A Câmara Municipal do Porto, mais uma vez, retirou ilegalmente propaganda política.Desta feita, foram várias faixas com apelo ao voto no candidato a Presidente da República Francisco Lopes. Noutra demonstração escandalosa de limitação à Liberdade de Expressão, a Câmara Municipal do Porto ordenou a retirada de um pano que um grupo de moradores da Cidade Cooperativa da Prelada tinha afixado num dos seus próprios prédios. O conteúdo do pano era uma crítica à venda de um terreno municipal, que tinha sido transformado num jardim público por expensas dos moradores, para a construção de um parque de estacionamento e uma superfície comercial. Só referindo dois exemplos mais recentes, recorde-se a retirada, em Outubro, de dezenas de estruturas mupi do PCP e, em Novembro, de um pano divulgando a Greve Geral que se encontrava afixado numa sede da CGTP.
Os factos supracitados demonstram que a Coligação PSD/CDS, apesar dos pareceres e decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE), de acórdãos do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto sobre o regulamento municipal de propaganda e de acórdãos do Tribunal Constitucional sobre situações análogas noutros pontos do país, persiste ilegalmente na restrição à Liberdade de Expressão.
Perante a retirada da sua propaganda, a candidatura de Francisco Lopes solicitou a intervenção da CNE, que já inquiriu o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, sobre a matéria. Assim, nas próximas horas, a CNE deve tornar pública uma posição. Sublinhe-se que, de acordo com o Tribunal Constitucional, a CNE é competente para deliberar sobre propaganda política em períodos eleitorais.
Os exemplos da retirada de panos de edifícios particulares, como nos casos dos moradores da Cidade Cooperativa da Prelada e da CGTP, são demonstrativos do perigoso alcance antidemocrático das normas municipais que a Coligação PSD/CDS pretende, a todo o custo, impor.
A realidade confirma que estas normas municipais existem para silenciar as organizações e forças reivindicativas e não para “cuidar a estética e limpeza” - basta circular pelas ruas do Porto para ver, por todo o lado, publicidade comercial e institucional feita ou patrocinada pela própria Câmara!
Por iniciativa da CDU, a próxima reunião da Assembleia Municipal, que terá lugar dia 24 de Janeiro, vai debater, em ponto próprio da ordem de trabalhos, as normas municipais restritivas da Liberdade de Expressão. Apesar de o Vereador da CDU ter requerido a discussão da matéria também em reunião do Executivo Municipal, Rui Rio tem-se recusado a agendar.
O PCP reforça o seu apelo às forças vivas e a todos os democratas para que manifestem a sua indignação perante a continuada afronta a direitos democráticos pela Câmara Municipal do Porto.
Porto, 20 de Janeiro de 2011
A Direcção da Organização da Cidade do Porto
do Partido Comunista Português
