Porto
CDU denuncia a insensibilidade social da Câmara Municipal do Porto
Leia aqui o texto integral da conferência de imprensa
Leia aqui o texto integral da proposta de recomendação
O Vereador da CDU, Rui Sá, apresentou alguns exemplos de casos dramáticos que foram levados ao seu conhecimento e que demonstram a indiferença que a Câmara tem demonstrado perante as consequências sociais dramáticas de decisões administrativas:
O caso duma jovem que foi violada e que, após o julgamento e condenação do violador, se viu alvo de ameaças por parte da família do violador e que tendo pedido a transferência de casa viu a mesma ser negada por a Domus Social alegar “não ser um problema de habitação”.
A recusa da aceitação da inscrição de crianças cuja tutela foi atribuída pelo Tribunal de Menores a pessoas que habitam em habitações sociais.
Acções de despejo de familiares directos dos titulares do arrendamento, como genros e netos, embora utilize a sua declaração de rendimentos no cálculo da renda.
Mulheres que, comprovadamente, eram vítimas de violência familiar, que tiveram a coragem de abandonar o agressor e a casa, muitas vezes levando consigo filhos menores, e que, solicitando a atribuição de uma habitação municipal como apoio ao recomeço das suas vidas, recebem a rotineira resposta informando que não é possível atender o seu pedido.
Pessoas idosas e com comprovadas dificuldades de locomoção que, pedindo transferência para habitações situadas em pisos térreos, vêem os seus pedidos indeferidos.
Na reunião de Câmara, realizada no passado dia 19 de Julho, a CDU apresentou uma proposta de recomendação no sentido da autarquia poder criar uma bolsa de habitações para vítimas de violência familiar e de dar prioridade a estes casos. No entaanto, em mais uma demonstração de insensibilidade social a coligação PSD/ CDS-PP chumbou esta proposta, que apenas recolheu os votos favoráveis da CDU e do PS.
A CDU, pelo seu lado, continuará a denunciar estas situações e a lutar contra estas injustiças, nomeadamente através da apresentação, como tem feito até agora, de propostas concretas e construtivas para resolver os problemas detectados (como acontecerá mais uma vez na próxima reunião da Câmara).