Em 11 de Junho de 2006, o Vereador da CDU e membros da Assembleia Municipal e da Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro estabeleceram, na zona do Ouro, contactos com a população que, muito justamente, se queixam do desassossego e da violência associados ao funcionamento dos diversos estabelecimentos de animação nocturna existentes no local.
Em 27 de Junho de 2006, como corolário de toda uma acção cívica dos moradores, foi o assunto apresentado pelos representantes de cerca de duas centenas de signatários em reunião da Câmara Municipal, tendo a maioria PSD/CDS assumido o compromisso de analisar a situação com vista ao cumprimento da lei e ao consequente encerramento do River-Café.
 
Por proposta da CDU foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro (de maioria absoluta PSD/CDS), em 29 de Junho de 2006, uma recomendação que dizia entre outras coisas o que há de mais elementar: ”a insustentável situação dos moradores da Zona do Ouro, prejudicados pela “animação nocturna”, que o Plano Director Municipal do Porto aprovado recentemente classifica a zona do Ouro como Área Histórica e define claramente a predominância da função habitacional, que não são permitidas actividades e usos incompatíveis com a função dominante e que provoquem intensidade de tráfego, ruído ou outro tipo de poluição ambiental, que a lei determina que uma das atribuições das freguesias é a Protecção da comunidade. E aí determinou-se exigir dos Órgãos Competentes, que se cumpra a lei para que se respeitem os inquestionáveis direitos da população residente ao sossego e a segurança.
Em 22 de Julho de 2007, em nova visita ao local, os eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipais e na Assembleia de Freguesia, constataram que nada tinha mudado e, numa atitude premonitória do que infelizmente viria a acontecer, denunciaram as máfias da noite cuja actividade era potenciada pelo clima de ilegalidade e impunidade como estes estabelecimentos funcionavam, perante a passividade (e mesmo conivência) de Rui Rio e da maioria absoluta PSD/CDS, bem como do Governo Civil .
 
Apesar dos encerramentos e reaberturas sucessivos, mantém-se o nível de incomodidade causado por estes estabelecimentos. Agora, e desde 8 de Dezembro de 2007 a situação tornou-se ainda mais caricata (e, simultaneamente, dramática para os moradores): foi instalado na via pública um Gerador para alimentar de energia eléctrica o River-Caffé.
 
Este expediente, usado, previsivelmente, para ultrapassar uma situação de corte de fornecimento por parte da EDP, para além de colocar em causa a segurança dos utilizadores do edifício, causa ainda mais ruído exterior, funcionando durante toda a noite.
 
Quem o licenciou? E a lei de ruído não é para cumprir? Este Regulamento não estabelece as zonas habitacionais como zonas sensíveis e limites mais apertados para o período nocturno, das 23h às 7h?
 
A população chama as autoridades e a recomendação que recebem. “Passem pela esquadra para levantar a reclamação” para se queixarem junto da Câmara e do Governo. É admissível esta tolerância total aos prevaricadores.
 
Quando Rui Rio evoca o rigor da gestão da coisa pública deve estar a falar de coisas que o comum cidadão não entende. Quando hoje se evoca a boa imagem da Cidade, temos forçosamente de estar com visões distintas.
A arrogância e a política do quero, posso e mando impera. Mas…mostra-se a “coragem dos cobardes”. Rui Rio só é forte contra os fracos (veja-se como, querendo, a coligação PSD/CDS despejou uma colectividade no Bairro do Outeiro e, simultaneamente, permite esta situação de ilegalidade do River-Caffe).
 
É incompreensível que se possa mexer com as pessoas dessa maneira.
Mas quem manda por vezes pode. E insensivelmente nada querem fazer para se cumprir a lei.
Quem quiser, incluindo Rui Rio, que passe lá, comprove e actue.
 
A CDU não se calará e tudo continuará a fazer para por cobro a esta situação.
 
A CDU/PortoPorto,
28 de Março de 2008