1.Uma recente reportagem da TVI sobre a deposição de resíduos industriais perigosos no Alto do Gódeo veio, finalmente, dar mediatismo a um crime ambiental que a CDU vem denunciando desde 2001, ano em que começou o despejo ilegal em S. Pedro da Cova dos resíduos tóxicos provenientes da ex-Siderurgia Nacional da Maia.

2.Por iniciativa da CDU, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Gondomar, que se realiza no dia 16 de Junho, serão discutidas soluções para a resolução do passivo ambiental criado em S. Pedro da Cova com a deposição daqueles resíduos perigosos. A CDU vai propor que a Câmara de Gondomar e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território – entidades que consentiram e têm pactuado com este crime ambiental – promovam a urgente remoção dos resíduos tóxicos despejados no Alto do Gódeo para local adequado e procedam à descontaminação dos solos e reposição da cota inicial do terreno com terras “limpas”. Só assim será feita justiça à população de S. Pedro da Cova e eliminado o alarme social que, legitimamente, foi gerado.
3.Entretanto, a CDU solicitou, novamente, a intervenção dos Deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu com o objectivo de sensibilizar o Governo e a Comissão Europeia para a implementação de medidas adequadas à rápida resolução deste grave problema.
4.Gostaríamos de deixar claro que a iniciativa que hoje anunciamos não resulta de qualquer colagem repentina a uma reportagem mediática. Como já referimos e os documentos que disponibilizamos confirmam, a CDU denunciou publicamente este crime ambiental em Dezembro de 2001 e em Julho de 2004 mas, infelizmente, a generalidade dos órgãos de comunicação social ignorou-o.
5.No último trimestre de 2001, recolhemos amostras dos resíduos e mandamos fazer análises que confirmaram valores de Cádmio e Chumbo muito superiores aos limites máximos permitidos pela legislação à data vigente. Sustentados na informação recolhida reclamamos, de imediato, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Director Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte, da Comissão Permanente do Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República, do Presidente da Câmara Municipal de Gondomar e da Presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova – à data gerida pelo PSD – “medidas urgentes para por termo à deposição dos referidos resíduos e para que sejam retirados os já colocados, bem como sejam responsabilizados os autores deste crime ambiental”, mas só a Provedoria de Justiça nos deu resposta, em meados de 2004, confirmando aquilo que a CDU já tinha denunciado publicamente: os resíduos industriais despejados no Alto do Gódeo eram perigosos!
6.Em Dezembro de 2002 e Maio de 2004, o Deputado do PCP, Honório Novo, dirigiu perguntas ao Governo sobre este problema, para as quais também nunca obteve resposta!
7.Já em 2001, todos os elementos disponíveis confirmavam que estava a ser cometido um grave atentado ambiental em S. Pedro da Cova, pondo em risco a saúde pública. Perante a passividade total das autoridades com responsabilidades no licenciamento e fiscalização deste tipo de actividade, centenas de milhar de toneladas de resíduos tóxicos foram depositadas em valas escavadas para o efeito sem qualquer outro tipo de tratamento, nomeadamente no que respeita à prevenção de eventuais infiltrações de metais pesados no solo, num local onde existem galerias das antigas minas de carvão e numa zona fértil em lençóis freáticos, havendo uma grande probabilidade de contaminação das águas subterrâneas e dos cursos de água que passam na proximidade como é o caso da ribeira de Parada e do rio Ferreira.
8.Ao dar parecer favorável à deposição de resíduos tóxicos no Alto do Gódeo – em terreno integrado em área florestal de produção não condicionada prevista na planta de ordenamento do PDM de Gondomar e em área classificada como reserva ecológica nacional na planta de condicionantes do PDM – sem exigir, no mínimo, um estudo de impacte ambiental, a Câmara de Gondomar agiu de forma leviana e pouco responsável. De resto, tendo anunciado em Julho de 2004 – em resposta a uma tomada de posição da CDU – que já estava “a averiguar junto da CCDRN este assunto” a fim de tomar “medidas adequadas”, é lamentável que, entretanto, a Câmara de Gondomar nada tenha feito, o que demonstra a sua conivência no crime ambiental cometido contra a população de S. Pedro da Cova.
9.Desde o inicio deste processo que a CDU não tem dúvidas de que se tratou de uma grande negociata, envolvendo muitas centenas de milhares de euros, que beneficiou alguns poderosos. Dissemo-lo publicamente em 2001. Esperamos, por isso, que as investigações em curso das autoridades competentes permitam encontrar e responsabilizar os culpados.


Gondomar, 9 de Junho de 2010
CDU/Gondomar