Nos últimos tempos têm-se registado, no gabinete de atendimento da CDU na Câmara Municipal do Porto, um acréscimo de relatos de situações de despejo nos bairros municipais cuja fundamentação se prende com o incumprimento no pagamento das rendas.
Sendo certo que a CDU considera fundamental o cumprimento da obrigação do pagamento das rendas das habitações municipais, não pode deixar de lamentar que, na situação de enorme crise social que se vive no País e que tem particulares reflexos no Porto, a coligação PSD/CDS continue a actuar com completa insensibilidade social, escamoteando que, efectivamente, hoje há famílias que, com as medidas de “austeridade” que estão a ser tomadas pelo governo dos mesmos partidos, estão numa situação de insolvência não declarada, sem efectiva capacidade para pagarem as rendas e, simultaneamente, honrarem o pagamento de outras necessidades básicas (energia, água, educação, saúde e transportes – tudo áreas cujos preços têm tido aumentos significativos nos últimos tempos).

E se, de facto, é verdade que os valores das rendas são proporcionais aos rendimentos dos agregados familiares, também é verdade que a fórmula de cálculo das rendas (cujas propostas de alteração apresentadas pelo PCP com o objectivo de se tornarem mais justas têm sido sucessivamente rejeitadas pelos partidos da troika – PSD, PS e CDS) penaliza fortemente as famílias. Diga-se, a título de exemplo, que uma  família constituída pelo casal e por dois filhos menores e que tenha um rendimento bruto de 735€/mês paga logo a renda máxima, que num T2 de um bairro de qualidade intermédia (Grupo III) significa cerca de 110€/mês..
Perante esta situação, muitas famílias entram em incumprimento no pagamento da renda, verificando-se, da parte da coligação PSD/CDS que governa a Câmara e a DomusSocial, uma completa incompetência e insensibilidade social para lidar com este facto. Efectivamente, nas situações de incumprimento é fundamental que, de imediato se analise a situação do ponto de vista social, com o objectivo de determinar as causas, analisar a possibilidade de redução da renda por força da redução dos rendimentos e estabelecer planos de pagamento das prestações atrasadas que, mais do que o objectivo de recuperar dinheiro para a Câmara tenham a preocupação de possibilitar o seu efectivo cumprimento por parte das famílias.
Infelizmente, a forma de actuação da coligação PSD/CDS é completamente errada:
Deixam-se acumular as dívidas, sem qualquer tipo de preocupação de análise das suas causas e/ou abstendo-se de tomar medidas preventivas imediatas para evitar a acumulação da dívida;
Estabelecem-se planos de pagamento prestacionais, com valores de prestações elevados e completamente irrealistas face às condições económicas das famílias, e que se sabe, de antemão, que são impossíveis de cumprir;
Mal se regista um atraso no pagamento de uma prestação, é imediatamente interrompido o plano de pagamentos (mesmo que a família o procure continuar a cumprir);
São imediatamente accionadas acções de despejo, fazendo com que famílias depauperadas percam um importante direito constitucional – o direito à habitação.

Por outro lado, a coligação PSD/CDS tem vindo, nos últimos tempos, a proceder a acções de despejo de famílias que vivem nos bairros municipais cujos progenitores, que eram os arrendatários, abandonaram as casas por qualquer razão (novos casamentos, por exemplo), deixando na casa os filhos maiores, e muitas vezes com famílias já constituídas. Situações que, em muitos casos já se verificavam há mais de dez anos, e que a coligação PSD/CDS, num período de crise como a que vivemos, procura “regularizar” através de acções de despejo sem qualquer análise prévia sobre as condições económicas das famílias despejadas.
Naturalmente que, no âmbito das acções de despejo por incumprimento no pagamento da renda, também haverá famílias que se atrasam no pagamento, não por dificuldades económicas mas por má gestão, laxismo ou hábito de não cumprir as suas obrigações. Mas demonstra um preocupante autismo político e insensibilidade social quem, como a coligação PSD/CDS, menospreza que, efectivamente, a crise social que vivemos, com o aumento do desemprego, a redução das prestações sociais e o brutal aumento do custo de vida, tem fortes reflexos na capacidade económica das famílias que vivem nos bairros municipais, designadamente numa cidade como o Porto onde todos os indicadores (envelhecimento, desemprego, beneficiários do RSI, recurso a apoios alimentares, etc.) mostram que a crise tem tido maiores consequências a nível social.
Acresce que a política de despejos das famílias sem posses económicas dos bairros municipais, se está a traduzir em maiores problemas para as finanças do país e para o próprio Município.
Em termos financeiros, o país, através da emergência social, tem que, obrigatoriamente, proceder ao realojamento temporário das famílias, normalmente em pensões, pagando diárias elevadas que oneram o orçamento da Segurança Social, tal como acontece com o recurso a advogados oficiosos por parte das famílias para contestarem as acções de despejo.
O Município porque, como a CDU tem conhecimento e agora denuncia, são inúmeros os casos de famílias despejadas em bairros municipais que vão viver para casas de familiares, também eles residentes em bairros municipais, agravando situações de sobreocupação e aumentando, consequentemente, as tensões sociais no seio das famílias e da comunidade. Para além disso, e numa interpretação abusiva da lei nº 21/2009, a coligação PSD/CDS tem justificado acções de despejo com o facto de viverem nas habitações municipais pessoas não inscritas nos agregados familiares. Refira-se que a lei estabelece que não é permitida “a permanência na habitação de pessoa que não pertença ao agregado familiar por período superior a dois meses, salvo se a entidade proprietária o tiver autorizado”, entendendo a coligação PSD/CDS que o conceito de “agregado familiar” é “agregado familiar autorizado pela DomusSocial”, o que significa que está a despejar famílias pelo facto de, por exemplo, um filho, inscrito, ter casado e a esposa, não autorizada a inscrever-se, viver com o marido (ou, por exemplo, ter nascido um neto no seio do agregado familiar cuja inscrição também não é aceite!).
Aliás, este fenómeno também se está a verificar com munícipes que se procuraram autonomizar, recorrendo ao crédito bancário para compra de habitação, e que, em consequência da crise, perderam as suas casas, regressando à casa dos pais, em bairros municipais, contribuindo também, para o aumento das situações de sobreocupação das habitações municipais.
A CDU – Coligação Democrática Unitária  apela à coligação PSD/CDS para que, face à excepcionalidade da crise e das consequências que a mesma está a ter para muitas famílias que vivem nos bairros municipais, se proceda a uma pausa para reflexão sobre as medidas a tomar em casos de incumprimento no pagamento das rendas, actuando-se rapidamente com o objectivo de compreender as causas nos casos em que o mesmo se verifique, definindo planos de pagamento realmente exequíveis e excluindo-se as acções de despejo que, longe de resolverem o problema contribuem para o seu agravamento e para o aparecimento de novos e mais graves problemas. Nesse sentido, nas próximas reuniões da Câmara irá apresentar diversas propostas procurando consagrar esses princípios.
Rui Rio afirmou há poucos dias, face à reforma autárquica proposta pelo Governo PSD/CDS, que se exige “que as medidas sejam ponderadas com “equilíbrio, bom senso e sensatez”. É exactamente isto que se exige a Rui Rio em matéria de despejos das habitações municipais, que pondere com “equilíbrio, bom senso e sensatez”.


Porto, 2 de Outubro de 2011
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto