confirma que as preocupações da coligação PSD/CDS com o rigor e a transparência não passam de conversa fiada
CDU reclama eleições intercalares
Síntese da situação política e financeira da Junta de Freguesia de Massarelos
A Junta de Freguesia de Massarelos está em bancarrota!A sucessão de notícias e de informações avulsas apontam no sentido da constatação de ruptura financeira, com o risco de encerramento de serviços e do incumprimento no pagamento de salários e de dívidas a fornecedores e a outras entidades.

Outro elemento muito grave é a total ausência da prestação devida de contas por parte do anterior e da actual Presidente da Junta, ou de qualquer outro membro do Executivo, apesar da insistência de membros da Assembleia de Freguesia, o que corresponde a um inaceitável atropelo aos direitos dos partidos da oposição e à indispensável transparência na gestão da coisa pública.
Como é do conhecimento público, no passado mês de Julho, José Carlos Gonçalves demitiu-se da função de Presidente da Junta. A função de Presidente foi entretanto assumida pela anterior Tesoureira, Sofia Moura. Apesar do conteúdo do comunicado justificativo do anterior Presidente, que apenas referiu motivações profissionais para explicar esta decisão, não há dúvidas que a sua saída é o culminar de anos de má gestão, de falta de transparência e de funcionamento deficiente dos órgãos autárquicos de Massarelos.
Os sinais que a Junta de Freguesia de Massarelos entrou em bancarrota remontam a 2006 e ao negócio de venda pela Câmara do Porto dos terrenos do parque de estacionamento do Campo Alegre. Até à altura, a Junta recebia 40% das receitas geradas por este parque, o que deixou de se verificar. Apesar de a Câmara, num negócio que resultou de um acordo entre o PSD e o PS ao nível concelhio, ter perdoado dívidas às juntas da Sé e de Massarelos, referentes à exploração dos parque das Fontainhas e do Campo Alegre respectivamente, e que no caso de Massarelos correspondeu a 211 mil euros, a Junta de Massarelos continuou em apuros financeiros. Por outro lado, também não foi esclarecido para onde foi este dinheiro, nem tão-pouco se os encargos fiscais inerentes foram satisfeitos. Aliás, os documentos de prestação de contas são omissos nesta matéria e o Executivo da Junta não respondeu às dúvidas levantadas pela CDU.
De facto, a gestão desta autarquia, desde o mandato anterior, tem-se caracterizado por uma enorme ausência de prestação de contas e de fiscalização pelos órgãos competentes. Recorde-se que, em Março de 2009, através de um comunicado enviado aos órgãos de comunicação social com o título “PSD e PS “assassinam” Assembleia de Freguesia de Massarelos ”, a CDU denunciou a ausência de reuniões da Assembleia de Freguesia, em resultado da “guerrilha” política entre os dois partidos mais representados no órgão, em que o PSD repetia providências cautelares atrás de providências cautelares e o PS que pretendia derrubar, custasse o que custasse, a Mesa em funções.
A Assembleia de Freguesia de Massarelos não reuniu entre Abril de 2007 e o final do mandato, que terminou em Outubro de 2009, ou seja, durante 30 meses consecutivos! Este órgão não chegou a aprovar na altura devida os Orçamentos e Planos de Actividades de 2007, 2008 e 2009, nem as Contas de Gerência de 2007 e de 2008!
Em 19 de Abril de 2010, o Executivo da Junta de Massarelos colocou à apreciação da Assembleia de Freguesia uma proposta para que fosse autorizado a realizar um acordo com a Caixa Geral de Depósitos para encontrar uma solução bancária que garantisse liquidez, invocando necessidades pontuais de tesouraria. A referida proposta omitia os valores envolvidos e os custos associados, apesar de referir o prazo de dois anos para regularização das operações. Não foi dada qualquer informação aos membros da Assembleia de Freguesia, apesar das dúvidas levantadas, sobre os montantes em questão. Esta proposta foi aprovada na Assembleia de Freguesia pelos eleitos da coligação PSD/CDS.
Ao longo do actual mandato, a Junta de Massarelos tentou alienar em hasta pública por 450 mil euros o seu único património, o edifício da Rua de Vilar nº 56, onde funciona uma creche, mas sem êxito. Por outro lado, há suspeitas, não desmentidas, que este imóvel terá sido simultâneamente utilizado como garantia num processo de penhora.
Em 20 e 21 de Outubro de 2010, foram publicadas notícias que informavam da utilização de alimentos fornecidos pelo Banco Alimentar contra a Fome para as refeições servidas às crianças inscritas no Jardim de Infância Barbosa Du Bocage, gerido à data pela Junta de Freguesia de Massarelos, devido a constrangimentos financeiros e humanos segundo o então Presidente da Junta.
Entretanto, em Agosto de 2010, a gestão deste equipamento foi transferida para a Câmara Municipal do Porto.
As informações que a CDU vai, informalmente, conhecendo, confirmam que a Junta de Freguesia enfrenta vários processos de penhora e que o pagamento dos salários aos seus funcionários não está garantido. Assim, consequentemente, o funcionamento dos seus equipamentos sociais está posto em causa.
Em Agosto, a CDU foi contactada pela actual Presidente da Junta no sentido acordar a realização de uma reunião com as diversas forças políticas representadas na autarquia no final do mês. Até à data, nada!

Intervenção da CDU
Depois das últimas eleições autárquicas, imediatamente após a tomada de posse, a CDU, através do seu eleito na Assembleia de Freguesia, questionou, sob a forma de requerimento escrito, o Executivo sobre quais os credores e montantes em dívida que a Junta tinha. Não obteve qualquer resposta.
Cerca de um ano depois, a CDU voltou a repetir o requerimento. Até hoje, quase dois anos depois, a CDU continua sem respostas!
Em todas as reuniões da Assembleia de Freguesia, a CDU questionou o anterior Presidente, a anterior Tesoureira e actual Presidente e o restante Executivo da Junta sobre a situação financeira, mas apenas obteve respostas “redondas” e pouco esclarecedoras.
Na última Assembleia de Freguesia de Massarelos, em Julho, a CDU exigiu:
- Esclarecimentos sobre os motivos da demissão de José Carlos Gonçalves da função de Presidente da Junta;
- Esclarecimentos sobre quais os credores e valores em dívida por parte da Junta;
- Esclarecimentos sobre se existem funcionários ou outros colaboradores da autarquia com salários, vencimentos ou descontos em atraso;
- Esclarecimentos sobre as garantias em relação aos postos de trabalho existentes;
- Esclarecimentos sobre se existe o risco de encerramento ou de limitação da oferta das valências sociais da Junta, nomeadamente naquilo que se refere à creche, ao infantário, ao ATL e ao Centro de Dia;
- Esclarecimentos sobre se a Junta de Freguesia tem contas bancárias a descoberto;
- Esclarecimentos sobre os protocolos existentes com instituições bancárias, nomeadamente com a Caixa Geral de Depósitos, as especificidades e obrigações da(s) conta(s), assim como sobre os montantes em causa;
- Esclarecimentos sobre se a Junta se encontra em processo de investigação por parte da IGAL – Inspecção Geral da Administração Local ou de outra instituição de natureza administrativa, financeira ou criminal.

Demonstrando que pretende continuar a ocultar o máximo de informações relativas aos principais aspectos da sua gestão, a coligação PSD/CDS não respondeu a qualquer pergunta formulada pela CDU.
Este facto, a somar à súbita e mal explicada demissão do anterior Presidente da Junta, ao percurso de falta de transparência, má gestão e funcionamento deficiente dos órgãos autárquicos de Massarelos, reforça as dúvidas sobre a regularidade das contas da Junta, sobre a situação dos funcionários e outros colaboradores, assim como sobre a manutenção futura das suas valências sociais – creche, ATL e Centro de Dia.
Assim, a CDU apresentou uma participação à IGAL, para que esta entidade fiscalizadora avalie a regularidade das contas da Junta de Freguesia de Massarelos.
Utilizando todos os instrumentos institucionais à sua disposição, e tendo em conta que o Executivo da Junta “blindou” o acesso a qualquer informação, a CDU, através do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, questionou por escrito o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares relativamente à informação mensal que a Junta de Massarelos terá, ou não, prestado à DGAL – Direcção-Geral das Autarquias Locais ao abrigo das novas obrigações impostas pelo Decreto Lei n.º 65-A/2011, de 17 de Maio.

O Decreto-Lei n.º65-A/2011, de 17 de Maio, veio criar novas obrigações de informação para todas as entidades da administração pública, desde os serviços integrados, aos serviços e fundos autónomas, às regiões autónomas e autarquias locais. No caso dos diversos órgãos do Poder Local, os novos deveres legais traduzem-se, de acordo com a alínea a) do artigo 1.º, na obrigação de informar mensalmente a Direcção-Geral da Administração Local (DGAL) sobre as “dívidas certas, líquidas e exigíveis que permaneçam sem pagar após 90 dias” sobre a data da respectiva factura, ou sobre a data de forma expressa estipulada contratualmente, conforme a situação aplicável em concreto. Está também abrangido por essa mesma obrigação legal de informação à DGAL a existência de compromissos financeiros assumidos, independentemente de estarem ou não em atraso, de acordo com a alínea b) do mesmo artigo 1.º do DecretoLei n.º 65-A/2011, de 17 de Maio.
Esta obrigação abrange, naturalmente, todos os diversos órgãos do Poder Local, mormente as Juntas de Freguesia, que devem passar a prestar mensalmente esta informação, nos termos previsto no referido Decreto-Lei, a partir de 1 de Julho de 2011 relativamente ao mês imediatamente anterior. Estipula ainda o Decreto-Lei que temos vindo a citar, no seu artigo 4.º, que, em caso de incumprimento deste dever de informação, poderá haver retenção, no caso de se tratar de incumprimento de Juntas de Freguesia, duma percentagem do FFF / transferências do Orçamento do Estado para as Freguesias.

A coligação PSD/CDS deixou de ter condições políticas para continuar à gerir a Junta de Massarelos.
Impõe-se a realização de eleições intercalares
A Junta de Massarelos é um exemplo que demonstra que as preocupações da coligação PSD/CDS, sempre repetidas, no país e no Porto, com o rigor financeiro e a transparência, não passam de conversa fiada. Para além de, notoriamente, gerir mal a Junta, a coligação PSD/CDS obstaculizou o funcionamento dos órgãos e sonega a informação aos eleitos autárquicos e à população em geral.
A CDU considera que não é mais possível dar qualquer beneficio da dúvida à coligação PSD/CDS. Já todas as oportunidades para esclarecer cabalmente a situação foram dadas.
O que se verifica é que, em termos concelhios, a coligação PSD/CDS está a perpetuar o actual estado de coisas para, por um lado, impedir que se conheça a verdadeira situação financeira da Junta, e, por outro lado, evitar a possibilidade da alteração da sua representação na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS tem actualmente maioria absoluta com o voto de qualidade do Presidente da Mesa.
O historial da gestão desta freguesia pela coligação PSD/CDS demonstra que se verifica uma “protecção” de Rui Rio e da coligação PSD/CDS a esta Junta, com o intuito de ir gerindo os problemas até ao final do mandato, de forma a evitar “males maiores”.
Neste contexto, a realização de eleições autárquicas intercalares em Massarelos apresenta-se como a única possibilidade de esclarecer o verdadeiro estado das contas desta autarquia, debater as opções levadas a cabo e realizar escolhas claras e legítimas sobre o futuro. Por isso, a CDU reclama a demissão do Executivo da Junta e a convocação de eleições o mais rapidamente possível.

Porto, 19 de Setembro de 2011
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto