A CDU – Coligação Democrática Unitária, realizou as suas 2ªs Jornadas Municipais, subordinadas estas ao tema “Situação Social do Concelho de Gondomar”.
Este trabalho permitiu à CDU uma reflexão profunda sobre as questões sociais que precisam urgentemente de uma intervenção de fundo por parte da Câmara Municipal que tem feito destas questões uma bandeira, mas cuja acção concreta não passou para além de um diagnóstico social e de um elencar de iniciativas avulsas num Projecto de Desenvolvimento Social, deficitariamente estruturado, sobretudo ao nível dos recursos humanos e financeiros, que dificilmente permitirá que as famílias gondomarenses que vivem em situação de exclusão social despoletada por situações de desemprego, de dependências, de iliteracia, de falta de apoios sociais estruturantes, de falta de formação, consigam ver os seus problemas resolvidos e feita a sua inclusão social.
Considerando que para a exclusão social contribuem factores de ordem estrutural, relacionados com o funcionamento global da sociedade, factores de ordem local e factores de ordem individual e familiar, pensamos que ao nível das políticas locais há um grande caminho a percorrer que não se pode resumir ao diagnóstico da situação. É preciso agir. É preciso disponibilizar os meios humanos e financeiros para alterar as políticas autárquicas ao nível do mercado local de emprego, dos modelos de funcionamento local dos organismos da Administração Pública, das estratégias de inclusão dos actores locais, incluindo as associações.
Os dados fornecidos pelo Diagnóstico Social do Concelho de Gondomar são elucidativos: Gondomar é, dos concelhos vizinhos do Porto, aquele que apresenta indicadores de desenvolvimento mais baixos. Tem das mais baixas taxas de actividade do Grande Porto e tem o segundo mais baixo poder de compra da AMP. Mais de 23% da população vive de subsídios da Segurança Social – sejam reformas, pensões, subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção. Há cerca de 11.000 desempregados inscritos no Centro de Emprego, dos quais mais de 50% estão inscritos há mais de um ano. Há uma proliferação desordenada de “bairros sociais” populosos (alguns deles com mais de 800 habitantes), completamente desapoiados em termos de uma política social de inserção, que perpetuam o fenómeno da exclusão social. Há uma enorme carência de equipamentos sociais desde creches, cuja maioria são do domínio privado, havendo freguesias no Concelho sem uma única creche, mesmo privada; infantários, com cerca de 30% pertencendo à rede privada; escolas com enormes carências em equipamentos básicos, sobretudo as do primeiro ciclo (um computador por turma para as aulas de informática, aulas de ginástica a funcionar em salas comuns repletas de mesas e cadeiras, refeitórios improvisados, sendo os alunos, em alguns casos a terem que levar para a escola os seus próprios talheres); lares para a 3ª idade, sendo metade dos 10 existentes em todo o Concelho da rede privada, quando a população idosa ultrapassa já os 20% do total da população concelhia, existindo 13 IPSS a fornecer Serviço de Apoio Domiciliário a um universo de mais de 30 000 residentes idosos no Concelho.
Ao nível da Educação tem-se verificado um aumento significativo dos níveis de insucesso e abandono escolar tendo este último quase quadruplicado segundo dados da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho, existindo uma percentagem preocupante de abandono precoce entre o 9º e 12º anos de 40% dos alunos em idade escolar.
Perante esta realidade constata-se que no PDS não está contemplada uma única medida de incentivo à captação de empresas para o Concelho ou de promoção do próprio emprego, resumindo-se as acções à pretensão de integrar 500 jovens à procura do primeiro emprego em acções de formação profissional e integrar 10% das pessoas com deficiência inscritas no Centro de Emprego, esquecendo-se que a maioria dos jovens à procura do 1º emprego apresenta já qualificações de nível médio e superior. Por outro lado não são apresentadas soluções para os jovens que pretendem formar, como se essa formação, por si só, lhes resolvesse o problema do desemprego.
Também na educação são claramente insuficientes as propostas do PDS que pretende diminuir o abandono escolar em 20% e aumentar o sucesso em 5% até final de 2008, criando para o efeito um observatório que permita a actualização de dados, um mediador pedagógico na escola e a nomeação de um elemento da CPCJ para as questões do abandono, sendo que na realidade o observatório não vai fazer mais do que compilar dados que já existem nas escolas e na CPCJ e que estão permanentemente actualizados ao mesmo tempo que o mediador pedagógico não pode substituir, na nossa opinião, um técnico social com formação específica em cada agrupamento para articular o trabalho em rede e trabalhar as questões do abandono e insucesso.
Para a 3ª idade não é apresentada qualquer proposta no PDS, excepto se considerarmos a sensibilização para a eliminação das barreiras arquitectónicas (leia-se bem: sensibilização para a eliminação).
No geral, este PDS não tem em conta as grandes desigualdades concelhias expressas com clareza no Diagnóstico Social, assim como não apresenta soluções para problemas considerados prioritários pelas Comissões Sociais de Freguesia como são o desemprego, as dependências e os problemas da terceira idade.
As propostas apresentadas pela Câmara Municipal, ao apostarem num conjunto de medidas avulsas, não só em nada contribuirão para alterar a realidade concelhia como iludirão completamente a necessidade de mudanças sociais profundas, de natureza estrutural.
O Plano de Desenvolvimento Social deveria ser um instrumento de planificação que clarificasse os objectivos e estratégias a implementar no Concelho de Gondomar para uma intervenção social sustentada a nível local, devendo a política municipal incidir no desenvolvimento de estratégias que permitissem a criação de novos postos de trabalho nas empresas já existentes no concelho permitindo igualmente atrair novas empresas para Gondomar.
A nível local devem ser criadas condições para que exista uma plena política de inclusão social, que não passe apenas pela candidatura a projectos pontuais, com prazos delimitados à partida e que não deixam raízes ma comunidade nem são veículos de efectiva mudança social.
