Na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto será discutida uma proposta da coligação PSD/CDS sobre o fundo de investimento para o Bairro do Aleixo.
Na opinião da CDU, trata-se de mais uma negociata imobiliária a juntar à negociata anterior.
Com efeito, Rui Rio mais uma vez opta por delapidar o património municipal ao serviço de interesses privados.
Esta proposta merece por parte da CDU, desde já, sem prejuízo da exposição de uma apreciação mais desenvolvida na próxima reunião da Câmara Municipal, as seguintes considerações:
1. Corresponde à confirmação que o negócio da coligação PSD/CDS sobre o Bairro do Aleixo falhou redondamente. A nova proposta prevê a saída de Vítor Raposo, destacado elemento do Fundo, sendo este substituído por novos investidores e por uma maior participação do Município. Apesar da proposta não justificar os motivos que levam à entrada de novos investidores e a saída a prazo de Vítor Raposo, objectivamente, é notório que as razões residem nos graves problemas judiciais e financeiros de VítorRaposo, ex-companheiro de Rui Rio no Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República. A CDU recorda o se passou com a Trancone sobre o Mercado do Bolhão, com a Talento sobre o Circuito da Boavista, com Filipe La Féria sobre o Rivoli e com a AEP sobre o Rosa Mota. Assim, também neste processo, se pode verificar uma certa apetência de Rui Rio para realizar más escolhas com maus parceiros;
2. Nos termos da proposta, o Fundo que tem actualmente 2 600 Unidades de Participação (UP`s) aumenta para mais do dobro, totalizando 5 406. O fundamental deste aumento é assumido pelo Município do Porto, que vai aumentar a sua participação de 500 UP´s para 2121, ou seja, mais do que quadruplica a sua parte. Nem a previsão de venda de 500 UP´s a um dos novos investidores altera substancialmente o facto de, mais uma vez, ser a Câmara a “tapar os buracos” dos investidores privados;
3. Há uma omissão completa relativamente aos moradores actuais do Bairro do Aleixo, aos processos de realojamento realizados e a realizar e às contrapartidas a obter pelo Município. Aquando da apresentação da primeira proposta, Rui Rio prometeu a construção pelo Fundo de habitações no Centro Histórico e noutras zonas do Porto para realojar os moradores do bairro. Ora, segundo é público, várias dezenas de moradores já foram transferidos mas exclusivamente para outros bairros municipais (muitas vezes para habitações mais pequenas e com rendas mais altas), perdendo por essa via o Município capacidade de oferta de habitação social com a agravante de atrasar ainda mais a entrega de habitações a famílias necessitadas;
4. A CDU considera que o processo de demolição do Bairro do Aleixo deve ser suspenso e que toda a operação imobiliária em curso deve ser reconsiderada.
5. Esta evolução do processo vem reforçar o acerto da proposta alternativa da CDU, designadamente de realojamento imediato noutros bairros das famílias que o pretenderem, seguido da construção, nos terrenos do bairro, de uma nova urbanização, com características físicas completamente diferentes (edifícios baixos, com diversas entradas e com um menor número de habitações), que permita o realojamento das famílias que pretenderem continuar a viver no local.

Porto, 13 de Julho de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto