Enquanto lhe serviu propósitos de propaganda, visando dar a ideia de um município gerido com rigor e prudência, a gestão PS da Câmara de Matosinhos usou até à exaustão a ideia de uma saúde financeira ímpar. Mas, agora, quer contratar um empréstimo de curto prazo no valor de 5 milhões de euros (ficando assim a apenas 0,8 milhões do limite máximo para a contratação deste tipo de empréstimos) visando fazer face a problemas correntes de tesouraria, isto é, para fazer face a despesas correntes.
O PCP considera que o recurso à contratação de empréstimos de médio e longo prazo para a obtenção de meios financeiros adicionais para a realização de obras e investimentos é útil e defensável e até seria porventura necessário para fazer face ao volume de projectos candidatados ao QREN que a gestão PS tem vindo a anunciar se estes fossem para realizar imediatamente! Mas não é disto que se trata, o que também prova a dimensão virtual destes projectos que nem sequer vão precisar de meios financeiros próprios especiais…
O que a gestão PS quer é contratar um empréstimo de curto prazo para despesas correntes e para fazer face ao pagamento de compromissos imediatos contratados ainda em 2008 que transitaram para 2009, no valor de dez milhões de euros. O que confirma um evidente despesismo e falta de rigor e de prudência na realização dessas despesas correntes.
O que a gestão PS quer é, também, ter na mão dinheiro fresco para fazer face ao regabofe de actividades pré eleitorais que quer financiar, incluindo a propaganda e publicitação de uma gestão enredada em guerras de poder que tem desprezado o futuro e a afirmação de Matosinhos, designadamente no contexto Metropolitano.
Outros argumentos usados para contratar este empréstimo (volatilidade das receitas municipais, momento da entrada das receitas do IMI, inexistência de uma distribuição equilibrada de receitas ao longo do ano) caem por terra perante perguntas simples: não é isso que se passa todos os anos? Não são sempre conhecidas e facilmente estimáveis as despesas mensais obrigatórias (incluindo salários)? Porque é que este
ano há então esta necessidade adicional?
Argumenta também agora a gestão PS que tem ocorrido atrasos nas transferências normais do Governo e que a Câmara está agora dependente de transferências vultuosas no sector da Educação, resultante de um contrato de transferências de competências que estabeleceu e contra o qual o PCP votou e para cujas consequências na altura advertiu.
Como cereja em cima do bolo, surge a sugestão de um argumento do tipo chantagista, o de que este empréstimo é, ou pode vir a ser para garantir o pagamento de salários. Para convencer a opinião pública e para tentar enganar os próprios funcionários municipais com a pretensa bondade da sua proposta, a gestão PS parece agir como alguns grandes empresários que estão a aproveitar a “crise” para fechar empresas e despedir ou chantagear os trabalhadores impondo cortes salariais ou o seu congelamento.
Este empréstimo não pode nem vai servir para tal finalidade, o que vai é servir para pagar o que a gestão PS comprou e encomendou sem necessidade, para os gastos supérfluos sem controlo e para pagar a pré-propaganda eleitoral do seu presidente.
Por fim registe-se ser esta a primeira vez, em oito anos em que permaneço como vereador deste executivo municipal, que a pressão de tesouraria determina por si só, sem qualquer razão extraordinária plausível, a contratação de um empréstimo desta natureza.

Gestão PS é comissão liquidatária do pequeno comércio local
O “carinho” da gestão PS pelo licenciamento de grandes superfícies e centros comerciais já vem de longe. Matosinhos será porventura o concelho português com mais áreas comerciais de grande dimensão. Depois do Continente e Norteshopping, depois do Mar Shopping, mais recentemente (e sobre o qual se diz ter já uma procura aquém das expectativas), surge agora uma nova realidade com a possível instalação de mais 40 000 m2 de área comercial em Leça do Balio, na zona de confluência das EN 13 e 14.
Não há estudos alargados de impacto comercial, não há estudos de impacto acrescido no pequeno comércio de proximidade, em Matosinhos e em concelhos limítrofes que também vão ser directamente afectados pela instalação do novo “retail park”, não há sequer intenção de avaliação de impacto ambiental da nova construção por se tratar de uma área que tem uma parte significativa incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Não é aceitável que se aceite viabilizar um empreendimento privado que nada acrescenta de novo, que poderá ter mais impactos negativos no tecido económico local e regional, e que, para além disso, pretende utilizar 40 000 m2 de nova área comercial dos quais mais de 25%, i.e, mais de dez mil metros quadrados estão situados em REN, bem ao lado do Rio Leça.
Os argumentos que valem para a gestão PS de Matosinhos são os constam do estudo de viabilidade apresentado pelo promotor e que, como é clássico e normal nestas situações, minimiza os impactos sobre o comércio local e maximiza os efeitos sobre o emprego (embora não diga de que tipo).
Ao contrário do que a gestão PS diz, este empreendimento, tal como está localizado, sem qualquer suporte credível que neste momento o justifique em termos económicos e sociais, não é de “relevante interesse municipal”. O que caracteriza a promoção é um “relevante interesse privado” mas este é um interesse que se não pode sobrepor ao interesse colectivo dos cidadãos de Matosinhos.

Declaração de Honório Novo, Vereador do PCP na Câmara Municipal de Matosinhos
Matosinhos, 10 de Fevereiro de 2009