Na sequência do mandato aberto sobre as questões de segurança em que visitamos diversas instalações da Polícia de Segurança Pública no concelho de Matosinhos, contactando com os respectivos responsáveis, tornamos públicas um conjunto de apreciações que consideramos importantes para a compreensão das consequências da reorganização do mapa territorial das forças de segurança pública, nomeadamente os reflexos ao nível dos meios humanos, instalações e equipamentos disponíveis para cumprir a sua função.

Assim, em função da alteração deste mapa, algumas preocupações, profundos desacordos e também algumas perplexidades:

1. Na Senhora da Hora, a antiga Esquadra passa agora a “Esquadra de Atendimento”. Trata-se de uma desclassificação e uma desqualificação incompatível com o estatuto de freguesia com mais alta taxa de crescimento demográfico, das mais populosas do concelho, com dos mais altos índices de criminalidade, que tem importantes pólos de concentração comercial e hospitalar, entre outros. Defendemos instalações próprias construídas de raiz, em terreno há muito cedido para o efeito pela Câmara, (para onde, desde 2004, o Governo dizia ter já um projecto pronto), condenamos a degradação das condições de trabalho nas instalações cedidas pela SONAE no Norteshopping, há anos sem condições.

2. Em Custóias não há efectivos em número suficiente para fazer face às novas necessidades territoriais. Sob comando desta esquadra passam a estar três freguesias (Sª da Hora, com a sua “esquadra de atendimento”, Custóias, com as instalações herdadas da GNR e Guifões, que passa a ser coberta pela PSP e onde passará a funcionar um posto de atendimento). Passamos a ter uma área territorial tripla da anteriormente coberta pela PSP (três freguesias em vez de uma), uma população que quase duplica face à situação precedente, sendo que os efectivos passam de 52 para apenas 75. Como é que reforçando os efectivos com apenas mais 23 agentes se poderá fazer face aos novos desafios? Que resposta será dada a bairros mais problemáticos como S.Gens e Salazar? Com este efectivo, e durante algumas partes do ano (férias de pessoal e outras ausências) será muito difícil, senão mesmo impossível, garantir que haja um carro patrulha emcada uma das três freguesias, tal como vem sendo anunciado.

3. Por outro lado, quando se anuncia um posto de atendimento em Guifões (dependente da Esquadra de Custóias) e um outro posto de atendimento em Leça do Balio (articulando com a Esquadra de S. Mamede), tal não significa qualquer acréscimo real de segurança para as pessoas e bens. Na verdade estes postos de atendimento não têm instalações próprias, vão funcionar emsalas cedidas pelas Juntas de Freguesia de Guifões e de Leça do Balio, vão ter um único agente cada um deles, apenas para atender público, e somente entre as 9 da manhã e as 17,30 horas, sempre de acordo com os horários de funcionamento da próprias Juntas de Freguesia, o que significará que, aos fins de semana, nem sequer haverá posto de atendimento!... Não é com posto de atendimento deste tipo em Guifões e em Leça do Balio, com um único agente cada um, que não vão ter qualquer efectivo de agentes para intervir na via pública caso haja necessidade, que se resolve qualquer problema. Trata-se de um mero acto de propaganda, tentando fazer crer às populações que vão ter agentes em policiamento apeados, o que não tem qualquer correspondência com a realidade, uma mentira para as populações e um desprestígio para as forças policiais.

4. A Esquadra de Matosinhos funciona em condições muito deficitárias. A messe não passaria numa inspecção da ASAE. As instalações são velhas e degradadas. O elevador não funciona há meses e a Câmara Municipal há anos que anunciou obras no edifício (que lhe pertence e está cedido à PSP e às Finanças) sem que até agora tenha mexido uma única palha.

5. Quanto à actual “Esquadra de Atendimento” de Leça da Palmeira importa sublinhar dois aspectos. Há muito tempo que a população justamente exigia instalações para albergar a PSP nesta freguesia. Depois de um prolongado silêncio, o Governo PS decide subitamente tirar um coelho da cartola, enviando à pressa um Ministro para inaugurar uma “construção modelar provisória”, popularmente conhecida como Contentor. Uma suposta solução que nem de perto nem de longe conseguirá albergar os 21 efectivos para ali prometidos. Esta decisão do Governo não só revela um desrespeito flagrante pelas pretensões da população de Leça da Palmeira, igualmente mostra um desprezo inaceitável e recorrente pelas necessidades específicas de segurança naquela freguesia. A solução facultada pela Câmara não pode deixar de ser considerada puramente provisória, tornando-se urgente que se avance para a construção de instalações definitivas para a PSP em Leça da Palmeira.

Matosinhos, 18 de Fevereiro de 2008 

com a participação de:
Honório Novo
deputado do PCP na Assembleia da República; vereador do PCP na CM Matosinhos
Manuel Almeida
membro da Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP; membro do Executivo da JF Senhora da Hora
Luis Santos
membro da Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP; membro da AF de Leça da Palmeira