O contexto político-legal em que se iniciou este mandato autárquico, e que o distingue dos anteriores, merece ser tido em conta na análise do que foi o primeiro ano de mandato da atual maioria que gere o concelho.
Foi neste mandato que entrou em vigor a chamada reforma relviana que, pretendendo fazer uma reorganização administrativa, acabou agregando freguesias à trouxe-mouxe, com resultados nefastos, quer para as populações e para as relações destas com a autarquia, quer para o governo das próprias autarquias agregadas.
Se a agregação já implicava uma série de adaptações – quadros de pessoal, às vezes em duplicado, diferentes taxas de serviços, etc., as autarquias viram-se ainda a braços com novos regimes financeiro e jurídico, publicados nas vésperas das eleições: o primeiro, apertando ainda mais a autonomia financeira das autarquias; o segundo, alterando substancialmente as competências das autarquias, retirando competências dos municípios para as freguesias e para as entidades intermunicipais, uma “coisa” que o governo PSD/CDS queria que fosse mais um órgão autárquico, mas que o Tribunal Constitucional não deixou, por violar o princípio da tipicidade das autarquias locais.
O novo condicionalismo legal, cheio de incertezas e de incorreções ainda não totalmente resolvidas ao fim de um ano, parecia aconselhar alguma prudência na sua aplicação – prudência que, de resto, os prazos do articulado legal permitiam –, sobretudo no que toca à transferência de competências para as freguesias, já que estas, na sua maioria a braços com a avaliação das consequências da agregação, não dispunham, nem dispõem, dos instrumentos necessários para calcular as consequências da transferência de competências.
Não foi esta, contudo, a consideração da maioria que gere a Câmara de Gondomar, que queria ser a primeira a aplicar a nova legislação, propondo apressados acordos de execução – para as transferências que passaram, por Lei, para as freguesias – e apressados contratos interadministrativos – para a delegação de competências da câmara para as freguesias. Tão apressados, uns e outros, que foram apresentados à câmara poucas horas antes da reunião que os havia de discutir e votar; tão poucas, que o vereador da CDU se negou a votar. Por parte das juntas,sobretudo para as agregadas, poucas possibilidades houve de contestar os “cálculos” apresentados pela máquina da câmara perante a contingência de se haverem perante a eminência de ficarem sem dinheiro no fim do ano.
É verdade que a nova legislação ajudava a maioria a “cumprir” uma promessa eleitoral de dar mais poderes às juntas e, porque implicava a transferência de meios humanos e materiais, ajudava também os novos gestores a verem-se livres de alguns quadros possivelmente menos capazes; e continua a ser um pretexto para a aquisição de serviços a empresas terceiras, desde nadadoressalvadores das piscinas, a serviços de tipografia, passando pelos piquetes de apoio às avarias de saneamento nos bairros sociais.
Mas a pressa em mostrar diferenças pode explicar-se ainda por um outro fator que interveio decisivamente nas eleições de Gondomar: a ausência forçada, já depois da apresentação oficial das listas de candidatos, de outra candidatura que se afirmava com probabilidades vencedoras, que teve, por certo, repercussões nos resultados eleitorais de todas as candidaturas e que deu à candidatura do Partido Socialista um maioria absoluta inesperada, ou, no mínimo, não esperada e, sobretudo, não preparada.
A falta de preparação foi, e ainda é, visível quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal onde é notória falta de qualidade técnica e mesmo ausência de coordenação política; ou na falta de uma orientação comum e coerente entre as diversos pelouros que se nota, quer na produção regulamentar, que só agora começa a parecer caminhar para um coerência de procedimentos, quer na reorganização orgânica, quer ainda no orçamento de acaba de ser produzido onde é clara a falta de um equilíbrio entre as diversas unidades orgânicas Associada à pouca preparação, o inesperado do resultado eleitoral suscitou uma ânsia de (auto)afirmação e de exibição urgente de mudança, perante a população gondomarenses que tinha fundadas esperanças de alterações, depois de vinte anos da gestão Valentim Loureiro/PSD. Mas algumas das mudanças introduzidas parecem não ter dado o resultado esperado.
Foi o que aconteceu com a criação de uma nova imagem de marca para o concelho. Criada por concurso publico, como manda a Lei – o facto de o vencedor pertencer à mesma empresa que tratou da campanha eleitoral do PS é pura coincidência! –, a nova marca não diz nada aos gondomarenses, que além disso gostaram ainda menos do que se gastou, e continua a gastar, para mostrar que Gondomar se escreve com G, por muito bem desenhado que o G seja.
Atendendo às condições da eleição, a imagem de mudança foi, naturalmente, a primeira e principal preocupação da nova gestão, fosse com a presença repetida nas páginas dos jornais – mais a falar do presidente anterior do quer do atual, diga-se, de que é exemplo flagrante a notícia, requentada, do célebre bunker e do elevador privado do presidente anterior –, fosse nos inúmeros cartazes publicitários a propagandear uma infinidade de eventos, a nova marca e a nova gerência. A ter em conta os 500 mil euros para publicidade inscritos no orçamento de 2015, a preocupação com a imagem parece que vai continuar.
Bem menos propagandeadas foram alguns dos negócios do anterior executivo que trouxeram e continuam a trazer graves prejuízos ao município e aos munícipes, nomeadamente as concessões de serviços públicos – feitas, de resto, sem uma oposição clara e inequívoca do PS, enquanto oposição – como parques de estacionamento, as águas e saneamento, e os serviços de limpeza. E estas decisões, bem mais que os pretensos bunker deviam ser denunciadas alto e bom som para que os gondomarenses soubessem o que significaram as concessões de serviços que, sendo públicos, deviam ser geridos pela autarquia e não entregues a gestões privadas que, como tal, visam antes de mais o lucro privado.
A negociação do reequilíbrio financeiro da concessão cedida à empresa as Águas de Gondomar, SA, apesar de algumas melhorias introduzidas – como o, propagandeado travão ao aumento escandaloso das tarifas de água de 30%, aceite pelo executivo anterior, para 13% –, não foi assim tão conseguido, como mostra o que está acontecer com os preços das ligações de saneamento na Foz do Sousa, que revoltou a população. As propostas da CDU, aprovadas na Assembleia Municipal há alguns anos, e agora na Câmara, para que a empresa Águas de Gondomar aplique a recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) no sentido dos custos individuais das ligações serem recuperados pelas tarifas cobradas mensalmente, ainda não fizeram caminho; mas é convicção da CDU que a situação de atraso no saneamento das freguesias do Alto Concelho, que, de acordo com a renegociação feita este ano, deverá estar concluída em 2016, irá impor o abaixamento dos preços da ligação dos ramais.
Ainda no que diz respeito à concessão cedida à Águas de Gondomar, SA., não é claro que na negociação se tenha feito tudo para que as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) funcionem de facto como tal, e não se repitam casos como o da ETAR do Meiral, em Rio Tinto.
Apesar de afirmações em contrário, algumas das medidas necessárias e urgentes para o desenvolvimento sustentado do concelho estão longe das metas eleitorais, designadamente a criação de emprego onde não se vislumbram, apesar de ter sido reiterado pelo sr. Presidente da Câmara, os 1000 postos de trabalho criados.
Tal como na rede viária, onde são visíveis melhorias, também no turismo, foi feito um esforço positivo para criar alguns instrumentos de divulgação, mas falta o que divulgar. Não se pode continuar só pelo caldo de nabos ou pela lampreia. Ainda não se viram medidas que visem criar ou apoiar pontos e polos de atração turística, seja ao longo das margens dos rios, seja na floresta, seja no aproveitamento do património natural ou histórico seja na criação de emprego. E até para conhecerem o concelho do lado do rio, as crianças de Gondomar tiverem de embarcar na outra margem para fazerem o passeio que substituiu os famosos voos de avião até Lisboa...
A proposta da CDU, aprovada por unanimidade, para que as antigas minas de ouro do Portal – cujo levantamento espeleológico e cartográfico se iniciou por iniciativa do vereador da CDU – sejam incluídas no património municipal, ainda não teve continuidade, apesar de poder constituir um ponto de aproveitamento turístico. Vão no mesmo sentido – o do aproveitamento das potencialidades do concelho – as propostas que a CDU apresentou para o orçamento de 2015, e que não foram contempladas nas Grandes Opções do Plano, nomeadamente o alargamento do projeto do Programa Polis à frente ribeirinha entre Valbom e Melres; a promoção da defesa da floresta, como fator de desenvolvimento económico, mas também como local de lazer; a celebração de protocolos com centros de investigação públicos para o estudo e divulgação do Património Natural – a fauna, a flora, a geologia, a geografia – e do Património Histórico e Cultural – da exploração mineira do período romano ao património edificado.
Não foi feito, até agora, um investimento sério na cultura, em contraponto com os gastos em iniciativas de lazer. Como a CDU tem vindo a repetir, há que distinguir entre ocupação de tempos livres e cultura; entre o efémero e o desenvolvimento cultural das próximas gerações de gondomarenses. A CDU tem pugnado, seja em declarações de voto, seja em propostas que, diga-se, têm sido aprovadas por unanimidade, pelo aproveitamento das potencialidades culturais existentes e pelo desenvolvimento de um projeto educativo próprio, com meios tanto quanto possível próprios – associações culturais ou bandas de música, por exemplo – , e adaptados à nossa realidade, à nossa identidade.
Por impreparação ou por imprudência no trato com o mercado de construção, a Câmara não conseguiu resolver atempadamente os problemas surgidos com a substituição das coberturas com amianto das escolas, faltando assim à promessa feita, de tal modo que os problemas surgidos em algumas escolas ainda estão longe de estarem resolvidos, dois meses depois do que devia ser o início das atividades escolares.
Outras prioridades apresentadas para este primeiro ano como a remodelação da Avenida da Conduta, da feira da Belavista ou Mercado da Areosa, a construção de parques infantis, não se concretizaram; tal como o desenvolvimento do projeto do Centro Cívico de Rio Tinto, ou a recuperação e requalificação cultural e ambiental do passivo mineiro de S. Pedro da Cova – que a remoção dos resíduos perigosos, fruto de uma longa luta da CDU e do povo de S. Pedro da Cova, tornou ainda mais urgente.
Criticável ainda, na perspetiva da CDU, o facto de a maioria PS se ter colocado objetivamente ao lado do governo PSD/CDS ao recusar negociar com os sindicatos o ACEEP (Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública) para a reposição das 35 horas de trabalho semanal, ao contrário do que já fizeram cerca de 400 autarcas – do PS, PSD e CDU – em defesa da autonomia das autarquias e atendendo ao Acórdão do Tribunal Constitucional.
Assumindo uma postura crítica a medidas que considera contrárias aos interesses dos Gondomarenses e simultaneamente construtiva, face àquelas que respondem aos problemas locais, a CDU tem procurado contribuir para a afirmação do seu projeto alternativo, seja na Assembleia Municipal, alertando para problemas graves como os da ETAR do Meiral, ou do amianto nas escolas; seja na Câmara, fundamentando dúvidas, apresentando propostas, recomendações ou declarações de voto que visam colocar o executivo municipal no caminho que queremos seja de progresso e desenvolvimento para o nosso concelho.

Gondomar, 3 de novembro de 2014