Este regulamento, apesar de ilegal e inconstitucional, como o PCP, outras forças democráticas e instituições têm denunciado, tem sido aplicado com prepotência e com grande celeridade naquilo que tem a ver com as estruturas do PCP, do Movimento Sindical e Popular. Mas os critérios e as práticas, ao contrário da capa pública de rigor e seriedade que Rui Rio tanto se esforça para projectar, são diferentes para o seu próprio partido e para os interesses privados.
A realidade está aí para comprovar os argumentos contrapostos pelo PCP em várias ocasiões. O Regulamento sobre Propaganda Política não está a servir para "preservar as condições estéticas e ambientais" da Cidade, mas apenas para silenciar as forças que combatem as políticas de direita na Cidade e no País.
Para o PSD, partido maioritário da coligação de direita que dirige a Câmara do Porto, as regras são diferentes: o PSD tem colocado há várias semanas um Outdoor, ironicamente abordando as práticas autoritárias do Governo do Partido Socialista, em plena Rotunda do Freixo, sem que tal tenha justificado qualquer intervenção por parte da Câmara Municipal. Deste local, e de muitos outros da Cidade, a Coligação PSD/PP retirou estruturas de propaganda do PCP no dia imediatamente a seguir à sua colocação!
Rui Rio e a Coligação PSD/PP têm 2 pesos e 2 medidas! Por um lado, ao PCP, ao Movimento Sindical e ao Movimento Popular retiram sistematicamente a propaganda e aplicam multas pesadas. Por outro lado, ao PSD permite a livre colocação de estruturas!
Mas esta prática não fica por aqui. Outro exemplo de grande contradição é o facto de, por mais do que uma vez, eventos comerciais apoiados e/ou organizados pela autarquia serem divulgados em locais da Cidade de onde também foi repetidamente retirada propaganda política. Veja-se o caso do Circuito da Boavista, do qual foram colocados cartazes por todo o lado sem consideração nenhuma sobre os locais de afixação. O mesmo pode também ser afirmado em relação aos cartazes de divulgação do espectáculo "Jesus Cristo Superstar" de La Féria a decorrer no Teatro Rivoli, bem como a muitos outros casos.
Será que os cartazes que anunciavam as Celebrações do 25 de Abril que Rui Rio mandou retirar em 2006 ferem mais a estética do espaço público do que os cartazes que anunciavam o Circuito da Boavista? Ou será que as estruturas do PCP que apelavam à mobilização popular por uma política alternativa para o país prejudicam o património histórico e os cartazes do espectáculo "Jesus Cristo Superstar" não?
Acresce que Rui Rio, propalando a ideia de que os cartazes ferem a estética e as condições ambientais da Cidade, não se coíbe de mandar colocar cartazes de iniciativas organizadas pela Câmara Municipal do Porto nos Municípios vizinhos, noutra demonstração de vergonhosa incoerência que tem a virtude de demonstrar os reais objectivos que estão por traz da aprovação do tal Regulamento de Propaganda.
O Vereador da CDU, Rui Sá, questionou em reunião de Câmara Rui Rio sobre esta matéria. Na resposta, o Presidente da Câmara manifestou a sua compreensão pela necessidade de premiar as entidades privadas que financiam iniciativas municipais, o que significa que, afinal, o problema não reside nas questões estéticas mas sim nas organizações promotoras e no conteúdo da informação !...
O Presidente da Câmara Municipal do Porto não tem o direito de escolher quais os partidos que podem e os que não podem colocar propaganda na Cidade, beneficiando o seu próprio partido em relação aos seus adversários políticos! A legislação geral é clara em a atribuir a todos os partidos políticos e organizações sociais direitos que os municípios têm de respeitar.
O PCP denuncia a dualidade de critérios da Coligação PSD/PP, os objectivos censórios do Regulamento Municipal sobre Propaganda Política e apela à mobilização de todas as forças democráticas em defesa da liberdade de expressão.
A DOCP do PCP
