo que, com base em relatórios feitos por serviços que superintende, decidiu encerrar a cantina dos Paços do Concelho, deixando sem local para comer centenas de trabalhadores municipais (sendo certo que as condições de funcionamento dessa cantina não tinham conhecido nenhum agravamento que justificasse esse encerramento).
6. Do mesmo modo, a CDU não pode esquecer que, já depois da abertura do concurso de concessão do mercado do Bom Sucesso, o Vereador Sampaio Pimentel não aceitou (como podia legalmente fazer e era prática habitual) a transferência de alvarás do seu titular, que faleceu, para o marido, contribuindo para a diminuição do número de comerciantes e facilitando, assim, a “vida” ao futuro concessionário, que terá menos comerciantes com quem negociar a rescisão do contrato…
7. A CDU manifesta a sua concordância com a transferência das comerciantes do sector do peixe para um dos outros espaços do mercado do Bom Sucesso, mas alerta para a necessidade de Rui Rio e a coligação PSD/CDS tomarem as medidas adequadas que impeçam que qualquer outra vistoria da ASAE detecte situações de insalubridade e/ou de (in)segurança que ponham em causa o funcionamento do mercado e o posto de trabalho dos seus comerciantes (designadamente por força da incidência dos raios solares no pescado).
8. Nesse sentido, a CDU considera fundamental que a Câmara Municipal do Porto, juntamente com a ASAE e a Autoridade de Saúde, estabeleçam as medidas de emergência a tomar por forma a corrigir quaisquer eventuais anomalias que possam por em causa o normal funcionamento do mercado.
9. Do mesmo modo, a CDU considera essencial que sejam tomadas medidas preventivas relativamente aos diversos outros mercados municipais (de levante ou fixos), de modo a corrigir quaisquer eventuais situações irregulares no seu funcionamento.
Porto, 19 de Agosto de 2008
A CDU/Porto
