Matosinhos
Câmara Municipal de Matosinhos vota hoje as Grandes Opções do Plano
• Em relação à Educação a proposta apresentada vai mais longe que as pretenções do governo no ataque à escola pública e na municipalização (desresponsabilização do Estado desta importante função social), em claro confronto com a posição da CDU e da comunidade educativa de Matosinhos.
• Relativamente aos Serviços Municipais, o documento prevê a privatização do serviço de recolha do lixo após o periodo de consessão que termina em 2016. A CDU entende que o caminho a seguir deve ser o da recuperação da gestão dos serviços e a assumpção por parte da Câmara das suas responsabilidades perante os trabalhadores e os munícipes.
• Do ponto de vista fiscal, há um aumento da carga fiscal sobre a população que não aceitamos. Aumentam significativamente as taxas de resíduos sólidos, a que acresce um aumento da taxa de IMI de 0,40% para 0,45%, em claro contraste com os restantes concelhos do grande Porto, acentuando a penalização fiscal dos matosinhenses num quadro de uma profunda crise que se vem arrastando há anos, conduzindo milhares de pessoas do concelho para situações dramáticas.
O Secretariado da Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP considera que o voto contra assumido pelo vereador da CDU na Câmara Municipal de Matosinhos evidencia a independencia da CDU face à maioria e o não condicionamento pelo facto de assumir com empenho e dedicação a responsabilidade por pelouros.
Continuamos a assumir e a afirmar que o nosso compromisso é com o concelho e com todos os que nele habitam e trabalham.
Matosinhos, 30 de Outubro de 2014
O Secretariado da Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP