Face à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto que condenou a Câmara de Gondomar ao reembolso de fundos comunitários que, acrescidos de juros e custas, totalizarão cerca de 11 milhões de euros, a CDU de Gondomar entende tomar a seguinte posição pública:
1. A CDU sempre denunciou e condenou as ilegalidades e arbitrariedades da gestão camarária de Valentim Loureiro – de que foi tomando conhecimento ao longo dos 20 anos em que aquele esteve à frente da Autarquia – ao contrário do PS, cujos eleitos na Câmara e Assembleia Municipal de Gondomar foram demasiadas vezes coniventes, por acção e omissão, com medidas negativas para o Município decididas e implementadas pela equipa liderada pelo ex-presidente da Câmara.
2. A CDU lembra que, no mandato em que terão ocorrido as ilegalidades que estiveram na base da decisão judicial em apreço (1998-2001), não estava representada na Câmara de Gondomar, sendo o Executivo camarário constituído, exclusivamente, por eleitos do PSD e do PS.
3. Para além de ir requerer toda a informação e o cabal esclarecimento dos factos que deram origem a uma condenação de enorme gravidade para as finanças do Município e para os Gondomarenses, a CDU defenderá que sejam pedidas responsabilidades civis e criminais aos autores das ilegalidades cometidas, sem que isso ponha em causa o reconhecimento da importância da construção dos colectores de saneamento e da ETAR do Rio Ferreira para a saúde pública e qualidade de vida da população de São Pedro da Cova e para o Meio Ambiente.
4. Entretanto, a CDU lembra que, aquando da sua eleição, o actual presidente da Câmara prometeu a realização de uma auditoria às contas do Município, sem que até hoje se conheça se a mesma foi realizada ou as respectivas conclusões. Por essa razão, o vereador da CDU apresentará uma proposta para que seja concretizada a auditoria às contas do município ainda durante o corrente semestre.
5. Por outro lado, no pressuposto de que se inteirou de todos os processos judiciais em curso à data da sua tomada de posse, como era seu dever, a CDU estranha que o actual presidente da Câmara tenha aguardado pelo desfecho de um processo de execução fiscal fundamentado, ao que parece, na exigência de reembolso de fundos comunitários, para denunciar a existência de “facturas falsas”! Não seria sua obrigação comunicar um facto tão grave ao Ministério Público e às autoridades competentes, mal teve conhecimento do mesmo?
6. A CDU não ignora que a sentença do TAF do Porto, a ser consumada, terá um enorme impacto na gestão económica e financeira da Câmara de Gondomar e obrigará à reponderação da afectação dos recursos disponíveis em 2015 e anos seguintes. Porém, independentemente da decisão final, a realidade do concelho reclama que, com urgência, se assuma uma gestão camarária mais rigorosa, direccionada para o máximo aproveitamento dos incentivos nacionais e comunitários disponíveis e para a resposta aos reais problemas do Município e dos Gondomarenses.
7. Sendo certo que, decorridos um ano e meio de mandato, a gestão do PS na Câmara de Gondomar se tem pautado pelo marasmo, com a falta de uma visão estratégica para o Município a ser encoberta com faits divers e muita publicidade enganosa, a CDU denuncia a “dramatização” e “vitimização” do presidente da Câmara de Gondomar sobre a sentença do TAF do Porto, com o anúncio de suspensão imediata de “grandes projectos” que, porventura, só existem na sua imaginação, já que nunca foram levados à apreciação dos órgãos autárquicos municipais.
A sentença do TAF do Porto não pode ser mais uma cortina de fumo para encobrir o marasmo da gestão PS na Câmara de Gondomar! É tempo do presidente da Câmara e da actual maioria deixarem de justificar as suas insuficiências com as ilegalidades e erros do passado!

Gondomar, 26 de Março de 2015
CDU/Gondomar